Diante De Tal Caracteristica Como A Doutrina Classificaria A Crfb 88 artigos e trabalhos de pesquisa

  • CASO CONCRETO 1 CONSTITUCIOAL

    170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? RESPOSTA: Essa pluralidade principiológica favorece a ideia da democracia, conciliando princípios econômicos – modelo liberal clássico – com princípios socialistas,proporcionando uma maior estabilidade da constituição, diante de possíveis...

    533  Palavras | 3  Páginas

  • A pessoa do infrator e a vingança penal na crfb de 88

    VINGANÇA PENAL NA CRFB/88 BRASÍLIA/DF 2012 1. INTRODUÇÃO Este texto objetiva responder à problemática de aplicação do afastamento da proteção à dignidade humana em relação à pessoa do infrator, ante o cometimento de delitos extremamente nocivos, sob a ótica da CF/88. Para isso, efetuou-se um breve estudo sobre a evolução da vingança penal, para após adentrar aos direitos fundamentais, sua relativização e, por fim, a vedação de penas na CF/88. 2. VINGANÇA...

    1156  Palavras | 5  Páginas

  • caso concreto constitucional

    170, CRFB, que adota a livre iniciativa comoprincípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer aestabilidade da CRFB/88? Essa pluralidade principiológica favorece a ideia da democracia, conciliando princípios econômicos – modelo liberal clássico – com princípios socialistas, proporcionando umamaior estabilidade da constituição, diante de...

    561  Palavras | 3  Páginas

  • Verdadeira ou Falso CRFB

    como necessárias.” (LENZA, Pedro, p.195, 2012.) 7. ( V ) O poder derivado decorrente é o poder que os Estados-membros e os Municípios possuem para elaborar a sua própria Constituição. “Sua missão é estruturar a Constituição dos Estados-membros. Tal competência decorre da capacidade de auto-organização estabelecida pelo poder constituinte originário. [...] a eles foi atribuída a autonomia, manifestada pela capacidade de auto-organização (art. 25, caput); autogoverno 9arts. 27, 28 e 125, que estabelecem...

    8299  Palavras | 34  Páginas

  • A VINCULAÇÃO DO STF AO SISTEMA JURÍDICO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PRESENTE NA CRFB/1988: UM ESTUDO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL

    EM DIREITO A VINCULAÇÃO DO STF AO SISTEMA JURÍDICO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PRESENTE NA CRFB/1988: UM ESTUDO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL Fhellipe Diego Santos Feitosa Profª. Msª. Adriana Rocha de Holanda Coutinho (orientadora) Recife 2008 Fhellipe Diego Santos Feitosa A VINCULAÇÃO DO STF AO SISTEMA JURÍDICO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PRESENTE NA CRFB/1988: UM ESTUDO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL Orientadora: Profª. Msª. Adriana Rocha...

    25969  Palavras | 104  Páginas

  • O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º (LEI 9296/96) PODE SER CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL? ESTENDE-DE A APLICABILIDADE DO ART.5º, INC.XII DA CFRB/88 ÀS COMUNICAÇÕES DE INFORMÁTICA E TELEMÁTIA

    Lei 4117/62 que se contrapunha aos preceitos constitucionais pois apresentava ressalvas à tal garantia em seu art. 57, que assim dispunha: Art. 57: Não constitui violação de telecomunicação II – O conhecimento dado: e) Ao juiz competente, mediante requisição ou intimação dêste. Antes da CRFB/ 88, esse tema não era tratado, ou quando o era, não era da forma necessária, ante a sua importância. Na CRFB de 1946 ela não possuía um dispositivo próprio, o que tinha era o art. 141,§.6º que tratava...

    20300  Palavras | 82  Páginas

  • Classificação das constituições

    ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: a)    Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? b)    Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88? A) O art 1º, V, da CRFB/88, prevê o pluralismo político, como um dos fundamentos constitucionais...

    605  Palavras | 3  Páginas

  • Plano de aula I

     Caso - Tema: Classificação das constituições a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? O advento de uma nova ordem constitucional, em outubro de 1988, não marcou apenas o término de duas décadas de ditadura, mas também o ingresso do País no regime democrático, pois o pluralismo principiológico favoreceu de forma positiva. Tendo uma sociedade que respeita a pessoa humana, sua sociedade e sua liberdade. Seus princípios e garantias fundamentais são...

