Como Montar Um Regimento Interno artigos e trabalhos de pesquisa

  • Regimento interno do detran

    GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA REGIMENTO INTERNO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN-RO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-RO REGIMENTO INTERNO Com base na Lei Complementar nº. 369 de 22.02.2007 “Dá nova estrutura organizacional ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de RondôniaDETRAN/RO, nos moldes do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e dá outras providências”, e Lei Complementar 381 de 29.06.2007 “altera, acrescenta e revoga dispositivos...

    39358  Palavras | 158  Páginas

  • Montar recursos humanos

    Passos Importante Para Montar Um Recursos Humanos Em Pequenas E Médias Empresa - Parte 1 O departamento de Recursos Humanos sem dúvida faz muita diferença entre as empresas, em um mundo globalizado em que preço, qualidade e prazo de entrega são obrigações que qualquer companhia tem que ter para sobreviver, irá se sobressair, aquelas que possuem como diferencial o seu atendimento, tanto do cliente interno quanto o externo. Até alguns anos atrás, recursos humanos era um departamento presente...

    3051  Palavras | 13  Páginas

  • como montar uma ong

    governamentais no país como o Instituto Ethos (1998) e a Rede de Ong’s da Mata Atlântica (1992) que reúne cerca de 312 instituições em 16 estados. 3 OBJETIVO Este trabalho tem por objetivo apresentar informações sobre o que é uma ONG, quem pode montar e quais os passos e documentos necessários para abrir este tipo de Entidade Jurídica. Também serão apresentadas as suas vantagens e desvantagens, além de um exemplo de ONG. 4 O que é ONG ONG é uma Organização Não-Governamental, um grupo...

    5548  Palavras | 23  Páginas

  • Modelo Regimento Interno

    MANUAL DO FUNCIONÁRIO REGIMENTO INTERNO Seja Bem vindo! Esta empresa o acolhe, desejando-lhe que suas metas e objetivos possam ser atingidos e que juntos possamos ter resultados estratégicos. Hoje inicia uma nova etapa em sua vida profissional e estamos contentes por você fazer parte da equipe desta entidade, temos a certeza que juntos poderemos crescer ainda mais. Abrimos nossas portas de trabalho para que você possa mostrar todo seu potencial, e se desenvolver profissionalmente, que este não...

    8341  Palavras | 34  Páginas

  • Regimento escolar

    REGIMENTO ESCOLAR TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DA CARACTERIZAÇÃO Art. 1º - O Colégio Módulo, sito na Rua Sebastião Mariano Nepomuceno, 518, Centro, Cep 11660-130, na cidade de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, vinculado ao sistema Estadual de Ensino, é mantido pelo Colégio Módulo S/S Ltda - EPP, sito na Rua Sebastião Mariano Nepomuceno, 518, Centro, na cidade de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, telefone (12) 3886-3338, Fax (12) 3882-1201 e-mail: colegio@anglomodulo...

    13830  Palavras | 56  Páginas

  • Como montar uma assessoria parlamentar em órgãos públicos

    Parlamentar Assessoria Parlamentar TOTAL Nº servidores 7 4 4 5 6 1 5 6 3 41 Palestra proferida em 4/04/2002 aos alunos do VII Curso de Pós-graduação em Assessoria Parlamentar da Universidade de Brasília. 3 Quadro montado com base nos organogramas internos de cada Agência Reguladora, obtido em janeiro de 2003 após consultas à Internet e por meio de telefonemas feitos para as assessorias. 2 2 O advogado Floriano de Azevedo Marques Neto, professor doutor do Departamento de Direito Público e do...

    6471  Palavras | 26  Páginas

  • regimento escola profissionalizante guaruja

    REGIMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL 1º DE MAIO (APLICADO AOS CURSOS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL) Sumário Título I Das Disposições Preliminares Da Unidade de Ensino 4 Dos Princípios e das Finalidades 5 Título II Da Organização Técnica e Administrativa Do Conselho de Escola 7 Do Projeto Político Pedagógico 9 Da Administração da Unidade Escolar 9 Da Direção da Unidade Escolar 10 Das Atribuições...

