Modelo De Contrato Social Pessoa Juridica Estrangeira

............. 40 19 Recursos Administrativos ............................................................................................ 41 20 Homologação, Adjudicação e Assinatura do Contrato ............................................. 42 Parte VI - Disposições relativas ao Contrato .......................................................................... 46 2 21 Obras e Serviços da Concessão...........................................................................

erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos. -Legitimados: Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. Art. 22. Para apurar qualquer ilícito previsto nesta lei, o Ministério Público, de…

(a) O consumidor será sempre uma pessoa física. (b) O fornecedor poderá ser uma pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira. (c) Produtos são exclusivamente bens móveis. (d) Tarifas e preços públicos originários do poder público não são considerados serviço. 2. Em relação à tutela do consumidor, assinale a assertiva correta: (a) A responsabilidade dos profissionais liberais não depende da comprovação de culpa na prestação de serviço. (b) Os contratos de crédito não são…

Pessoa: - Física – RG (SSP); CPF - Jurídica (de Direito Público e de Direito Privado) – JUCESP, CVM, Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas; CNPJ Cadastro de Pessoas Físicas [pic] [pic] Frente e verso de um documento de CPF (modelo antigo) [pic] [pic] Frente e verso de um documento de CPF (modelo novo) Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é o registro de um cidadão na Receita Federal brasileira no qual devem estar todos os contribuintes (pessoas físicas…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MATEUS ASSIS NASCIMENTO NOVOS RUMOS PARA O RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS NO BRASIL Uma abordagem sob a perspectiva da Cooperação Jurídica Internacional Niterói 2010 MATEUS ASSIS NASCIMENTO NOVOS RUMOS PARA O RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS NO BRASIL Uma abordagem sob a perspectiva da Cooperação Jurídica Internacional Monografia apresentada ao…

sociedade: : Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si dos resultados. (ART 981 CC/2001). 2) Os principais elementos caracterizadores do conceito legal de sociedade são: : Contrato: por instrumento publico ou particular, registrado (sociedades personificadas) ou não levado a registro (sociedade comum e sociedade em conta de participação). Pessoas: abrange todas…

Aluno: Curso: Administração Pólo: Bauru Código do aluno: Abril de 2013 Apresentação da Empresa 1. Razão Social da empresa escolhida: “Souza’s Centro de Formação de Condutores “B” Ltda” 2. Nome fantasia: Auto Escola Modelo Ltda 3. Ramo de atividade da empresa: FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS; ESCOLA, CENTRO DE, código CNAE 8599-6/01 4. Principal serviço/produto da empresa: habilitação para dirigir veículos automotores. 5. A auto escola…

regulamentar a atividade empresarial. - O empresário – Empresário é a pessoa física (empresário individual) ou jurídica (sociedade empresária), que empreende, que dá existência, que toma a iniciativa de organizar uma atividade econômica para a produção ou circulação de bens ou de serviços. No dia-a-dia, é comum chamarmos de “empresa” a pessoa jurídica empresária, e de “empresários” os sócios. Contudo, empresa é a atividade, e não a pessoa que a explora; e, empresário não é o sócio da…

Estabelecimento. Fundo Empresarial. Agentes auxiliares do Comercio. Ato do Comércio. Nome Empresarial. Marcas Capítulo V – Capacidade Civil. Personalidade. Capacidade. Pessoa Jurídica. Classificação. Capítulo VI – Preposto. Aspectos Gerais. Origem do latim. Conceito. Característica do Preposto Fundamentação jurídica. Capítulo VII – Gerente Conceito. Relação de Emprego Limitações do Gerente. Relação com o proponente. Do ajuizamento. Capítulo VIII –…

A SEGURANÇA JURÍDICA EM RELAÇÃO À PROPRIEDADE AGRÁRIA BRASILEIRA. GOIÂNIA 2013 Claudio Mendonça dos Santos O SISTEMA REGISTRAL E A SEGURANÇA JURÍDICA EM RELAÇÃO À PROPRIEDADE AGRÁRIA BRASILEIRA. Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Sul Americana, a fim de preencher o requisito parcial à obtenção de grau de Bacharel em Direito pela Faculdade SulAmericana. GOIÂNIA 2013 Cláudio Mendonça dos Santos O SISTEMA REGISTRAL E A SEGURANÇA JURÍDICA EM…