    585  Palavras | 3  Páginas

  • constitucional 1

    A - Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? O pluralismo principiológico favorece a estabilidade da Constituição porque é pautado em princípios liberais-socialistas e privados e oferece amplas formas de interpretação do texo constitucional. Sendo assim, quando ao mesmo tempo que garante um direito individual, disciplina que este cumpra sua função social. Desse modo, a CRFB/88, garante tanto direitos individuais quanto coletivos; deixando claro que o desequilíbrio...

    531  Palavras | 3  Páginas

  • TRABALHO

    faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? b) Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88? Aula 02 Caso 1 – Tema: Aplicabilidades das normas constitucionais ...

    3102  Palavras | 13  Páginas

  • CASOs CONCRETOs 1

    170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: a Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88? A união dos interesses conflitantes para atender as demandas de diferentes grupos, protegendo os interesses de empresários (art.160) e de trabalhadores (art.7º) b) Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88? ...

    2304  Palavras | 10  Páginas

  • Aula 01- Constitucional

    Fato. Para facilitar a sua compreensão, a Constituição formal é o conjunto de todas as normas que estão escritas na Constituição, sejam ou não de conteúdo tipicamente constitucional, como por exemplo, as normas previstas nos arts. 180 e 242, § 2º da CRFB/88. Por esta razão, temos normas materialmente constitucionais e formalmente constitucionais. 4. Tipologia Constitucional: Classificações: Quanto à Forma: escrita ou consuetudinária Quanto à forma as Constituições podem ser classificadas de duas...

    1544  Palavras | 7  Páginas

  • Direito Constitucional

    socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? R= É dotada pelo Estado Democrático de Direito, onde a população possui seus direitos e deveres igualitários; mas através...

    965  Palavras | 4  Páginas

  • direito casos concreto

    a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? Resposta: Porque ela cria possibilidade de evolução ao longo do tempo, possibilitando “acomodação” de mudanças de pensamentos da sociedade em função ter várias idéias dentro dela. Ela é compromissória, assumindo compromisso com várias ideologias. b) Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88? Resposta: Após os estudos apresentados pela disciplina Direito Constitucional, a Constituição da...

    867  Palavras | 4  Páginas

  • Web aulas estácio

    principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? b) Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88? R. a) Essa gama de princípios provenientes de modelos liberais ajuda justamente a...

    2164  Palavras | 9  Páginas

  • D. constitucional i

     Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: a)    Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? RESPOSTA: De acordo com o pluralismo principiológico, a CRFB/88 é dotada pelo Estado Democrático de Direito, onde sua população possui seus direitos e...

    1522  Palavras | 7  Páginas

  • Constitucional

    elaborado pelo Poder Constituinte Originário ou de Fato. Constituição formal é o conjunto de todas as normas que estão escritas na Constituição, sejam ou não de conteúdo tipicamente constitucional. Ex: as normas previstas nos arts. 180 e 242, § 2o da CRFB/88. Por esta razão, temos normas materialmente constitucionais e formalmente constitucionais. Tipologia Constitucional: Pode-se classificar as constituições das seguintes maneiras. Quanto à Forma: as Constituições podem ser classificadas de duas...

    1332  Palavras | 6  Páginas

  • Direito

    pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? De acordo com o pluralismo principiológico, a CRFB/88 é dotada pelo Estado Democrático de Direito, onde sua população possui seus direitos e...

    1814  Palavras | 8  Páginas

  • Web Cost I

    170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? Resposta: Porque ela cria possibilidade de evolução ao longo do tempo, possibilitando acomodação de mudanças de pensamentos da sociedade em função ter várias idéias dentro dela. Ela assume compromisso com várias ideologias. b) Diante de tal...

    1930  Palavras | 8  Páginas

  • Direito constitucional

    socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? È devido ao pluralismo principiológico, que a Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988 consegue...

    2566  Palavras | 11  Páginas

  • casos concretos, constitucional

    principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? Conforme o Pluralismo Principiologico. A Constituição de 88 é dotada pelo estado democrático, onde sua população possui seus direitos e deveres iguais...

