Resumo processo civil iii

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Processo Civil III – Prof. Francesco Aloise

Rio, 01 de agosto de 2012. – Pode fazer qualquer caderninho. Fazer aulas sobre procedimentos de tribunais. Aceita fora do prazo. Para ganhar um ponto : responder normal e entregar no dia da prova e entregar com doutrina e jurisprudência de cada aula.
Semana passada – Atuação do judiciário no que diz respeito aos tribunais.

Art 102 e 105 da CF/88– Competência.
Contra sentença cabe recurso É voluntário = De alguém que ficou insatisfeito.

Da Ordem dos Processos nos Tribunais
1- Competência dos Tribunais

* Competência Originária – Art. 102 I e 105 I da CF/88. Nasce no STJ ou STF.
* Competência Recursal -
* Reexame Necessário – Art 475 do CPC.

2 - Distribuição : Art 548 do CPC. Encontrar o órgão julgadorcompetente (Câmara Cível). Camaras são compostas por quatro desembargadores e o presidente, por ordem de antiguidade. Um dos cinco tem que ser escolhido pelo relator, faz o relatório (narra/conta). Três compõe a votação , entre eles o relator. Para isso o relator faz o resumo, para que os outros possam julgar em conjunto com ele. Provimento por maioria. Acórdão .
Decisão Monocrática : Art 557 do CPC.Decisão sozinho do relator. A regra é que a decisão seja colegiada.

3 - Designação do Relator : Art 549 do CPC.

4 – Elaboração

5 – Remessa ao revisor (segundo desembargador que irá participar da votação). Nos recursos de apelação e embargos infringentes e na ação rescisória, desde que não se trate de ação de despejo, indeferimento de petição inicial e de ações que tramitam pelo ritosumário, hipóteses em que o próprio relator pedirá dia para julgamento ( art. 561 do CPC). Escolha do relator é por sorteio (forma alternativa, para que tenham aproximadamente o mesmo numero de processos)
6 – Autos – secretaria da câmara. Seja pela ausência de revisor, ou porque este já se manifestou, os autos são restituídos à secretaria para que o presidente possa designar dia para julgamento (procedimento administrativo)
7 – Publicação da pauta de julgamento.
8 – Sessão de julgamento
* Exposição do relator ( relatório)
* Sustentação Oral começando pelo relator (art 544 do CPC)
Contestação = Impugnação especifica dos fatos. Senão, presunção de veracidade.
9 – Anuncio do resultado pelo presidente : Art 556 do CPC.
10 – Lavratura do acordão com ementa
Pelo relatorquando a decisão for por unanimidade ou por maioria da qual o relator faça parte.
* Revisor ou segundo julgador quando o relator for voto vencido
11- Publicação do Acordao – Inicio do prazo para eventuais novos recursos

Art. 555 § 1º - Uniformização de jurisprudência – intramuros.
Art. 555 § 2º - Os desembargadores podem pedir vistas dos votos.

Art 556 § 1º - Processo eletrônico.

Riode Janeiro, 08 de agosto de 2012.

Teoria Geral dos Recursos

Ato processual= recurso, não age sozinho, quem produz é
Recorre-se a atos processuais de juízes, decisões monocráticas, terminativas. Não de atos de mero despacho ou decisões interlocutórias.
Sucumbência: não há a integralidade do pedido. Por exemplo pede 20 e consegue 5.
Requisito de Admissibilidade Extrínseco : Tempestividade(regra: 15 dias contados da intimação) , Preparo e Regularidade Formal ( escrito e apresentar razões) , Em busca da anulação ou reforma

Requisito de Admissibilidade Intrínseco : Interesse , legitimado , Cabimento (existe recurso para o ato)

Art. 496 do CPC

Gratuidade de justiça : hipossuficiência (tem que provar que não tem condições de pagar.
Isenção : não é necessário provar que éhipo, ate 10 salarios e acima de 65 anos.

Recurso Principal e Recurso Adesivo :

Aspectos Gerais da Teoria Geral dos Recursos:
a) O recurso possibilita a realização de revisão das decisões judiciais ( decisão interlocutória , sentença , decisão monocrática e acórdão ) , pela parte que sofrer prejuízo material ou processual ao menos em parte (sucumbência).
b) O exercício do direito de...
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