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Saneamento ambiental

gestão e gerenciamento integrado de resíduos
sólidos urbanos (GIRSU)
objetivo – melhoria/manutenção da saúde, do
bem estar físico, social e mental da comunidade.

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“resíduos nos estados sólido e semi-sólido,
que resultam de atividades (...) de origem
industrial, doméstica, hospitalar, comercial,
agrícola, de serviços e devarrição (...) lodos
provenientes de sistemas de tratamento de
água, (...), líquidos cujas particularidades
tornem inviável o seu lançamento na rede
pública de esgotos ou corpos de água, ou
exijam para isso soluções técnicas e
economicamente inviáveis em face a melhor
tecnologia disponível”.

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Unidade de destino final dos Res.sólidos coletados/recebidos:
Vazadouro a céu aberto(lixões): 1.692 t/dia
Vazadouro em áreas alagadas/alagáveis: 2.176 t/dia
Aterro controlado – 190 t/dia
Aterro sanitário - 776 t/dia
Compostagem – 229 t/dia
Reciclagem – 37 t/dia
Incineração – 1.377 t/dia

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Municípios com serviço de coleta de resíduos Sólidos
domiciliares e/ou públicos:5.553 (total 5.564)

Quantidade diária coletada de resíduos sólidos domiciliares e/ou públicos (t/dia)– 183.488
Domiciliar – 19.991
Público exclusivamente – 5.166

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Art. 23, VI - compete à União, aos Estados, ao DF e
aos Municípios proteger o meio ambiente e
combater a poluição em qualquer das suas forma.

Art. 24 - compete à União, estados e DF legislar
concorrentemente sobre “(...) proteção do meio
ambiente e controle da poluição” (inciso VI)
Art. 30, I e II – cabe ao poderpúblico municipal
legislar sobre assuntos de interesse local e
suplementar a legislação federal e a estadual no
que couber”.
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Institui a Avaliação de Impacto Ambiental
para atividades
modificadoras/potencialmente modificadoras
da qualidade ambiental
AIA - conjunto de procedimentos que visam
assegurar exame sistemático dos potenciais
impactos ambientais de uma atividade ede
suas alternativas.
Licenças a serem obtidas ao longo da
existência das atividades modificadoras ou
potencialmente modificadoras da qualidade
ambiental
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Sanções penais e administrativas derivadas de
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente
Art. 54, §2º, V: penaliza o lançamento de
resíduos sólidos, líquidos ou gasosos em
desacordo com as exigências estabelecidas emleis ou regulamentos.
§3º. a lei penaliza quem deixar de adotar,
quando assim o exigir a autoridade
competente, medidas de precaução em caso de
risco de dano ambiental grave ou irreparável.

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Res Conama 005/93 – tratamento de resíduos gerados
em estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos e
terminais ferroviários e rodoviários.
Lei ordinária 787/97 –Programa de Prevenção de
Contaminação por Resíduos Tóxicos, a ser promovido
por empresas fabricantes de lâmpadas fluorescentes, de
vapor de mercúrio, vapor de sódio e luz mista.
Res Conama 237/97 – Norma geral sobre licenciamento
ambiental, competências, listas de atividades sujeitas a
licenciamento.
Res Conama 257/99 – Critérios de gerenciamento para
destinação final de pilhas e baterias.
ResConama 283/2001 – Dispõe sobre o tratamento e a
destinação final dos resíduos dos serviços de saúde.

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NBR 7039/87 – Pilhas e acumuladores elétricos.
NBR 7500/94 – Símbolos de riscos e manuseio para o transporte e
armazenamento de materiais.
NBR 7501/89 – Transporte de produtos perigosos.
NBR 9190/93 – Sacos plásticos – Classificação.
NBR9191/93 – Sacos plásticos – Especificação.
NBR 9800/87 – Critérios para lançamento de efluentes líquidos
industriais no sistema coletor público de esgoto sanitário.
NBR 10004/87 – Resíduos sólidos – Classificação.
NBR 10005/Lixiviação de resíduos.
NBR 10006/Solubilização de resíduos.
NBR 10007/Amostragem de resíduos.
NBR 11174/90 – Armazenamento de resíduos classe II, não-inertes,
e...
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