    4119  Palavras | 17  Páginas

  • CASOS CONST

    socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? Porque ela cria possibilidade de evolução ao longo do tempo, possibilitando “acomodação” de mudanças de pensamentos da sociedade...

    3118  Palavras | 13  Páginas

  • resumo constitucional

    Para facilitar a sua compreensão, a Constituição formal é o conjunto de todas as normas que estão escritas na Constituição, sejam ou não de conteúdo tipicamente constitucional, como por exemplo, as normas previstas nos arts. 180 e 242, § 2o da CRFB/88. Por esta razão, temos normas materialmente constitucionais e formalmente constitucionais. Tipologia Constitucional Pode-se classificar as constituições das seguintes maneiras. Quanto à Forma Quanto à forma as Constituições podem ser classificadas...

    5213  Palavras | 21  Páginas

  • Pode-se falar que as monarquias atuais ainda possuem a característica de irresponsabilidade?

    Pode-se falar que as monarquias atuais ainda possuem a característica de irresponsabilidade? MONARQUIA – Durante muitos séculos foi a forma de governo mais adotada por quase todos os Estados do mundo. Quando nasce o Estado Moderno, a monarquia ressurge com governos fortes, não sujeita a limitação jurídica – monarquia absoluta. A partir do século XVIII, surgem as monarquias constitucionais, onde o rei continua governando, mas está sujeito a limitações jurídicas, estabelecidas na Constituição. Depois...

    1048  Palavras | 5  Páginas

  • Constitucional

    principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? b) Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88? Sugestão de gabarito: (A) Essa conciliação de princípios liberais com princípios...

    3483  Palavras | 14  Páginas

  • direito constitucional

    Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? R – A CRFB/88 é dotada pelo Estado Democrático de Direito, conforme o pluralismo principio-lógico, cuja população possui seus direitos...

    4286  Palavras | 18  Páginas

  • direito

    principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda:   a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? De acordo com o pluralismo principiológico, a CRFB/88 é dotada pelo Estado Democrático de Direito, onde sua população possui seus direitos e deveres...

    4705  Palavras | 19  Páginas

  • O adolescente em conflito com a lei: a responsabilidade do estado, da família e da sociedade frente ao artigo 227 da crfb/88.

    SCHEILA CÁSSIA GARCIA RODRIGUES O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: A RESPONSABILIDADE DO ESTADO, DA FAMÍLIA E DA SOCIEDADE FRENTE AO ARTIGO 227 DA CRFB/88. LINHARES/ES 2009 SCHEILA CÁSSIA GARCIA RODRIGUES ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: A RESPONSABILIDADE DO ESTADO, DA FAMÍLIA E DA SOCIEDADE FRENTE AO ARTIGO 227 DA CRFB/88. Monografia apresenta às Faculdades Integradas de Ensino Superior de Linhares, como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora:...

    16846  Palavras | 68  Páginas

  • Direito

    todo o texto constitucional, | | |especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio| | |da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na | | |regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: | | |a)    Como o pluralismo...

    4765  Palavras | 20  Páginas

  • Direito

    mencionado dispositivo constitucional, como se pode classificar a Constituição Imperial quanto a sua rigidez? A Constituição outorgada de 1824 estabelecia uma distinção entre as normas constitucionais? Questão objetiva: Em tema referente às características das Constituições pátrias, assinale a alternativa incorreta. (a) A Constituição de 1824, quanto à estabilidade, pode ser classificada de semi-rígida. (b) A Carta Magna de 1946 foi outorgada, por amparar regime de governo ditatorial. (c) A...

    6544  Palavras | 27  Páginas

  • Direito

    mencionado dispositivo constitucional, como se pode classificar a Constituição Imperial quanto a sua rigidez? A Constituição outorgada de 1824 estabelecia uma distinção entre as normas constitucionais? Questão objetiva: Em tema referente às características das Constituições pátrias, assinale a alternativa incorreta. (a) A Constituição de 1824, quanto à estabilidade, pode ser classificada de semi-rígida. (b) A Carta Magna de 1946 foi outorgada, por amparar regime de governo ditatorial. (c) A...

