Plano e carreira

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PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

2007

ÍNDICE
Apresentação Objetivos Fundamentação Legal Abrangência Aprovação e Vigência Glossário Plano de Cargos e Salários Regime Jurídico Diretrizes do Plano de Cargos e Salários Tabelas de Cargos e Salários Catálogo de Descrição dos Cargos Quadro de Pessoal Procedimentos e Critérios de Enquadramento 6 6 13 16 47 49 3 3 3 3 4

I.

APRESENTAÇÃO O ConselhoRegional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Distrito Federal – Crea-DF, Autarquia Federal de fiscalização das atividades profissionais, através deste Plano de Cargos e Salários, busca instrumentalizar a gestão de pessoal no seu propósito de atrair, reter e desenvolver profissionais com as competências necessárias para a conquista dos seus objetivos organizacionais. O Plano de Cargos eSalários caracteriza-se como um instrumento de normatização das relações de trabalho entre o Crea-DF e seus Empregados. As políticas e as diretrizes sintetizam as práticas de remuneração, estabelecendo um equilíbrio interno baseado no grau de importância de cada cargo para a organização e uma competitividade externa, baseada na Pesquisa Salarial de Mercado, buscando assim, oferecer perspectivas decrescimento profissional.

II.

OBJETIVOS: • • Definir as diretrizes para a administração dos cargos, carreiras e salários do Crea-DF; Atualizar e determinar estruturas de carreira capazes de atrair, manter e desenvolver os profissionais que o Crea-DF necessita, buscando assegurar o equilíbrio salarial interno e sua competitividade externa; Definir requisitos para os processos de recrutamento,seleção e desenvolvimento de pessoal, através da descrição de cargos e qualificação para o desempenho das atribuições; Adequar o Plano de Cargos e Salários vigente às exigências constitucionais estabelecidas no seu Art. 37 e às novas realidades do mercado.





III.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – O presente documento foi elaborado em consonância com a Constituição Federal, o Regimento Interno doCrea-DF e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

IV.

ABRANGÊNCIA – Este documento se aplica a todos os trabalhadores que possuem vínculo empregatício com o Crea-DF.

Aprovado pela DIR/DF Nº 39 de 11/12/2007

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GLOSSÁRIO 1. Avaliação de Cargos – é o processo que visa a determinar o valor relativo de cada cargo, de acordo com metodologia específica e a sua posição nahierarquia interna dos cargos da Instituição; 2. Cargo – é o conjunto de funções de mesma natureza e de igual nível de complexidade, responsabilidade e condições de trabalho em que são executadas; 3. Classe Salarial – é o agrupamento de cargos de valores relativos próximos na organização, de modo que, aos cargos nela agrupados, se possa atribuir à mesma faixa de salários; 4. Descrição de Cargos – é odetalhamento do conjunto de tarefas de um cargo, descritos de forma organizada, de modo a identificar o que é feito, como é feito e para que é feito; 5. Emprego em Comissão – é a soma geral de atribuições e tarefas específicas, exercidas sob o critério da confiança, de natureza transitória, cujo provimento não se restringe a ocupante de cargo permanente da Instituição; 6. Enquadramento – é oposicionamento do empregado no Plano de Cargos e Salários, de acordo com a sua situação funcional e salarial; 7. Especificação de Cargo – é a definição das características inerentes ao cargo e dos pré-requisitos e exigências necessárias para um desempenho satisfatório por parte de seus ocupantes; 8. Estrutura Salarial – é o conjunto de instrumentos que definem os salários, as faixas e as classessalariais relativos aos cargos da Instituição; 9. Função – é o agregado de tarefas atribuídas a cada empregado na Instituição; 10. Função Gratificada – é a soma geral de atribuições e tarefas específicas, exercidas sob o critério de confiança, de natureza transitória, cujo provimento é restrito a ocupante de cargo permanente da Instituição; 11. Grupo Ocupacional – é o conjunto de cargos correlatos...
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