sociedade limitada

5742 palavras 23 páginas
Sociedade Limitada
1 - CONSTITUIÇÃO

1.1 - DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA ESPECIFICAÇÃO
No DE VIAS
Requerimento ( Capa de Processo) com assinatura do administrador, sócio, procurador, com poderes específicos, ou terceiro interessado (art.1.151 CC/2002), (vide tabela de atos e eventos para preenchimento do requerimento).
1
Contrato social, assinado pelos sócios ou seus procuradores ou Certidão de inteiro teor do contrato social, quando revestir a forma pública (1).
O contrato social deverá ser gerado pelo Modulo Integrador.
1
Declaração de desimpedimento para o exercício de administração de sociedade empresária, assinada pelo(s) administrador(es) designados no contrato, se essa não constar em cláusula própria (art. 1.011, § 1º CC/2002).
1
Original ou cópia autenticada em cartório de procuração, com poderes específicos e se por instrumento particular, com firma reconhecida, quando o requerimento, o contrato social ou a declaração de que trata o item anterior for assinada por procurador. Se o delegante for analfabeto, a procuração deverá ser passada por instrumento público.
1
Cópia autenticada em cartório da identidade (2) dos administradores e do signatário do requerimento.
1
Documentos de identidade originais dos sócios e do administrador, para conferência e autenticação por servidor e na falta dos mesmos, apresentação de cópia autenticada. 1 Aprovação prévia de órgão governamental, quando for o caso (3).
1
Quando houver participação societária de:
a) sociedade estrangeira: prova de existência legal da empresa e da legitimidade de sua representação (representante legal ou procurador); inteiro teor do contrato ou do estatuto; procuração estabelecendo representante no Brasil com poderes para receber citação; tradução dos referidos atos, por tradutor matriculado em qualquer Junta Comercial;
b) pessoa física residente e domiciliada no exterior: procuração estabelecendo representante no País, com poderes para receber citação;
tradução

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