• Breves considerações sobre a Lei Maria da Penha
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  • Lei maria da penha
    09/02/2012 20h22 - Atualizado em 09/02/2012 21h41 Lei Maria da Penha vale mesmo sem queixa da agredida, decide STF Por 10 votos a 1, ministros decidiram que Ministério Público pode denunciar. Corte também atestou constitucionalidade da lei contra violência doméstica. Débora Santos Do G1,
    977 Palavras 4 Páginas
  • Lei maria da penha
    UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO LEI MARIA DA PENHA Violência doméstica e familiar contra a mulher Niterói
    12973 Palavras 52 Páginas
  • Lei maria da penha - monografia
    FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE CURSO DE DIREITO WANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA LEI MARIA DA PENHA – DELINEANDO SUA CONFIGURAÇÃO E APLICAÇÃO JUNTO À SOCIEDADE ARAGUAÍNA 2013 WANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA LEI MARIA
    14145 Palavras 57 Páginas
  • Lei maria da penha
    UNIPAC- FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE UBERABA/MG CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ELISÂNGELA KARLA BARBOSA DE OLIVEIRA LEI MARIA DA PENHA INOVAÇÕES E QUESTÕES DIVERGENTES UBERABA – MG 2012 ELISÂNGELA KARLA BARBOSA DE OL
    13851 Palavras 56 Páginas
  • Falhas na aplicabilidade da lei maria da penha.
    Falhas na aplicabilidade da lei Maria da Penha. Prestes a completar sete anos em agosto dia 07 de 2013 a Lei Maria da Penha, apesar do avanço na tentativa de coibir e prevenir a violência doméstica, a medida ainda é ineficaz. A Lei Maria da Penha foi criada em homenagem à farmac
    467 Palavras 2 Páginas
  • Lei maria da penha
    INTRODUÇÃO: Direito penal também chamado de direito criminal é o ramo do Direito Público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os Delitos cominando Penas com a finalidade de preservar a sociedade. O Direito Penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais.
    2900 Palavras 12 Páginas
  • LEI MARIA DA PENHA
    ELISÂNGELA KARLA BARBOSA DE OLIVEIRA LEI MARIA DA PENHA INOVAÇÕES E QUESTÕES DIVERGENTES Trabalho de conclusão de curso apresentado no curso de Direito da UNIPAC - Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba, como requisito obrigatório para a obtenção do título de...
    14125 Palavras 57 Páginas
  • Projeto de Monografia Lei Maria da Penha
     Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas/Ibmec Curso de Direito “A Lei Maria da Penha: análise do impacto da decisão do STJ sobre a representação”. Carolina Santos Lima Projeto apresentado ao curso de Direito como requisito para obtenção do...
    2264 Palavras 10 Páginas
  • A LEI MARIA DA PENHA E A SUA LEGALIDADE CONSTITUCIONAL
    A LEI MARIA DA PENHA E A SUA LEGALIDADE CONSTITUCIONAL Manoel Moreno I. INTRODUÇÃO Ao longo da história brasileira se criou alguns meios de proteção para os tidos vulneráveis, entre eles está elencado a mulher, logo, necessita-se a cada dia combater a violência doméstica e...
    5192 Palavras 21 Páginas
  • Lei maria da Penha
     SUMÁRIO INTRODUÇÃO..............................................................................................................Pág. 2 CAPÍTULO I - A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.............................................................Pág. 3 1.1- O conceito de...
    19533 Palavras 79 Páginas
  • Lei Maria da Penha
    PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Aplicabilidade da Lei Maria da Penha em favor do homem Michelle de Oliveira Nascimento Contagem 2013 Michelle de Oliveira Nascimento Aplicabilidade...
    1796 Palavras 8 Páginas
  • Lei Maria da Penha: Medidas Protetivas de Urgência
    LEI MARIA DA PENHA: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA Tayná Damasceno de Araújo1 Resumo: As Medidas Protetivas de Urgência deva ser o instituto mais reluzente e eficaz criado pela Lei Maria da Penha, pois através dela é que várias mulheres deixam de serem vítimas das violências sofridas...
    3178 Palavras 13 Páginas
  • lei maria da penha
    MARIA TEREZA VITORETI SILVA A CONDIÇÃO DA MULHER NA LEI MARIA DA PENHA BARBACENA- MG 2013 A condição da mulher na Lei Maria...
    3535 Palavras 15 Páginas
  • RT. 9º, §2º, II DA LEI MARIA DA PENHA: HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA.
    PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO ARTIGO CIENTÍFICO ART. 9º, §2º, II DA LEI MARIA DA PENHA: HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA. ORIENTANDA: JÉSSICA PAINKOW...
    13047 Palavras 53 Páginas
  • Pre projeto de pesquisa A efetividade da Lei Maria da Penha
     A EFETIVIDADE DA LEI DA MARIA DA PENHA NO COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO MUNICÍPIO DE TOLEDO/PR. LISANE BERNADETE SCHNEIDER SCHAEFER Linha de Pesquisa: “Democracia e Políticas Públicas”. UNIVERSIDADE...
    2756 Palavras 12 Páginas
  • LEI MARIA DA PENHA PERANTE A ADIN 4424
     OS EFEITOS BENÉFICOS E PREJUDICIAIS RELEVANTES PARA A MULHER QUE SOFRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PERANTE A DECISÃO DO STF NA ADIN 4424 1. INTRODUÇÃO Examina-se, neste trabalho, a Lei Maria da Penha e a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação...
    1773 Palavras 8 Páginas
  • A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A LEI MARIA DA PENHA
    A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A LEI MARIA DA PENHA Joana Maria Matos Machado¹ Bruna da Silva Mendes Ferreira² Resumo A violência é um problema social. No mundo inteiro a violência é geral, desencadeada por motivos variados como: disputa por territórios, políticos, econômicos etc. No...
    4037 Palavras 17 Páginas
  • Lei Maria da Penha
    Lei Maria da Penha enfrenta dificuldades para ser cumprida integralmente Há número insuficiente de delegacias e varas especializadas e até mesmo o comportamento machista de alguns juízes e delegados dificulta o cumprimento da lei. Várias propostas tramitam no Congresso para aperfeiçoar a...
    1607 Palavras 7 Páginas
  • Indices Lei Maria da Penha
    LEI Nº 11.340 DE 07 DE AGOSTO DE 2006 Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana...
    2268 Palavras 10 Páginas