    11868  Palavras | 48  Páginas

  • regimento interno

    Aula 04 Curso: Regimento Interno p/ TRT-BA (todos os cargos) Professor: Paulo Guimarães Regimento Interno do TRT-BA Teoria e exercícios comentados Prof. Paulo Guimarães Aula 04 AULA 04: Da Corregedoria Regional; Da ViceCorregedoria Regional; Da Direção do Foro. 1. 2. 3. 4. 5. 6. SUMÁRIO Da Corregedoria Regional Da Vice-Corregedoria Regional Da Direção do Foro Resumo do concurseiro Questões comentadas Lista das questões apresentadas PÁGINA 2 9 11 14 16 22 Olá...

    5897  Palavras | 24  Páginas

  • Regimento interno cnmp

    REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Resolução nº 92, de 13 de março de 2013 Publicada no Diário Oficial da União de 18/3/2013, Seção 1, páginas 138 a 145 Conselho Nacional do Ministério Público Brasília, março de 2013 Conselho Nacional do Ministério Público Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público / Conselho Nacional do Ministério Público. – Brasília : CNMP, 2012. 110 p. 1...

    21442  Palavras | 86  Páginas

  • Aula de regimento interno para concursos

    ÁREA ADMINISTRATIVA AULA 0 - DEMONSTRATIVA PROF: RICARDO GOMES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA (TRE/SC) 1. Breve Apresentação Prezado(as) Concurseiros(as) de Plantão, É com muito prazer que inicio o Curso de Exercícios de REGIMENTO INTERNO para o Concurso do TRE/SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina)! O Edital saiu de forma repentina, não foi? Este concurso será mais uma excelente oportunidade de entrarmos no serviço público em uma carreira fantástica! Para apresentação:...

    12587  Palavras | 51  Páginas

  • Guia para elaboração do regimento interno

    GUIA PARA ELABORAÇÃO DE REGIMENTO INTERNO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Coordenação de Modernização Institucional SUBSECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Sumário 1 REGIMENTO INTERNO .................................................................................................................... 4 2 IMPORTÂNCIA DO REGIMENTO INTERNO ...............................................

    8257  Palavras | 34  Páginas

  • AULA 01 REGIMENTO INTERNO

    Aula 01 Regimento Interno p/ TRE-MG (todos os cargos) Professor: Paulo Guimarães Regimento Interno do TRE-MG Teoria e exercícios comentados Prof. Paulo Guimarães – Aula 00 AULA 01: Regimento Interno – Parte 1 Observação importante: este curso é protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Grupos de rateio e pirataria são clandestinos, violam a lei e prejudicam os professores...

    11707  Palavras | 47  Páginas

  • regimento interno camara vereadores

    REGIMENTO INTERNO CÂMARA DE VEREADORES DE JOINVILLE Sumário Funções da Câmara Da sede da Câmara, seu uso e Sessões fora Da Legislatura Da posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito Da instalação da Legislatura Da eleição da Mesa Diretora Das Comissões Da Mesa Diretora (disposições preliminares) Da competência da Mesa Diretora Do Presidente da Câmara de Vereadores Do Vice-Presidente Do 1º Secretário Do 2º Secretário Das Comissões Técnicas Do funcionamento das Comissões...

    26510  Palavras | 107  Páginas

  • Regimento interno do tjce

    -1- Regimento Interno do TJCE O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas pelo art. 125 e §§ da Constituição Federal, art. 108 e seguintes da Constituição do Estado do Ceará e art. 33 da Lei Estadual no. 12.342, de 28 de julho de 1994, resolve aprovar o seguinte Regimento Interno: Atualizado até o Assento Regimental nº. 33, de 12 de agosto de 2010 – Pub. Em 16.06.2010. Art. 1º. Este Regimento estabelece a composição e a competência dos órgãos julgadores e de direção...

    20822  Palavras | 84  Páginas

  • regimento interno

    CLASSE 26 RELATORA: IVANIRA FEITOSA BORGES INTERESSADO: COMISSÃO REVISORA DO REGIMENTO INTERNO DO TRE/RO Dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, I, “a”, da Constituição Federal, e pelo art. 30, I, do Código Eleitoral, resolve adotar o seguinte REGIMENTO INTERNO TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIA CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL ...

    18141  Palavras | 73  Páginas

  • Regimento Interno TJ

    UNIVERSIDADE VILA VELHA UVV TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL II REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO Matheus Peixoto de Alencar VILA VELHA 2012 Matheus Peixoto de Alencar REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO Trabalho sobre o Regimento Interno do TJ/ES, apresentado à disciplina de Direito Processual Civil II. Professor Marcel Magalhães. Turma D6ma. VILA VELHA ...

