“O Direito como instrumento de inclusão das Pessoas Portadoras de necessidades Especiais - PNE”

UNIP – Universidade Paulista – Campus Norte

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA

“O Direito como instrumento de inclusão das Pessoas Portadoras de necessidades Especiais - PNE”

São Paulo

2014

Aline Santos de Godoy - RA
Camila Barbosa – RA A58CHH-9
Daniel Ribeiro Simões da Conceição – RA A45081-5
Eliana Rosa Cardoso – RA A55GHF-1
Eveline dos Reis Simões da Conceição – RA A45080-7
Flavia Rodrigues dos Santos – RA 949936-9
Jéssika de Paulo Silva Pina – RA A6344E1

“O Direito como instrumento de inclusão das Pessoas Portadoras de necessidades Especiais - PNE”

Trabalho Semestral submetido à Unip como exigência para graduação no curso de Direito.

Avaliação_____________________

SÃO PAULO

2014

Introdução

A população brasileira (onde das 16 milhões de pessoas portadoras de deficiência, apenas 2% destes trabalham no mercado formal. Contraste com outros países avançados onde esta taxa sobe para 30% a 40%), vem paulatinamente desempenhando programas para fortalecimento de uma consciência mais humana e prática, com poucos ares retóricos
, a respeito de inclusão social mais íntegra do PNE ou PPD ( Pessoa Portadora de
Deficiência ) ; ou seja , atitudes sociais e empresariais mais direcionadas para a quebra de paradigmas , contribuindo para a possibilidade de melhores relacionamentos interpessoais. O contato real com a população de PNE, é de suma importância para a existência de uma maior tolerância, que sirva de subsídios para uma efetiva diversidade social. Entretanto, os programas de inclusão social do PNE ainda ocorrem com ações muito sutis, apesar da existência do Decreto Lei nº 3.298, de 20 de Dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7853, de 24 de Outubro de 1989, onde dispõe sobre a Política
Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. E tais atitudes, que acabam por possuir caráter meramente voluntário, ocorrem em programas focados em caminhos diferentes e distantes da demanda do mercado de