    6544  Palavras | 27  Páginas

  • Direito Constitucional I Aulas E Casos 1 A 16

    Para facilitar a sua compreensão, a Constituição formal é o conjunto de todas as normas que  estão escritas na Constituição, sejam ou não de conteúdo tipicamente constitucional, como  por exemplo, as normas previstas nos arts. 180 e 242, § 2o da CRFB/88. Por esta razão,  temos normas materialmente constitucionais e formalmente constitucionais.  Tipologia Constitucional  Pode­se classificar as constituições das seguintes maneiras.    Quanto à Forma  Quanto à forma as Constituições podem ser classificadas de duas maneiras: Constituição ...

    11560  Palavras | 47  Páginas

  • Direitos humanos (conceito e características)

    compreendido em suas dimensões formal e material. A igualdade formal consiste no aforismo todos são iguais perante a lei. Almeja submeter todas as pessoas ao império da lei e do direito, sem discriminação quanto à credos, raças, ideologias e características socioeconômicas. A igualdade material se volta a diminuir as desigualdades sociais, traduzindo o aforismo “tratar desigualmente os desiguais na medida da sua desigualdade”, a fim de oferecer proteção jurídica especial a parcelas da sociedade...

    6591  Palavras | 27  Páginas

  • MAT RIA DIGITADA COMPLETA

    Aquela que reúne em um único documento aprovada por um órgão constituinte, todas as normas constitucionais, Além disso, tal constituição tende a ser analítica, diplomando de forma detalhada temos que consagra. B- CONSTITUIÇÃO ESCRITA (COSTUMEIRO OU CONSUENDINÁRIS) Composta por variáveis documentos constitucionais, elaborado em momento diverso e por razões próprias, além disso, tal constituição tem um caráter sintético, somente enunciado princípios, valores fundamentais da sociedade. Exemplo: A Inglesa...

    10344  Palavras | 42  Páginas

  • aula 8

    60 §4º da CRFB/88), a teoria do Barão de Montesquieu quanto a divisão das funções do poder estatal. Esta teoria o divide em três: 1)    Executivo (arts. 76 a 91 da CRFB/88) – O Poder Executivo consiste nas ações do Estado, como parte interessada de uma relação jurídica, de atos infralegais destinados a atuar nas atividades descritas na lei. Esse Poder no nível Federal é exercício pelo Presidente da República (art. 76 CRFB/88) e auxiliado pelos Ministros de Estados (art. 87 da CRFB/88), no nível...

    2360  Palavras | 10  Páginas

  • Constitucional - Plano 3

    Conteúdo   1.   Intervenção 1.1.      Parte geral 1.2.      Intervenção federal 1.3.      Quadro geral 1.4.      Hipóteses 1.5.      Procedimento de intervenção federal 1.6.      Intervenção estadual nos municípios Intervenção Federal A doutrina[1] brasileira sobre a intervenção federal a apresenta enfatizando três elementos. 1)    Conceituar a intervenção federal como o último remédio ou ratio para se manter a integridade nacional e da ordem jurídica constitucional; 2)    Narrar um processo...

    4396  Palavras | 18  Páginas

  • O Conceito E As Classifica Es De Meio Ambiente

    da Lei nº 6938 de 31 de agosto de 1981).  Tal conceito foi recepcionado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88, mas de maneira mais ampla, segundo a doutrina. O legislador constituinte estabeleceu no o art. 225 da CRFB/88, a tutela ao bem jurídico ambiental, cujo objetivo é uma “ sadia qualidade de vida”, para todos, presente e futuras gerações. Sob esse contexto, entende José Afonso do Silva, em sua doutrina, que diante da deficiência do legislador em criar a norma...

    2006  Palavras | 9  Páginas

  • Direito

    e seus institutos básicos. Conhecer a obrigação tributária e os deveres dela decorrentes. Aplicar os conhecimentos em situações concretas. Metodologia de Ensino. Aulas expositivas e interativas. Debates. Análise crítica de textos legais, doutrina e jurisprudência. Estudo dialógico de casos. Metodologia de Avaliação. Provas escritas individuais, trabalhos individuais. PLANO DE UNIDADE CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Unidade 1. Atividade financeira do Estado: •Ciência...