    8171  Palavras | 33  Páginas

  • Regimento Interno de Condominio Residencial

    não causando dano ou incômodo, nem obstáculos ou embaraços ao uso das partes e coisas comuns; II. praticar os atos que lhe forem atribuídos por lei, pela Convenção, por este Regimento e pelo Código Civil; III. deixar disponível para os condôminos, no escritório do Condomínio, exemplares da Convenção e do Regimento Interno; IV. manter organizados os documentos relativos às receitas e despesas efetuadas pelo (o) responsável, bem como permitir livre acesso a essa documentação, quando solicitada...

    3716  Palavras | 15  Páginas

  • Regimento interno trf

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Regimento Interno Redação da Emenda Regimental 7, de 26 de agosto de 2010 Sumário Tribunal Regional Federal da 1ª Região Regimento Interno Redação da Emenda Regimental 7, de 26 de agosto de 2010 Brasília/DF 2010 Sumário © 2010. Tribunal Regional Federal da 1ª Região Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região SAS, quadra 2, bloco A, Praça dos Tribunais Superiores, edifício Sede I 70070-900 Brasília/DF Tel.: (61) 3314-5225 ...

    56716  Palavras | 227  Páginas

  • Regimento interno TRT 15ª região

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO REGIMENTO INTERNO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CAMPINAS – SP – atualizado em 24/10/2013 Regimento Interno TRT 15ª Região 2 Regimento Interno TRT 15ª Região REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO * (Aprovado na Sessão Administrativa do Tribunal Pleno realizada em 24 de outubro de 2002 e publicado em 29 de outubro de 2002, no Diário Oficial do Estado, às fls. 13/21).** * Em conformidade com...

    68042  Palavras | 273  Páginas

  • regimento interno de condominio

    REGIMENTO INTERNO DO CONDOMÍNIO "RESIDENCIAL MONTE CARLO" Art. 1° - Reger-se-á o Condomínio Residencial Monte Carlo, para todos os efeitos, pelos artigos 1.331 a 1358 Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro) e demais legislação aplicável, pela Convenção do Condomínio e pelo presente Regimento Interno, a cujo estrito cumprimento estão obrigados todos os proprietários, promitentes compradores, cessionários de direitos, locatórios e moradores. Art. 2° - O condomínio destina-se...

    1091  Palavras | 5  Páginas

  • UM ESTUDO DE CASO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO E CONTROLE INTERNO NAS DECISÕES GERENCIAIS EM ESCRITÓRIOS CONTÁBEIS SOB A ÓTICA DOS GESTORES

    CONTROLE INTERNO NAS DECISÕES GERENCIAIS EM ESCRITÓRIOS CONTÁBEIS SOB A ÓTICA DOS GESTORES RESUMO O objetivo deste estudo foi a verificação se os sistemas de gerenciamento e controle interno atendem a necessidade informacional para decisão dos gestores do escritório de Contabilidade. Visto que a pesquisa foi aplicada no escritório contábil localizada em João Pessoa – Paraíba, a partir de aplicação de entrevistas com os gestores do escritório contábil e da verificação dos manuais internos de controle...

    6667  Palavras | 27  Páginas

  • Regimento Interno CGM Bela Vista

    ANEXO ÚNICO REGIMENTO INTERNO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. O presente Regimento Interno constitui o instrumento formal e normativo que ampara e legitima as competências, as atribuições e a integração das ações estratégicas e os recursos técnicos, administrativos, humanos, orçamentários e financeiros da Controladoria Geral do Município de Bela Vista, para a manutenção do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal...

    8393  Palavras | 34  Páginas

  • modelo regimento

     GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-RO REGIMENTO INTERNO Com base na Lei Complementar nº. 369 de 22.02.2007 “Dá nova estrutura organizacional ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia- DETRAN/RO, nos moldes do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e dá outras providências”, e Lei Complementar 381 de 29.06.2007 “altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 369, de 22 de fevereiro de 2007”...

    36721  Palavras | 147  Páginas

  • Regimento Interno de Condominio Comercial

    REGIMENTO INTERNO -Condomínio do Shopping Center Sul de Uberlândia- Capítulo 1 – DO HORÁRIO Art. 1º- No período das 22h da noite às 7h da manhã, cumpre aos condôminos e demais ocupantes guardarem silêncio, evitando a produção de ruídos ou sons que possam perturbar o sossego e o bem-estar dos demais ocupantes do condomínio e dos prédios vizinhos. Art. 2º - Em qualquer horário, o uso de aparelhos que produzam som, ou instrumentos musicais, deve ser feito de modo a não perturbar os vizinhos...

