O ensino obrigatório na política pública nacional: concepção e desafios

O ENSINO OBRIGATÓRIO NA POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL: CONCEPÇÃO E DESAFIOS
GT 13 Ensino Fundamental
Vilma Miranda de Brito/Mestranda/UFMS
Ester Senna/Orientadora/UFMS
Pretende-se, neste texto, apresentar um breve histórico do contexto político-econômico global e nacional, como um meio para facilitar a compreensão das mudanças na política educacional contemporânea brasileira. Discute-se a concepção e os desafios da escolarização obrigatória configurada na política educacional brasileira.
1. O Ensino Obrigatório - concepção e desafios
No início dos anos 1990, a propósito de discutir o direito à educação, estabelecido há mais de quarenta anos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, 155 países reunidos sob a direção de organismos internacionais, na Conferência Mundial de Jomtien – Tailândia, reconheciam que o ensino primário não havia sido garantido para mais de 100 milhões de crianças. Reconheciam, ainda, que mais de um terço dos adultos do mundo não tinham acesso ao conhecimento impresso, às novas habilidades e tecnologias, que o número de crianças e adultos que não conseguiam concluir “o ciclo básico” era superior a 100 milhões e que outros milhões, embora o concluíssem, não adquiriam conhecimentos e habilidades essenciais.
Esse diagnóstico foi tomado como elemento da produção do consenso traduzido na formulação da “Declaração Mundial sobre Educação para Todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem”( DECLARAÇÃO MUNDIAL SOBRE EDUCAÇÃO PARA TODOS. Conferência Mundial de Educação para Todos (Jomtien, Tailândia, 5 a 9 de março de 1990). Brasília: UNICEF, 1991,p. 1-9.
) e no delineamento do “Plano de Ação para Satisfação das Necessidades Básicas de Aprendizagem”
O que queremos aqui destacar é que a educação obrigatória continua a ser um problema importante, em escala mundial, quando se discute a educação.
Arroyo (1996) afirma que pouco se avançou na concepção da educação básica para além de um ensino rudimentar, de primeiras letras,