    27193  Palavras | 109  Páginas

  • Direito

    HUMANOS Objetivos • o Compreender o processo histórico de reconhecimento, evolução e sedimentação dos direitos fundamentais inerente à pessoa; o Analisar as características dos direitos fundamentais. Estrutura do Conteúdo 1. Direitos Fundamentais e Direitos Humanos 2. Processo histórico 3. Gerações dos Direitos Fundamentais 4. Características dos Direitos Fundamentais 5. Eficácia dos Direitos Fundamentais 6. Choque entre Direitos Fundamentais Conceito de Direitos Fundamentais Segundo José...

    1059  Palavras | 5  Páginas

  • lei ordinária e Lei complementar

    finalidade de analisar a existência de hierarquia entre a lei complementar e a lei ordinária, no nosso ordenamento jurídico. A análise será feita com base nas doutrinas divergentes e na jurisprudência existente sobre a matéria. Independente dos recentes julgados, que tendem a admitir a não existência de hierarquia entre ambas, a doutrina não é pacífica quanto ao tema, tendo vários defensores da existência ou não da hierarquia. Esse tema traz uma discussão quanto à possibilidade de uma norma de...

    4252  Palavras | 18  Páginas

  • Trabalho Só pra baixar um

    finalidade de analisar a existência de hierarquia entre a lei complementar e a lei ordinária, no nosso ordenamento jurídico. A análise será feita com base nas doutrinas divergentes e na jurisprudência existente sobre a matéria. Independente dos recentes julgados, que tendem a admitir a não existência de hierarquia entre ambas, a doutrina não é pacífica quanto ao tema, tendo vários defensores da existência ou não da hierarquia. Esse tema traz uma discussão quanto à possibilidade de uma norma de...

    4295  Palavras | 18  Páginas

  • Hierarquia dos tratados internacionais no direito brasileiro

    brasileiro, mesmo antes do advento da Constituição Federal de 1988 sempre foi uma questão de cunho tanto teórico quanto prático. A partir do julgamento, no caso concreto, acerca da prisão civil do depositário infiel, o Supremo Tribunal Federal decidiu que tal forma civil de cerceamento da liberdade do indivíduo deveria ser abolida, observando, nesse diapasão, o que já disciplinava o Pacto de São José da Costa Rica. O direito brasileiro passou a ter três graus hierarquias no que tange aos tratados internacionais:...

    5041  Palavras | 21  Páginas

  • Ação Afirmativa e o respeito aos princípios de Igualdade e Dignidade da Pessoa Humana

    Constituição da República Federativa do Brasil. A observância dos referidos princípios será considerada em face à adoção de Ações Afirmativas que visam minimizar alguns problemas sociais decorrentes das diferenças que as pessoas humanas apresentam, tais como as diferenças da cor da pele e as limitações motoras e/ou mentais decorrentes de doenças e/ou deficiências intelectuais ou físicas. O problema que enseja este artigo questiona se as Ações Afirmativas respeitam os Princípios de Igualdade e Dignidade...

    2943  Palavras | 12  Páginas

  • Direito

    concreta, tem destinatários certos (ex.decreto expropriatório, licença para edificação, permissão de uso)  II) quanto ao grau de liberdade: a) vinculado – é aquele que estabelece um único comportamento possível de ser adotado pela Administração diante de um caso concreto, não há margem de liberdade do administrador (ex. aposentadoria por tempo de serviço) b) discricionário – prevê mais de um comportamento possível a ser tomado pelo administrador em um caso concreto, há margem de liberdade para...

    5929  Palavras | 24  Páginas

  • bacharel

    1. DIREITO CONSTITUCIONAL: PARTE GERAL 1.1. CONSTITUCIONALISMO  Os movimentos constitucionalistas surgiram diante da necessidade de limitação do poder dos governantes. É por isso que as Constituições guardam normas impeditivas do poder autoritário, bem como resguardam os direitos e garantias fundamentais das pessoas.  A origem do constitucionalismo é remota, podendo se apontar um tímido movimento com desenho constitucionalista entre os hebreus, ainda no estado teocrático. Mas, sem dúvida...

