P. barreto

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Pedro Barretto CONSTITUCIONAL - TEMA: PODERES
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Pedro Barretto ‎1) Poder Executivo: Presidente da República - delegação de competências privativas, art.84, incisos VI, XII e XXIV, c/c parágrafo único
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Pedro Barretto ‎2) PODER EXECUTIVO - Presidente da República - JULGAMENTO DE CRIMES E IMUNIDADE - Arts. 51, I c/c 52,I, c/c 52, p.único, c/c 85 e 86
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Pedro Barretto ‎3) PODER EXECUTIVO - Ministros de Estado - arts. 87 e 88 c/c art.50 (atenção nos parágrafos!!!!) c/c 51,I c/c 52, I e parágrafo único
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Pedro Barretto ‎4) PODER EXECUTIVO - Ministros de Estado - art.12,§3º, VII c/c 87 (leam com atenção!!!! os 21 anos e o cargo privativo debrasileiro nato)
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Pedro Barretto ‎5) PODER JUDICIÁRIO - Estatuto da Magustratura - art.93
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Pedro Barretto ‎6) PODER JUDICIÁRIO - Reserva de Plenário - art.97 c/c Súmula Vinculante 10, STF
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Pedro Barretto ‎7) PODER JUDICIÁRIO - Competências Originárias do STF e STJ - arts. 102, Ic/c 105, I
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Pedro Barretto ‎8) PODER JUDICIÁRIO - CABIMENTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS PRO STF E STJ - arts. 102, II e III e 105, II e III
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Pedro Barretto ‎9) PODER JUDICIÁRIO - DIFERENÇA DE CJF x CNJ - Art.105, púnico X art.103-B
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Pedro Barretto ‎10) PODER JUDICIÁRIO eMINISTÉRIO PÚBLICO - Diferença entre CNJ x CONAMP (arts.103-B x 130-A) - olhem a formação (15 x 14), o corregedor, o presidente, a função executiva de inspeção, quem oficia em cada conselho, etc.... OBS: VEJAM O ART.102, i, r
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Pedro Barretto ‎11) AÇÕES DE CONTROLE - ADPF - Hipóeses de cabimento; quem pode propor; requisitos para deferimento da medida cautelar (lei9882/99 c/c CRFB/88, art.102,§1º)
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Pedro Barretto ‎12) ADIN x ADC - Diferença quanto ao objeto; quem pode propor; limites para deferimento da medida cautelar; participação do PGR e AGU; O QUE É VEDADO EM ADIN E ADC????? Lembram???? "Em ADIN e ADC NÃO CABE DITRAR"....Lembram??? "DITRAR"...."DITRAR"...Em ADIN E ADC NÃO CABE DITRAR... Desistência, Intervenção deTerceiros, Recursos (*) e Ação Recisória ... * de recursos, só cabe embargos declaratórios diante da decisão final e agravo contra indeferimento liminar da petição inicial
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Pedro Barretto ‎13) CONTROLE - FAÇAM AS QUESTÕES DO ANEXO II DO MEU SIMULADO...A QUESTÃO ESTÁ LÁ... Quem nao tem as questões, daqui a pouco estarão na FANPAGE da 2 FASE TRIBUTÁRIO...
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Pedro Barretto ‎14) FEDERALISMO - O FEDERALISMO, como regra, se regula por lei complementar... Ver os parágrafos do art.18... parágrafos dos arts.22 e 23... art.25, caput e parágrafos... CUIDADO APENAS COM: Art.30, IV (para o município CRIAR DISTRITOS não precisa lei complementar) e com os parágrafos do art.24 (a regulação da competência legislativaconcorrente não precisa de lei complementar - exceção em matéria tributária e orçamento - nessas duas, combinar o 24, I e II, e §1º, com o art.146, III e 165,§9º)
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Pedro Barretto ‎15) FEDERALISMO - COMPETÊNCIAS PARA ATUAR E LEGISLAR DENTRO DA FEDERAÇÃO - Arts.21, 22, 23, 24... pegar no youtube ou no meu site o video epqueno explicando o macete do "AL AL"... ATUARLEGISLAR ATUAR LEGISLAR...Macete das vogais e consoantes.... "p" de privativo, com "d" de delegável, para "l" de legislar, por lei "c" de cmplementar... depois o "e" de exclusivo, com o 'i" de indelegável, para "a" de atuar.... vejam a porra do video...
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Pedro Barretto ‎16) FEDERALISMO: ESTADOS x MUNICÍPIOS - ler os incisos do art.30 e comparar com o art.25....
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