Projeto Jo O Nogueira O DIREITO DOS JOVENS NA PESPECTIVA DO ESTATUTO DA JUVENTUDE

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ
UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ
Curso de Direito

PROJETO DE PESQUISA
O DIREITO DOS JOVENS NA PESPECTIVA DO ESTATUTO DA JUVENTUDE
O ALUNO DE ENSINO MÉDIO NÃO PROFISSIONALIZANTE E A PSSIBILIDADE DE ESTÁGIO
EM ÓRGÃOS PÚBLICOS OU PRIVADOS

João Luiz Nogueira Barbosa Neto
Matrícula: 0822306/8

Orientadores: Ana Stela – de metodologia. Antônio Jorge Pereira Junior – de conteúdo. ach Ado Novais
Fortaleza – CE Dezembro, 2013

JOÃO LUIZ NOGUEIRA BARBOSA NETO

O DIREITO DOS JOVENS NA PERSPECTIVA DO ESTATUTO DA JUVENTUDE

Projeto de Pesquisa apresentado como exigência da disciplina Monografia I, sob a orientação de conteúdo do professor Gina Marcílio Pompeu e orientação metodológica da professora Ana Stela.

Fortaleza – Ceará
2013

1 JUSTIFICATIVA

O presente trabalho irá tratar sobre um tema inovador no aspecto social aqui no Brasil, relativo a lei de nº 12.852/13 ,sobre a criação do Estatuto da Juventude, que vem por em legislação , todo direito relacionado a Juventude.

O estudo deste tema é de suma importância, na medida em que contribui para esclarecer e informar sobre o assunto, visto que, além de versar sobre um tema inovador no nosso ordenamento brasileiro, esta lei traz uma expressão que nunca antes fora usada, “Juventude”, e com ela traz todo um ordenamento próprio nela vinculado.

Frente a esta questão será analisado o aspecto histórico do novo estatuto, os direitos já previstos em lei e que especificados para atender as necessidades dos jovens, bem como o que deve mudar na comparação do Estatuto da Criança e do Adolescente em matéria de efeitos jurídicos contidos na nova norma.

A análise tratará ainda da importância dos novos aspectos trazidos sobre os direitos da Juventude, sua aplicação e os avanços contidos neste novo Estatuto, que disciplinará todas as relações sociais relativas ao tema.

No âmbito acadêmico, o presente