    11180  Palavras | 45  Páginas

  • Direito tributario

    Progressividade e seletividade tributária Inicialmente, antes de adentrar nos conceitos de progressividade e seletividade tributária, deve-se atentar ao elemento tributário utilizado para aplicação de tais fenômenos jurídicos, sendo este elemento, a alíquota, que se mostra de forma essencial para o cálculo e lançamento de qualquer tributo, assim conceituado por Paulo de Barros Carvalho (2002): [...] a alíquota é a matéria submetida ao regime legal, integrando a estrutura da regra-modelo de incidência...

    3200  Palavras | 13  Páginas

  • A condição peculiar do adolescente em desenvolvimento

    que o afirma como pessoa em desenvolvimento. Tal premissa é um dos princípios que sustenta a política de prioridade absoluta destinada à criança e ao adolescente no Brasil, trazendo assim, reflexos diretos na aplicação de medidas socioeducativas, em específico, na medida socioeducativa de internação. Baseada em uma teoria de proteção integral formulada pela ONU através de vários documentos internacionais, esta condição tem sido muito criticada diante do crescimento exponencial do número de adolescentes...

    9487  Palavras | 38  Páginas

  • Transcrição

    TCU, caso não tenha poder cautelar, tem de esperar o ilícito se configurar para só depois agir. Mesmo que a CRFB/88 apresente as áreas de atuação do TCU deve-se ressaltar que não se trata de uma lista taxativa, e, além disso, a melhor doutrina defende que haja uma interpretação sistemática da Carta Magna a fim de adequá-la à realidade social. A atribuição de poderes explícitos ao TCU, tais como os enunciados no art. 71 da CRFB88, supõe que se lhe reconheça, ainda que implicitamente, a titularidade...

    6608  Palavras | 27  Páginas

  • Resumo direito tributario i

    princípios. Estes princípios estão assim divididos: I) Capacidade Contributiva. Persegue o ideal de Justiça Tributária. A manifestação da capacidade contributiva se revela na hora da aquisição, posse, ou consumo de riquezas. Art. 145 § 1º CRFB/88. Ex: Adquiriu um imóvel e um automóvel e agora está desempregado. Controvérsia – O artigo fala “sempre que possível e em impostos”, entretanto o STF já pacificou a questão. Será sempre observado e se refere a todos os tributos. II) Legalidade...

    10092  Palavras | 41  Páginas

  • Direito do Trabalho Direito Coletivo

    do Direito Coletivo -->Estrutura Sindical Brasileira -->Instrumentos de negociação coletiva (CCT/ACT) -->Greve e Locaute   2. Amparo constitucional e Infraconstitucional ->Arts 8°a II CRFB/88 ->Arts 511 e seguintes da CLT   3.Regras Constitucionais   A) Principio da liberdade e autonomia Art. 8,caput e Inciso I,CRFB/88 diz, É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:   I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão...

    3526  Palavras | 15  Páginas

  • Trabalho sobre os Entes

    um dos seus objetivos fazer uma análise acerca da repartição de receitas tributárias entre os entes federados, tendo em vista que a Constituição da República Federativa do Brasil garante tal participação, como também há inter-relação entre os mesmos, em forma de percentuais assim denominados na Constituição. Tal estudo se faz necessário, já que a autonomia política está diretamente ligada à autonomia financeira, o que nos faz acreditar que não seja possível o exercício pleno de um sem que o outro...

    6071  Palavras | 25  Páginas

  • Direito Constitucional I Resumo

    Para facilitar a sua compreensão, a Constituição formal é o conjunto de todas as normas que estão escritas  na Constituição, sejam ou não de conteúdo tipicamente constitucional, como por exemplo, as normas  previstas nos arts. 180 e 242, § 2o da CRFB/88. Por esta razão, temos normas materialmente  constitucionais e formalmente constitucionais.    Pode­se classificar as constituições das seguintes maneiras:    Quanto à Forma:​   As Constituições podem ser classificadas de duas maneiras: ​ Constituição escrita​...

