caso 01 constitucional

322 palavras 2 páginas
Plano de aula 01 Caso 01
1) A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda:

a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88?

Resposta: Essa conciliação de princípios liberais com princípios socialistas é capaz, num primeiro momento, de acomodar os anseios das diversas correntes sociais, favorecendo a idéia de uma democracia pluralista e, num segundo momento, propicia uma maior estabilidade da Constituição diante de possíveis mudanças – geralmente cíclicas – de ideologia no governo. Essas seriam as vantagens mais significativas dessa conciliação principiológica.
b) Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88?

Quanto à classificação da Constituição, é de se ver que o critério utilizado é o ideológico. A doutrina distingue, então, as constituições simples das constituições compromissórias. As primeiras são aquelas que apresentam fidelidade a uma única linha ideológica, como poderiam servir de exemplo a Constituição dos Estados Unidos e a da antiga União Soviética. Já as constituições compromissórias são aquelas que flertam com as duas linhas ideológicas, formando um Estado do bem-estar social. Então, a nossa Constituição de 1988 é classificada como compromissória, heterodoxa ou eclética.
Se classifica também como sendo Formal utilizando-se de normas Escritas; Dogmática onde foi elaborada por meio de princípios; Promulgada com a participação do povo para a sua eleição (Assembléia Constituinte); Super-rígida podendo haver melhorias sem que altere seus

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