    2593  Palavras | 11  Páginas

  • Regimento Interno

    MAPAS MÉTODOS DE APOIO A PRÁTICAS AMBIENTAIS E SOCIAIS REGIMENTO INTERNO mapas@mapasambiental.com.br ÍNDICE APRESENTAÇÃO 3 DISPOSIÇÃO PRELIMINAR 4 DA FILOSOFIA E MISSÃO DA MAPAS 4 DA DIRETORIA COLEGIADA DOS CONSELHOS 5 DOS CONSELHOS CONSULTIVO E FISCAL 6 DOS ASSOCIADOS 7 DA CONDUTA DOS ASSOCIADOS 8 DAS CONVOCAÇÕES DOS ASSOCIADOS 9 DO REEMBOLSO DE DESPESAS E VÍNCULO TRABALHISTA 9 DA UTILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS PERTENCENTES À MAPAS ...

    5261  Palavras | 22  Páginas

  • Regimento interno condominio residencial

    CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ELITE REGULAMENTO INTERNO O Regulamento Interno do Condomínio Residencial ELITE, localizado à _____________________________________, é parte integrante de sua Convenção e reger-se-á pelo disposto na Lei 4.591/64, Lei 10.406/02 e assembléias gerais. Obrigam-se os condôminos ou terceiros a quem aqueles cedam, seja a que título for, suas unidades autônomas, a cumpri-lo, sendo as infrações punidas de acordo com as normas deste Regulamento, da Convenção do Condomínio e na...

    2190  Palavras | 9  Páginas

  • regimento de cavalaria: efetivo equino

    A utilização do conjunto homem e cavalo do Regimento de Cavalaria – Polícia Montada do Estado de Goiás é considerada uma das mais eficientes maneiras de combater crimes durante patrulhamento de choque. O trabalho de cada três homens e cavalos, durante grandes eventos, cobre o equivalente à área de patrulhamento realizada, em média, por 18 policiais. A cavalaria de Goiás atua nas mais diversas missões, mas, segundo informou o subcomandante major Sérgio Marques Duarte, durante shows artísticos, campeonatos...

    539  Palavras | 3  Páginas

  • Regimento interno das turmas de recurso

    DA ASSINATURA: 06.11.2007. PRESIDENTE: DES. PEDRO MANOEL ABREU. DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO N. 334 PÁGS 22/26 DATA:.20.11.2007. OBS: Aprova o Regimento Interno das Turmas de Recursos Cíveis e Criminais dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina. RESOLUÇÃO N. 04/07–CG Aprova o Regimento Interno das Turmas de Recursos Cíveis e Criminais dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina. O Conselho Gestor do Sistema de Juizados Especiais e Programas Alternativos...

    4456  Palavras | 18  Páginas

  • regimento interno 2 apenas1

    Regimento Interno CONSELHEIROS José Valdomiro Távora de Castro Júnior Presidente Edilberto Carlos Pontes Lima Vice-Presidente Rholden Botelho de Queiroz Corregedor Luís Alexandre A. Figueiredo de Paula Pessoa Teodorico José de Menezes Neto Soraia Thomaz Dias Victor Patrícia Lúcia Saboya Ferreira Gomes AUDITORES Itacir Todero Paulo César de Souza MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCE-CE Eduardo de Sousa Lemos Procurador-Geral Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre Procurador CORPO DIRETIVO Aline Bezerra...

    20023  Palavras | 81  Páginas

  • C DIGO DE ORGANIZA O E DIVIS O JUDICI RIA DO PARAN E REGIMENTO INTERNO

    CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ E REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 81 - São órgãos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, de acordo com seu Regimento Interno: 1. o Tribunal Pleno, constituído pela totalidade dos Desembargadores. 3. o Conselho da Magistratura, constituído por sete Desembargadores. 82 - Relativamente às disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná acerca das sessões e das audiências, identifique...

    1489  Palavras | 6  Páginas

  • Regimento Interno TRT 15ª Região

    REGIMENTO INTERNO DO TRT DA 15º REGIÃO REGIMENTO INTERNO DO TRT DA 15º REGIÃO A Lei n. 7.520, de 15 de junho de 1986, cria a 15º Região da Justiça do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, e dá outras providências. Prevê em seu artigo 1º que: Prof. Bruna Pinotti Garcia. Advogada e pesquisadora. Sócia da EPS&O Consultoria Ambiental. Mestre em Teoria do Direito e do Estado pelo Centro Universitário Eurípides...

