O parlamentarismo

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Direito Penal Geral I




1. Identifique se houve dolo ou culpa (e suas espécies) na situação descrita:


a) “A” dirigindo um automóvel, em velocidade moderada, vem a colidir no veículo motocicleta da vítima “B”, que veio a morrer em razão da colisão. O agente tinha a previsão do resultado, mas não se importou que o mesmo viesse a acontecer.




b) “A”dirigindo um automóvel, em velocidade moderada, vem a colidir no veículo motocicleta da vítima “B”, que veio a morrer em razão da colisão. O agente tinha a previsão do resultado, mas não aceitou que o mesmo viesse a acontecer.




c) “A” dirigindo um automóvel, em velocidade um pouco acima da permitida para a via, vem a colidir no veículo motocicleta da vítima “B”, que veio a morrer emrazão da colisão. O agente não tinha a previsão do resultado, que ocorreu de forma involuntária.




d) “A” dirigindo um automóvel, em alta velocidade, vem a colidir no veículo motocicleta da vítima “B”, que veio a morrer em razão da colisão. O agente tinha a previsão do resultado e desejava diretamente que o mesmo ocorresse.


2. Porque se diz que o crime culposo tem umcaráter excepcional?


O crime culposo tem um caráter excepcional porque é aquele em que o agente dá causa ao resultado, não porque quer, mas por falta do dever objetivo de cuidado na modalidade imprudência, negligência ou imperícia.


3. Identifique os elementos do crime culposo, e explique as modalidades de culpa que existem?

a) Conduta humana voluntária . A voluntariedade está relacionadaà ação, e não ao resultado.
b) Violação de um dever de cuidado objetivo . O agente atua em desacordo com o que é esperado pela lei e pela sociedade. São formas de violação do dever de cuidado, ou mais conhecidas como modalidades de culpa, a imprudência, a negligência e a imperícia.
c) Resultado naturalístico . Não haverá crime culposo se, mesmo havendo falta de cuidado por parte do agente,não ocorrer o resultado lesivo a um bem jurídico tutelado. Assim, em regra, todo crime culposo é um crime material.
d) Nexo causal .
e) Previsibilidade . É a possibilidade de conhecer o perigo. Na culpa consciente, mais do que a previsibilidade, o agente tem a previsão (efetivo conhecimento do perigo).
f) Tipicidade . CP, Art. 18 - Diz-se o crime:

Parágrafo único - Salvo os casos expressosem lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

Quanto as modalidade de culpa o crime culposo consiste numa conduta voluntária que realiza um fato ilícito não querido pelo agente, mas que foi por ele previsto ( culpa consciente ) ou lhe era previsível ( culpa inconsciente ) e que podia ser evitado se o agente atuasse com o devido cuidado4. Exemplifique um crime culposo por negligência.


O crime culposo por negligência é aquele cometido pela omissão de devida cautela do autor, ou seja o crime cometido pela ausência de precaução ou indiferença em relação ao ato realizado – Ex: esquecer arma sobre a mesa, esquecer carro desbrecado, médico esquecer pinça dentro do paciente;




5. Diferencie dolo eventual de culpaconsciente.

No dolo eventual o agente, embora não querendo diretamente a realização do tipo, o aceita como possível ou mesmo como provável, assumindo o risco da produção do resultado. Não se requer que “a previsão da causalidade ou da forma em que se produza o resultado seja detalhada”, é necessário somente que o resultado seja possível ou provável.
Na culpa consciente o sujeito é capaz deprever o resultado, o prevê, porém crê friamente em sua não produção; ele confia que sua ação conduzirá tão-somente ao resultado que pretende o que só não ocorre por erro no cálculo ou erro na execução. A simples previsão do resultado, por si só, não caracteriza que o agente agiu com culpa consciente; faz-se necessário que ele tenha possuído também, ao momento da ação, a consciência acerca da...
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