O direito e o jovem

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SUMÁRIO


1 INTRODUÇÃO......................................................................................................3
2 FORMAÇÃO DE UM ADOLESCENTE INFRATOR.............................................4
2.1 A EDUCAÇÃO COMO FORMA DE RESGATE.....................................................5
3 O SURGIMENTO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE..........6
4 MEDIDASSÓCIO-EDUCATIVAS.........................................................................7
5 INTERNAÇÃO.......................................................................................................8
5.1 A EFICÁCIA DA INTERNAÇÃO............................................................................9
6CONCLUSÃO......................................................................................................10
REFERÊNCIAS.........................................................................................................11






















1 INTRODUÇÃO


Na tentativa de reeducação e ressocialização dos adolescentes o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece a responsabilização destes por ato infracional através daaplicação de medidas sócio-educativas. Uma destas medidas é a privação da liberdade com um prazo determinado previsto em lei e que não pode exceder a três anos. Estes são critérios rígidos para os adolescentes e considerados como importantes medidas judiciais para a recuperação destes infratores. No entanto o elevado índice de reincidências de delitos praticados por adolescentes que já cumpriramalguma medida sócio-educativa exige uma reflexão jurídica a cerca do assunto para que se saibam os fatores que levam ao adolescente reincidir no crime e qual a ligação destes atos com as leis hoje aplicadas a estes infratores, sendo assim, é necessário investigar a eficácia das leis relacionadas ao adolescente infrator, principalmente se a medida de privação de liberdade está garantindo ao mesmo odireito de plena recuperação de sua dignidade, reintegrando-o a sociedade, e por conseqüência contribuindo para a preservação da segurança pública.

A adolescência, é caracterizada pela definição de identidades, através de mudanças na fixação do caráter e da afirmação da personalidade do indivíduo, em geral a relação do adolescente com o ambiente social é problemática, por este motivo é que oadolescente infrator não recebe as mesmas penalidades que um maior de dezoito anos, pois é considerado uma pessoa em desenvolvimento.

Crianças e adolescentes ao serem vistos desta forma têm como direito fundamental serem atendidos em suas necessidades e direitos, com absoluta prioridade, garantindo, assim, o acesso pleno a cidadania, entende-se então que as medidas sócio-educativas, emboracarregadas com a natureza impositiva, são aplicadas com finalidade educativa e como pretexto inibidor da reincidência.

O Estatuto da Criança e do adolescente veio para oferecer uma resposta aos anseios da sociedade por segurança e, ao mesmo tempo, para devolver a esta mesma sociedade pessoas capazes de exercer adequadamente seus direitos e deveres de cidadania, mas a criminalidade juvenil crescentedeve ser estudada e há a necessidade de investimento, mesmo naqueles casos de difícil recuperação. Faz-se necessário um estudo do que leva um adolescente a criminalidade, para que seja possível compreender o presente e assim projetar o futuro.


2 FORMAÇÃO DE UM ADOLESCENTE INFRATOR


Primeiramente, a forma como a sociedade vem tratando o problema da criminalidade juvenil, atacando osefeitos e não as causas, pode ser visto como um reforço à marginalidade destes adolescentes. A violência juvenil talvez seja apenas um sintoma de um mundo que lhe nega cuidado, assistência e seus direitos fundamentais, resultado de problemas econômicos, sociais e culturais, bem como pela influência de amigos, a evasão escolar, o uso de drogas e a pobreza, um indicativo das áreas que as políticas...
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