O modelo winnicott de atendimento ao adolescente em conflito com a lei

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ARTIGOS



O Modelo Winnicott de atendimento ao adolescente em conflito com a lei1



The Winnicott Model of care to adolescents in conflict with the law





Elsa Oliveira DiasI; Zeljko LoparicII

IIISociedade Brasileira de Psicanálise Winnicottiana
IIPontifícia Universidade Católica de São Paulo
IIUniversidade de Campinas





Endereço para correspondência--------------------------------------------------------------------------------

RESUMO

O presente artigo apresenta um modelo para atendimento de adolescentes em conflito com a lei baseado na teoria do processo de amadurecimento emocional e pessoal, proposta por Donald Winnicott, bem como na sua concepção dos distúrbios desse processo (psicopatologia winnicottiana) e dosprocedimentos apropriados para o tratamento desses distúrbios, em particular o "manejo”. Esse Modelo foi elaborado tendo em vista a possibilidade de sua aplicação em instituições de atendimento aos adolescentes semelhantes à Fundação CASA-SP do Estado de São Paulo, Brasil.

Palavras-chave: Modelo Winnicott, Processo de amadurecimento, Psicopatologia Winnicottiana, Adolescentes, Manejo.--------------------------------------------------------------------------------

ABSTRACT

The paper presents a model for taking care of adolescents in conflict with the law based on Winnicott’s theory of emotional and personal maturation, as well as on his views on disruptions of this process (Winnicott’s psychopathology) and on procedures adequate for the treatment of these disruptions, in particular the"management”. This model was elaborated in view of application in institutions similar to the Fundação CASA-SP of the State of São Paulo, Brazil.

Key Words: Winnicottian Model, Process of maturation, Winnicott’s psychopathology, Adolescents, Management

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1. Introdução

Nas últimas décadas, alegislação brasileira relativa aos cuidados públicos e privados com crianças e adolescentes mudou radicalmente como se depreende das diretrizes básicas dispostas no artigo 227 da Constituição da República Federativa de Brasil de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE, 2004). Esses e outros documentos jurídicos foram vistos porespecialistas como exemplos de uma mudança paradigmática na área jurídica, do tipo descrito por Thomas S. Kuhn (1975), contendo, entre outras novidades, a redefinição do sujeito de cuidados, do conflito com a lei na juventude e do atendimento correspondente.

Tendo em vista esse desenvolvimento, instituições públicas brasileiras responsáveis por esse tipo de tratamento têm se confrontado com oproblema da implantação dos dispositivos legais inovadores relativos ao tratamento dos adolescentes em conflito com a lei que cumprem medidas judiciais. Assim, por exemplo, a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (FEBEM) de São Paulo mudou seu nome em 2006 para Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente — Fundação CASA. Essa mudança de linguagem é de importância capital, poisrevela uma nova concepção dos indivíduos sob o cuidado público (termo jurídico "menor”, designando incapacidade legal, é substituído pelo termo "adolescente”, relativo a uma fase decisiva do processo de amadurecimento e do crescimento humano), a reformulação da natureza do cuidado (trata-se agora aqui de "atendimento”, um termo proveniente das práticas terapêuticas, e não de medidas meramenteassistenciais) e dos seus objetivos e procedimentos (a ideia jurídico-política de provisão de "bem-estar"é abandonada e substituída pela ação "socioeducativa”), como também de suas instalações (o espaço de cuidado é chamado agora de "casa”, o que redefine o ambiente social no qual se visa oferecer um atendimento o mais qualificado possível).

Contudo, apesar dos avanços atestados por esse exemplo,...
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