    6872  Palavras | 28  Páginas

  • Apostila FGV Tribut Rio I

    ............................ 78 1.15. Aula 15. As anterioridades (continuação). A liberdade de tráfego......................................... 82 1.16 Aula 16 – A capacidade contributiva. Do mínimo existencial e do não confisco.................... 88 1.17. Aula 17. As imunidades tributárias. A imunidade recíproca.................................................. 98 1.18. Aula 18. A imunidade dos templos, dos partidos políticos, dos sindicatos, das entidades de assistência e de educação............

    58540  Palavras | 235  Páginas

  • administração

    conseqüências cabíveis pelo abandono afetivo. A possibilidade de indenização por abandono afetivo é um tema ainda controverso no mundo do Direito, com implicações objetivas e subjetivas pelo descumprimento do dever de convivência entre as famílias. Tal indagação busca elucidar como a tutela jurisdicional poderá tornar obrigatório o cumprimento de um dever moral, procurando evidenciar os efeitos da condenação da indenização pecuniária, além da necessidade de serem identificados os elementos que contribuíram...

    3817  Palavras | 16  Páginas

  • abuso

    Estado do Rio de Janeiro. Resumo: O trabalho enfoca a problemática existente em torno do abuso sexual intrafamiliar. Realidade difícil de ser enfrentada pela família, pelos operadores do direito e por toda a sociedade de uma maneira geral. Para tal, realiza-se um estudo acerca dos atores familiares, das conseqüências das rupturas conjugais. Por fim, analisa-se a peculiaridade existente no processo em que a vítima é criança e/ou adolescente abusado sexualmente, em seu âmbito familiar. Palavras-chave:...

    9698  Palavras | 39  Páginas

  • PODER CONSTITUINTE

    no seu artigo 60 (incisos I, II, III CRFB), também aponta quem pode apresentar proposta de Emenda à constituição (1/3, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; o Presidente da República; mas da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros). Não se prevê a iniciativa popular de proposta de Emenda. (MENDES, 2007, p. 205 e art. 60, p. 55 da CRFB) 2. O titular do poder constituinte...

    7608  Palavras | 31  Páginas

  • Direito

    Porém que ainda não há um instituto na legislação previdenciária brasileira que beneficie o aposentado que precisou voltar ao mercado de trabalho, no sentido de que ele possa ter direito a um benefício melhor, visto que fez novas contribuições. Diante dessa situação, muitos aposentados recorrem ao INSS, autarquia responsável pela concessão dos benefícios sociais, para que o tempo trabalhado seja contabilizado e a aposentadoria convertida em um benefício mais vantajoso. Porém não obtêm êxito...

    117857  Palavras | 472  Páginas

  • Direito tributário i

    folha de pagamento dos servidores públicos. - Despesas públicas de capital: são os gestos realizados de forma eventual, são investimentos públicos ou gestos extraordinários. Ex.: construção de um hospital. ∙ Orçamento público: art. 165 da CRFB/88. Lei da Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar N° 101/2000. Princípios ∙ Principio da Unidade: prevê a necessidade de um único documento responsável pelo orçamento público e planejamento fiscal. ∙ Princípio da Universalidade: É a necessidade...

    3365  Palavras | 14  Páginas

  • Dissolução

    ... 21 2.1.1 DEFINIÇÃO E NATUREZA JURÍDICA .................................................................... 22 2.1.2 CARACTERÍSTICAS E FINALIDADE ..................................................................... 25 2.2 UNIÃO DE FATO NO DIREITO BRASILEIRO ............................................... 27 2.2.1 CONCUBINATO NO DIREITO BRASILEIRO ANTERIOR À CRFB/88 .......................... 29 2.2.2 CONCUBINATO PURO E IMPURO ...............................................................

    20784  Palavras | 84  Páginas

  • Direitos humanos

    organizados pelas Nações Unidas, em 1966, utilizam justamente esta distinção: 1) Pacto internacional sobre direitos civis e políticos; 2) Pacto internacional sobre direitos sociais econômicos e culturais. A doutrina internacional tem a visão de que os direitos humanos, de modo geral, são interdependentes e inter-relacionados, não havendo relação hierárquica entre eles. Aplicabilidade dos direitos sociais fundamentais Os direitos fundamentais tem aplicabilidade...

    2945  Palavras | 12  Páginas

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