Constitucional

Nome: Julio Cezar Ferreira Drumonte – 20120177854-9

DIREITO CONSTITUCIONAL I
Semana 1 - Classificação das Constituições
Tema: Classificação das constituições.
A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88?
R: Na verdade, isso deveria ser uma afirmação, e não uma interrogação pois é devido ao pluralismo principiológico, que a Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988 consegue permanecer estável até os dias de hoje. Seus princípios e garantias fundamentais são Cláusulas Pétreas (imutáveis), que fazem do nosso país um país de pessoas livres, com seus direitos e deveres garantidos, onde o Estado Demodrático de Direito predomina em todos os aspectos da nossa sociedade!

b) Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88?
R: Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88? Após os estudos apresentados pela disciplina Direito Constitucional, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 se classifica como sendo formal utilizando-se de normas; escrita sendo ela registrada; dogmática onde foi elaborada por meio de princípios; promulgada com a participação do povo para a sua eleição (Assembléia Constituinte); super-rígida podendo haver melhorias sem que altere seus princípios; analítica, pois busca variedades; heterodoxa com vários estudos e por fim dirigente com aplicabilidade igualitária.

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Semana 2 - caso concreto 1
Numa audiência no Juizado Especial Cível, em