    17157  Palavras | 69  Páginas

  • regimento interno

    351 SL 02 - Artur Alvim - SP ( / Fax (011) 2743-4269 Email ydeall@ig.com.br CONDOMNIO FLOR DO AGRESTE III Rua Igarap da Misso, 223 Cidade Tiradentes So Paulo REGIMENTO INTERNO DA RESPONSABILIDADE DA COMISSO ARTIGO (1) a) Compete ao sndico do Condomnio sua Administrao geral, cumprindo e fazendo cumprir o disposto Regimento Interno, sendo de sua responsabilidade a guarda das chaves das dependncias comuns do Condomnio. b) A gesto do sndico de 02 (dois) anos, a contar da data de sua eleio, sendo...

    1292  Palavras | 6  Páginas

  • Regimento interno do conselho anti drogas

    . PROPOSTA DE REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS (COMAD) DE SOBRADINHO CAPÍTULO I DA NATUREZA E DA FINALIDADE Art. 1º - O Conselho Municipal Antidrogas – COMAD de Sobradinho tem como finalidade dedicar-se à causa antidrogas, cumprindo-lhe integrar, estimular e coordenar a participação de todos os segmentos sociais do município, de modo a assegurar a máxima eficácia das ações a serem desenvolvidas visando a redução da demanda de drogas. § 1º - Ao COMAD caberá atuar como...

    1998  Palavras | 8  Páginas

  • REGIMENTO

    Regimento Interno - TRT 3ª Região Bases Jurídicas Regimento Interno Pesquisa avançada: Consultar Ajuda Para pesquisar diretamente no texto abaixo, clique "Ctrl F": Faça o download do Regimento Interno REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - Nota 1: O Regimento Interno deste Regional foi aprovado pela Resolução Administrativa TRT 3ª R./STPOE nº 180, de 15.12.2006 (Publicada no DJMG de 20.12.2006; Republicada no DJMG 30.01.2007). - Nota 2: As alterações...

    31526  Palavras | 127  Páginas

  • REGIMENTO INTERNO NOS EDITAIS DE CULTURA

    ANEXO I - Regimento Interno da CAS CAPÍTULO I - DA NATUREZA, FINALIDADE E COMPETÊNCIA Art. 1º- A Comissão de Avaliação e Seleção - CAS, órgão colegiado de caráter deliberativo e consultivo, integrante da estrutura administrativa do Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural - FUMPROARTE, criado pela Lei nº 7.328/93 e regulamentado pelo Decreto nº 10.687/93, tem por finalidade avaliar e decidir sobre o financiamento de projetos culturais e exercer outras funções que lhe couberem...

    2064  Palavras | 9  Páginas

  • Modelo Regimento Interno condomínio horizontal

    CONDOMÍNIO HORIZONTAL CANTEGRIL IIAv. Senador Salgado Filho, nº 6614  – Viamão  – RS.REGIMENTO INTERNO Este regimento é um estatuto autônomo, uma vez que não está prevista a sua existência na convenção docondomínio, devendo, no entanto, ser cumprido por todos os condôminos e moradores, bem como por seusempregados, seus visitantes e demais pessoas sob sua responsabilidade, inclusive menores, e, ainda, pelosocupantes, a qualquer título, de uma unidade autônoma, todos sujeitos ao cumprimento fiel...

    3485  Palavras | 14  Páginas

  • O Recurso extraodinário e seu procedimento no Regimento Interno (RI) do Supremo Tribunal Federal.

    O Recurso extraodinário e seu procedimento no Regimento Interno (RI) do Supremo Tribunal Federal. O recuso extraodinário está previsto na Constituição Federal de 1988 em seus Art. 102º, inciso III, alíneas "a", "b" e "c" e Art. 121, § 3º, compete ao Supremo Tribunal Federal julgar os recursos de acordo com a lei processual infraconstitucional e seu Regimento Interno. Sendo que o RI do STF não estabelece o prazo para intepor o RE que está previsto no Art. 26 da Lei 8038/1990 que institui normas...

