O estupro

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UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO – UNISULMA
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHAO – IESMA
Nathalia Regia Ferreira Fernandes
Direito Penal I

O ESTUPRO

Imperatriz- MA
2012
Defesa
Assim , como o Estado Democratico de Direito garante não somente a proteção aos direitos de propriedade, mais que isso, defende através das leis todo um rol de garantias fundamentais,baseadas no chamado "Princípio da Dignidade Humana". Temos na presente obra um caso muito interessante, que podemos englobar no tema apresentado, pois sabemos que o estado de direito é aquele em que vigora o chamado "império da lei". Este termo engloba alguns significados: primeiro que, neste tipo de estado, as leis são criadas pelo próprio Estado, através de seus representantes politicamenteconstituídos; o segundo aspecto é que, uma vez que o Estado criou as leis e estas passam a ser eficazes ,o próprio Estado ficam adstritos ao cumprimento das regras e dos limites por ele mesmos impostos; o terceiro aspecto, que se liga diretamente ao segundo, é a característica de que, no estado de direito, o poder estatal é limitado pela lei, não sendo absoluto, e o controle desta limitação se dáatravés do acesso de todos ao Poder Judiciário, que deve possuir autoridade e autonomia para garantir que as leis existentes cumpram o seu papel de impor regras e limites ao exercício do poder. O direito também existe para fazer valer os direitos já existentes, ou seja, os indivíduos em sociedade intrinsecamente são dotados de direitos, sendo a ciência do direito apenas uma ferramenta garantidora dedireitos.
Saindo da base fundamentada de acordo com doutrinas e doutrinadores, e entrando no meu ponto de vista jurídico em relação a costumes versus lei, como Advogadas de defesa do réu João Pedro vejo que temos que analisar os aspectos sociais que no caso era o um lugar pequeno de difícil acesso onde eles tinham uma maneira de vida diferente dos de uma sociedade urbanizada, onde tanto a vitima comoo réu morava, Analisar os costumes que ali permeavam, os aspectos políticos bem esclarecidos na obra,onde vimos que se conhecia o Direito, mas não se conheciam as Leis, pois a comunidade possuía o seu Conselho de Administração Comunitária, criados a fim de esclarecer conflitos locais e manifestações e orientações de interesse comum.
Passaremos então ao caso, vitima Doralice 14 anos completos nodia do acontecido filha de deodato, lavrador e pescador, um dos mais humildes dos moradores daquele vilarejo, respeitado pelo caracter e elevado espirito religioso, Réu João Pedro 28 anos de idade, nascido e criado na comunidade,cuja profissão era a de lavrador, namorado e noivo de Doralice quando aconteceu o suposto ato, namoro e noivado concentido pelos pais, pois no vilarejo era comum o namorocom essa diferença de idade, tanto que ja namoravam a um tempo razoavél.No dia que Doralice completara 14 anos , foi vitima de um suposto estupro pelo seu namorado/noivo até então, no calpão do local onde propusera para acontecer o seu aniversário de 14 anos a obra relata que o ato aconteceu quando estavam saindo os primeiros raios do sol, levando em consideração esse relato , ja devia se passarda meia noite 00:00, portanto ja tinha seus quatorze anos completos. Como é de conhecimento de todos o caso sabemos que a mesma encotrava –se dormindo,quando o namorado a possuiu o mesmo relatando receber abraços e até ter ouvido a vitima o chamar pelo nome,acreditando assim em um concentimento do ato ,ora a obra mesmo relata que os galos ja estavam anunciando o dia quando Doralice foi descançar,concluindo que ja estava amanhecendo podemos oberservar também o exato momento que o seu noivo foi até o seu encontro , como fala a obra também fala que ja estava saindo os primeiros raios do dia, acredito eu que nao fazia muito tempo que a vitima estava dormindo, portanto como é possivel alguem acariciar me e eu mesmo que dormindo nao sentir o toque pesado da mão de um homem , a julgar pelo...
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