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Páginas: 14 (3259 palavras) Publicado: 26 de maio de 2013
Pessoa:

- Física – RG (SSP); CPF

- Jurídica (de Direito Público e de Direito Privado) – JUCESP, CVM, Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas; CNPJ


Cadastro de Pessoas Físicas

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Frente e verso de um documento de CPF (modelo antigo)
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Frente e verso de um documento de CPF (modelo novo)
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é o registro de um cidadão naReceita Federal brasileira no qual devem estar todos os contribuintes (pessoas físicas brasileiras ou estrangeiras com negócios no Brasil). O CPF armazena informações fornecidas pelo próprio contribuinte e por outros sistemas da Receita Federal.
Cada contribuinte possui um documento, o cartão CPF que garante este cadastro. É um dos principais documentos para cidadãos brasileiros. Ao ser emitido, umCPF gera um número de onze algarismos, sendo os dois últimos dígitos verificadores para evitar erros de digitação. Este número é único para cada contribuinte e não muda, mesmo no caso de perda do cartão.
Sua posse não é obrigatória, mas é necessária para a maior parte das operações financeiras (como abertura de contas em bancos, por exemplo). Há diversos casos em que o CPF pode ser cancelado porexemplo, quando o contribuinte não apresenta a declaração de Imposto de Renda por dois anos consecutivos, quando é apresentada a Declaração Final de Espólio, ou por vício/fraude,em que constará a situação "NULO". A Declaração Anual de Isento - DAI, não é mais exigida a partir de 2008, não sendo mais sua ausência motivo para cancelamento da inscrição.
O porte do cartão também não é obrigatório,embora sua apresentação seja exigida em diversas ocasiões, como instrumento auxiliar na autenticação da identidade do indivíduo. Nesses casos, também podem ser apresentados outros documentos oficiais em que o CPF é mencionado, como o RG ou a carteira de motorista.

Recentemente, o governo lançou o "e-CPF", documento eletrônico em forma de certificado digital, que garante a autenticidade e aintegridade na comunicação entre as pessoas físicas e a Secretaria da Receita Federal (SRF). Funciona exatamente como uma versão digital do CPF, sendo vinculado a ele. O e-CPF serve, entre outras aplicações, para entregar declarações de renda e demais documentos eletrônicos com aposição de assinatura digital. Além disso, está sendo difundido seu uso na assinatura digital de contratos de câmbio e,futuramente, em outros contratos bancários.





Instituição do CPF

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Frente e verso de um CIC.
O contribuinte que apresentou declaração de rendimentos do exercício de 1969, ano-calendário de 1968, recebeu da Secretaria da Receita Federal, no início de 1970, juntamente com o Manual de Orientação e formulários, duas vias do Cartão de Identificação do Contribuinte (CIC), emitidoseletronicamente e com prazo de validade. Os cartões emitidos até a década de 1970 tinham prazo e eram renovados quando esse expirava. A declaração de rendimentos do imposto de renda das pessoas físicas passou a ter um campo para indicação do número de inscrição no Cadastro das Pessoas Físicas. Assim permaneceu até a reformulação do sistema tributário e a criação, em meados dos anos 80, do Cadastrode Pessoas Físicas, o "CPF"
Com o passar do tempo, o CPF ultrapassou os limites do imposto de renda e tornou-se um documento de suma importância no cotidiano do brasileiro.

Significado dos dígitos

Os dois últimos dígitos do CPF são números de verificação: seguem um algoritmo de módulo 11, baseado no valor dos outros dígitos, para possibilitar a verificação automática e prevenir erros dedigitação.
O dígito anterior (isto é, o terceiro dígito da direita para a esquerda) revela a unidade federativa em que a pessoa registrou-se pela primeira vez, dado que é proibido (em condições normais) trocar de número.
Assim, basta observar o dígito final antes do traço para descobrir sua origem.
Exemplo: CPF XXX.XXX.XX"6"-YY
O número destacado (6) indica que a origem deste CPF é Minas...
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