    1680  Palavras | 7  Páginas

  • Regimento Interno de uma empresa fictícia

    Regimento interno Multi-Jogos UNIVERSIDADE TIRADENTES - UNIT ANTÔNIO PEDRO DE CARVALHO MACEDO PEDROSO DENISE SANTANA SANTA ROSA DE MORAIS JOÃO PEDRO VENTURA SANTOS LUCAS DANTAS AMARAL LUIS FILIPE FERREIRA TELES RAMON GUERRA RAMOS ALMEIDA WILLIAM DOS SANTOS LIMA REGIMENTO INTERNO DA EMPRESA MULTI-JOGOS Direito Trabalhista e Previdenciário ARACAJU NOVEMBRO/2014 REGIMENTO...

    1833  Palavras | 8  Páginas

  • REGIMENTO INTERNO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2009

    PARÁ REGIMENTO INTERNO 2009 Belém-Pará Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará REGIMENTO INTERNO 2009 COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, REGIMENTO, ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS Desa. Raimunda do Carmo Gomes Noronha - Presidente Desa. Eliana Rita Daher Abufaiad Desa. Maria Rita Lima Xavier Desa. Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos Des. Leonardo de Noronha Tavares Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro Pará. Tribunal de Justiça. Regimento Interno, 2009...

    26370  Palavras | 106  Páginas

  • Regimento interno - conselho municipal de saúde

    REGIMENTO INTERNO Capítulo I – Da Instituição. Art. 1º - O presente Regimento Interno regula e define a composição, as atividades e estabelece as atribuições do Conselho Municipal de Saúde de________________-, criado pela Lei Municipal Nº ___ de ___ ______de _____ conforme o documento em anexo. Capítulo II – Da Definição Art. 2º - O conselho Municipal de Saúde de_________________, de caráter permanente e deliberativo, tem como objetivo básico o estabelecimento, acompanhamento...

    1697  Palavras | 7  Páginas

  • Regimento interno da cd

    RESOLUÇÃO No 17, DE 1989 1 Aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A Câmara dos Deputados, considerando a necessidade de adaptar o seu funcionamento e processo legislativo próprio à Constituição Federal, resolve: Art. 1o O Regimento Interno da Câmara dos Deputados passa a vigorar na conformidade do texto anexo. Art. 2o Dentro de um ano a contar da promulgação desta Resolução, a Mesa elaborará e submeterá à aprovação do Plenário o projeto de Regulamento Interno das Comissões e a alteração dos...

    61462  Palavras | 246  Páginas

  • REGIMENTO INTERNO ATO N 16

    REGIMENTO INTERNO TCM/PA Nº 016/2013 Belém - Pará 2014 SUMÁRIO Título I - Da Natureza, Competência e Jurisdição ........................................................................ pág. 06 Capítulo I - Da Natureza e Competência (arts. 1.º a 4.º) …..............................................................pág. 06 Capítulo II - Da Jurisdição (art. 5.º) ................................................................................................. pág. 08 Título II: Da Organização ….....

    30124  Palavras | 121  Páginas

  • REGIMENTO UNCISAL

    pela Lei n° 6.660 de 28 de dezembro de 2005 REGIMENTO GERAL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Este Regimento Geral disciplina os aspectos gerais e comuns da estruturação e do funcionamento dos órgãos e serviços da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL. Parágrafo único. As normas deste Regimento Geral serão complementadas por Regimentos Internos do Conselho Superior, Reitoria, Unidades Acadêmicas...

    22009  Palavras | 89  Páginas

  • aula0 regjmento interno TE TJPA 74887

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (TJ/PA) REGIMENTO INTERNO DO TJ/PA, LEI nº 5.810/94 e LEI nº 6.969/07 TODOS OS CARGOS TEORIA E EXERCÍCIOS AULA 00 - DEMONSTRATIVA PROF: RICARDO GOMES Aula 00 – Aula Demonstrativa TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (TJ/PA) Conteúdo Programático do Curso Aula 00 01 02 Conteúdo Programático do Curso Apresentação e Introdução. REGIMENTO INTERNO: TÍTULO I (Capítulo I, II e III), TÍTULO II (Capítulo I, III, IV) TÍTULO II (Capítulo V e VI) TÍTULO VI (Capítulo...

    8474  Palavras | 34  Páginas

  • Regimento Interno de Associação

    REGIMENTO INTERNO DA DIRETORIA EXECUTIVA E DO CONSELHO FISCAL Capítulo I Do Objetivo do regimento interno Artigo 1º - O presente Regimento Interno disciplina o funcionamento da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da Associação de Mulheres “Neusa Silva Soares” – denominada Associação Neusa Soares, bem como seu relacionamento entre a Diretoria e os demais órgãos sociais, observado o disposto no Estatuto Social da Associação, nas normas associativas e nas leis do país. Capítulo II Da Diretoria...

