O poder constituinte

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TEMA VI: O PODER CONSTITUINTE
Poder constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. O poder constituinte, com esteio na melhor doutrina, é conceituado como poder de produção das normas constitucionais, órgão ou pessoa com autoridade para criar ou modificar o texto constitucional.
PC Originário- Também é denominado de podergenuíno ou poder de 1º grau ou poder inaugural. É aquele capaz de estabelecer uma nova ordem constitucional, isto é, de dar conformação nova ao Estado, rompendo com a ordem constitucional anterior.
Poder Constituinte Originário Histórico: É aquele capaz de editar a primeira Constituição do Estado, isto é, de estruturar pela primeira vez o Estado.
Poder Constituinte Originário Revolucionário: Sãotodos aqueles posteriores ao histórico, que rompem com a ordem constitucional anterior e instauram uma nova.
Poder Constituinte Derivado:
Também é denominado de poder instituído, constituído, secundário ou poder de 2º grau.
Titularidade
pois a titularidade do Poder liga-se à idéia de soberania do Estado, uma vez que mediante o exercício do poder constituinte originário se estabelecerá suaorganização fundamental pela Constituição, que é sempre superior aos poderes constituídos, de maneira que toda manifestação dos poderes constituídos. Modernamente, é predominante que a titularidade do poder constituinte pertence ao povo, pois o Estado decorre da soberania popular, cujo conceito é mais abrangente do que o de nação. Assim, a vontade constituinte é a vontade do povo, expressa por meio de seusrepresentantes. Assim, distingue-se a titularidade e o exercício do Poder Constituinte, sendo o titular e o exercente aquele que, em nome do povo, cria o Estado, editando a nova Constituição.
2.4. Características do PCO:
2.4.1. Fundacional- Funda juridicamente o Estado
2.4.2. Supremo- Não há nenhum poder que ilhe seja maior
2.4.3. Ilimitado
3. O Poder Constituinte Derivado
O poderconstituinte derivado (também denominado de secundário, de segundograu, constituído ou instituído) é o poder de reformar ou de complementar uma Constituição já existente órgão ou pessoa com autoridade para modificar o texto constitucional originário.
3.3. Características do PCD:
3.3.1. Derivado- é um poder de direito, juridicamente estabelecido pelo poder constituinte originário e, portanto, delederivado.
3.3.2. Subordinado- limitado às regras do texto constitucional, as quais não poderá contrariar, sob pena de inconstitucionalidade
3.3.3. Limitado- é limitado, só podendo agir nas condições e formas fixadas pelo PCO.
Natureza do PCD: politicamente legítimo ou ilegítimo e juridicamente lícito ou ilícito.

4. O Poder Constituinte da Constituição brasileira de 1988
O poder constituintebrasileiro, que resultou na Constituição de 1988, formou-se sob um prisma político, e, talvez pela ávida procura por organização e interesses de poderes, foi determinado de uma forma um tanto duvidosa. Devido a este fato, existe divergência doutrinária quanto ao poder constituinte de 1988 ter sido condicionado ou incondicionado de 1988 foi por completo incondicionado, não seria totalmente correto. Opoder constituinte incondicionado de fato, independe de norma que o crie ou que o dê possibilidade. Muitos ligam esta ideia a de revolução. Poderia o poder constituinte nascer de plena vontade do povo, ingressar para formulação de uma nova constituição sem estar vinculado a uma emenda constitucional da antiga constituição. Não é o fato de não estar normatizado que não seria organizado.

5. Oslimites do PCD brasileiro, ai temos o art 60 da cf, onde a constituição poderá ser emendada mediante propostas nessa citada.

6. A validade jurídica das normas constitucionais
6.1. Normas constitucionais originárias são sempre juridicamente lícitas
6.2. Normas constitucionais derivadas podem ser declaradas juridicamente ilícitas

7. O Congresso Nacional: atualizador do PC 8. O STF: guardião...
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