O NOVO CPC - Aula 1 e 2.

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AULA ESA SP

W32/01 - O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (PLS 166/10)

AULA 1. TEORIA GERAL DO PROCESSO. PRINCÍPIOS. TUTELA PROVISÓRIA.

Modelo constitucional de processo: o processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e normas fundamentais estabelecidas na CF, observando-se as disposições do CPC.
- Devido processo legal; Ampla defesa (deriva do devido processolegal); Contraditório (deriva do devido processo legal); proibição das provas ilícitas (deriva do devido processo legal); boa-fé processual, isonomia de tratamento.
O NCPC priorizou o princípio do contraditório.
art. 7º. Paridade de tratamento; ampla defesa; contraditório.
art. 5º. Boa-fé.
art. 4º. Duração razoável do processo, incluindo a atividade satisfativa.
art. 8º. Fins sociais,razoabilidade, legalidade, publicidade, eficiência.
- Principio da Eficiência do processo, se resume em o Maximo de um fim com o mínimo de custos. O conceito engloba a Eficiência quantitativa, duração razoável do processo e a economia processual, e a Eficiência quantitativa, qualidade do processo: técnicas processuais adequadas e atividade cooperativa dos participantes.
- Difere da efetividade, que é aqueleque atinge o fim para que se propôs, realize o direito.
- Eficiente é, então, o processo que atinge o resultado (efetivo) de modo (eficiente) qualitativo e quantitativo.
art. 9º. Ampla defesa e contraditório (exceções: tutela provisória de urgências, etc)
art. 10º. Mesmo as decisões sobre questões que o juiz decide de oficio as partes deverão ser ouvidas. As matérias de ofício são aquelas que omagistrado não precisa ser questionado/ provocado. Pode servir para evitar recursos por cerceamento de defesa por exemplo.
art. 12º. Ordem cronológica de julgamento. Com as devidas exceções.
- sentença parcial. Alguns pedidos que já podem ser decididos.

Prazo
Será tempestivo o ato praticado antes do inicio do prazo. art. 218, § 4º NCPC.
Além dos declarados em lei, são feriados, para efeitoforense, os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense. Art. 216.
Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis, mas só aplica-se somente aos prazos processuais Art. 219 e § único.  
Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. Art. 220.  
§ 1oRessalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei, os juízes, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça exercerão suas atribuições durante o período previsto no caput.
§ 2o Durante a suspensão do prazo, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento.
Art. 221.  Suspende-se o curso do prazo por obstáculo criado emdetrimento da parte ou ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 313, devendo o prazo ser restituído por tempo igual ao que faltava para sua complementação. § único.  Suspendem-se os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover a autocomposição, incumbindo aos tribunais especificar, com antecedência, a duração dos trabalhos.
Art. 224.  Salvo disposição emcontrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
§ 1o Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica.
§ 2o Considera-se como data de publicação oprimeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.
§ 3o A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.

Tutela provisória - Disposições Gerais
Art. 295. A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.
Art. 296.  A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo,...
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