    1578  Palavras | 7  Páginas

  • Regimento Interno

    REGIMENTO INTERNO Aprovado em 22 de maio de 2003 e publicado no DJ/SC de 10-7-2003, com vigência a partir de 1º de agosto de 2003. Presidente do Tribunal: Desembargadora do Trabalho Ligia Maria Teixeira Gouvêa Vice-Presidente do Tribunal: Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Godoy Ilha Corregedor: Desembargador do Trabalho Marcus Pina Mugnaini COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO Presidente: Desembargador do Trabalho José Luiz Moreira Cacciari Membros: Desembargador do Trabalho Marcus...

    18968  Palavras | 76  Páginas

  • REGIMENTO

    ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO ESCOLA MUNICIPAL RUY ESPINDOLA REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESCOLAR Capitulo I Da Conceituação Art. 1º O Conselho Escolar da Escola RUY ESPINDOLA constitui-se em colegiado, de natureza consultiva e deliberativa, sendo o órgão máximo da Unidade de Ensino e è regido pelo presente Regimento Interno em consonância com a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município de Coronel Sapucaia, com...

    2726  Palavras | 11  Páginas

  • Regimento COnfer Ncia

    REGIMENTO INTERNO QUARTA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE IPIAÇU - MG A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IPIAÇU, convocada e realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, em conjunto com o Executivo, em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, reger-se-á pelo presente Regimento Interno, como segue: CAPÍTULO I DO TEMA...

    626  Palavras | 3  Páginas

  • Regimento

    2013 Os autores são professores do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados. São também autores do livro Curso de Regimento Interno (Edições Câmara, 2011). Câmara dos Deputados Com a apresentação simples, didática e sistemática de todo o conteúdo do Regimento Comum, este livro permite que o leitor compreenda e assimile, com facilidade, o funcionamento e a organização do Congresso Nacional. Sua leitura é especialmente recomendada aos...

    55821  Palavras | 224  Páginas

  • REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST NCIA SOCIAL DE VOLTA GRANDE

    REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VOLTA GRANDE – MG O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e promovendo adequações de seu Regimento Interno às normas vigentes e que regulam o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, reger-se-á pelo presente Regimento Interno. CAPITULO I DA NATUREZA, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E ORGANIZAÇÃO Art. 1º O presente Regimento Interno regula as atividades e atribuições do Conselho Municipal de Assistência...

    646  Palavras | 3  Páginas

  • Regimento interno conselho antidrogas

    Regimento Interno 3ª Conferencia Municipal Anti-Drogas Alto Caparao -MG CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS Artigo 1º – A lll Conferência Municipal do Conselho Municipal Anti-Drogas de Alto Caparaó , com caráter deliberativo, convocada pelo Conselho Municipal Anti – Drogas no uso de suas atribuições legais conferidas em conformidade com o Estatuto e Regimento Interno sob o Decreto Nº482/2008...

    999  Palavras | 4  Páginas

  • Regimento escolar

    Regimento Escolar ELABORAÇÃO, FUNÇÕES E APLICAÇÕES. Regimento escolar O regimento escolar é um conjunto de regras que definem a organização administrativa didática, pedagógica e disciplinar da instituição. Estabelecendo normas que deverão ser seguidas para O bom funcionamento da instituição. Contendo como, por exemplo, os direitos e deveres de todos que convivem no ambiente. O Regimento não deve conter: − Erros e rasuras. ...

    780  Palavras | 4  Páginas

  • EXERC CIOS REGIMENTO DO TRF1

    juízes, é presidida pelo Presidente do Tribunal. 6.    O Plenário e a Corte Especial têm suas competências divididas em 4 (quatro) especialidades diferentes, igualmente às distribuídas às 4 (quatro) Seções do TRF 1ª Região. 7.    Com base no Regimento Interno do TRF1, a 1ª Turma corresponde à 1ª Seção enquanto a 3ª Turma corresponde à 3ª Seção. 8.    As Turmas são compostas por 3 (três) Desembargadores, sendo considerado o Presidente o Desembargador mais antigo entre os membros, sendo realizada eleição...

