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A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO BRASILEIRO
O sistema de ensino brasileiro se resume em uma serie de mudanças, com intuito de assegurar aos educando uma formação comum indispensável. A educação compõe-se, Básica (ensino infantil), ensino fundamental (médio), educação superior.
A característica do sistema tem como o primeiro grau obrigatório, o poder público atribui este conceito, porém é de responsabilidade dos mesmos garantir formação de qualidade para toda a demanda. As creches e pré-escola são necessidades de toda a população, que o sistema estabelece para todos os atendentes.
“O nosso sistema escolar não resulta de um plano nacional de educação. Tinha sido estruturado, através dos tempos, com a criação de instituições escolares, nos vários graus de ensino, com a introdução de reformas (em geral fragmentadas) que, bem ou mal, tinham definido as posições dos diferentes cursos, disciplinando e sistematizando o que se criava e consolidava e estabelecendo a articulação entre graus e cursos. Em consequência esse sistema escolar não representa um verdadeiro “sistema”, pois faltava-lhe (sic) unidade e ordenação. Era antes um conjunto de escolas, dos graus de ensino, mal integrados no todo, funcionando, por isso sem harmonia. (WEREBE, 1968, apud SAVIANI, 2000, p. 110).”
O ensino Brasileiro possui algumas estruturas, estrutura didática- que proporciona condições para o ensino-aprendizado; estrutura administrativa proporciona condições jurídicas, físicas, e materiais para garantia de um funcionamento no sistema escolar.
A estrutura e o funcionamento da educação é a base para todo futuro profissional, visando proporcionar condições para que se compreenda o sistema educacional. O sistema gera amplas condições, com varias estruturas, porem outro fator importante e as atribuições do MEC para a educação.
O ministério da Educação (MEC), um órgão do governo federal do Brasil fundado no decreto n°19.402, abrange em sua competência, educação