    2531  Palavras | 11  Páginas

  • Regimento interno da caa mg

    Regimento Você está aqui: Home > Regimento Seção Minas Gerais Interessado: Presidente da CAA/MG Assunto: Aprovação do Regimento Interno da CAA/MG Relator: Cons. Lúcio Aparecido Sousa e Silva DECISÃO O Conselho Seccional, em reunião realizada no dia 14 de Junho de 1999, à unanimidade de votos, aprovou a minuta do Regimento Interno da CAA/MG, com as seguintes modificações: “DAS RECEITAS – Art. 15 – Constituem fontes da receita da CAA/MG: I – A parcela da receita mensal das anuidades recebidas...

    3086  Palavras | 13  Páginas

  • REGIMENTO INTERNO ASSEMBLEIA LEGIS AMAP

    ESTADO DO AMAPÁ ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIMENTO INTERNO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ Texto promulgado em 26 de abril de 2006. Atualizado até a Resolução nº 0106, de 16 de junho de 2008. Macapá/AP 2011 1 SUMÁRIO Título I Capítulo I Capítulo II Capítulo III Seção I Seção II Seção III Título II Capítulo I Capítulo II Seção I Seção II Seção III Seção IV Capítulo III Capítulo IV Seção I Seção II Seção III Seção IV Seção V Seção VI Seção VII Seção VIII Seção IX Seção X Seção XI Seção...

    28160  Palavras | 113  Páginas

  • Resolucao n 92 Regimento Interno 2013 CNMP

    RESOLUÇÃO Nº 92, DE 13 DE MARÇO DE 2013 (Publicada no DOU, Seção 1, de 18/03/2013, págs. 138/145) Aprova o novo Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no exercício da competência fixada no artigo 130-A, parágrafo 2º, inciso I, da Constituição Federal;em conformidade com a decisão Plenária proferida na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 13 de março de 2013; CONSIDERANDO a permanente necessidade de contar o Conselho...

    14422  Palavras | 58  Páginas

  • Regimento Interno TRT 12

    REGIMENTO INTERNO Aprovado em 22 de maio de 2003 e publicado no DJ/SC de 10-7-2003, com vigência a partir de 1º de agosto de 2003. Presidente do Tribunal: Desembargadora do Trabalho Ligia Maria Teixeira Gouvêa Vice-Presidente do Tribunal: Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Godoy Ilha Corregedor: Desembargador do Trabalho Marcus Pina Mugnaini COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO Presidente: Desembargador do Trabalho José Luiz Moreira Cacciari Membros: Desembargador do Trabalho Marcus...

    18968  Palavras | 76  Páginas

  • Regimento Interno TRT 12a Região

    PLENO 2. MUDAR DE SEÇÃO COM APROVAÇÃO DO PLENO (PERMUTA OU VAGA) ART. 15 E ART. 16 – JULGA DISSIDIO COLETIVO 3. COMPETÊNCIA ART. 22 (SEÇÃO 1) E ART. 23 (SEÇÃO 2) TURMAS 1. PRESIDÊNCIA COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE PREVISTA NO ART. 31 DO REGIMENTO DO TRT 2. VICE-PRESIDENTE COMPOSIÇÃO E JULGAMENTO 5 JUÍZES – 3 JUÍZES SUBSTITUIR E AUXILIAR O PRESIDENTE, PARTICIPA DAS SESSÕES. PRESIDIR A ESCOLA JUDICIAL (TREINAMENTO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES) 3. CORREGEDORIA CORREGEDOR ELEITO...

    1902  Palavras | 8  Páginas

  • Regimento Interno Proplan

    APROVAR o Regimento Interno da Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Desenvolvimento Institucional, da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG. Art. 2º REVOGAM-SE as disposições em contrário. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Quadro de Avisos da Secretaria Geral. Será, também, publicada no Boletim Interno da UNIFAL-MG. Prof. Edmêr Silvestre Pereira Júnior Presidente do Conselho Universitário DATA DA PUBLICAÇÃO UNIFAL-MG 26-10-2011 REGIMENTO DA PRÓ-REITORIA...

    3396  Palavras | 14  Páginas

  • Regimento

    REGIMENTO INTERNO DA COOPERATIVA PADRÃO – COOPERATIVA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS, APROVADO NA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO REALIZADA AOS 27/05/2003. CAPÍTULO I DAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS Art. 1º - Este Regimento Interno estabelece processos e procedimentos necessários ao funcionamento e administração da COOPERATIVA PADRÃO e regula-se pelas disposições legais e decisões tomadas pelos órgãos que a compõem, de acordo com o seu Estatuto. Art. 2º - O Conselho de Administração...

    5164  Palavras | 21  Páginas

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