O direito de acrescer no C digo Civil brasileiro

5348 palavras 22 páginas
Introdução

O presente trabalho trata do direito de acrescer, instituto pouco conhecido e utilizado devido a falta de conhecimento, mais com relevante importância.
Substituição que é admitida em lei, o nome deixa claro que se trata do direito de acrescentar, incorporar, receber algo, é onde um individuo passa a ter direito a parte atribuída a outro individuo faltoso em determinado direito.
Portanto, para que esse direito seja aplicado, existem requisitos previstos em lei que devem ser cumpridos e totalmente respeitados.
Estudaremos também a redução das disposições testamentárias, o Código Brasileiro o regime da relativa liberdade de testar, onde havendo herdeiros necessários o testador só poderá dispor de 50% de sua herança a terceiros.
E por ultimo, falaremos da Revogação do testamento, devido aos princípios da autonomia e vontade, o testador pode dispor de seus bens com autonomia, dentro dos limites da lei, onde o testamento novo revoga o velho.
Faremos então, um breve estudo desses temas que são de suma importância para o Código Civil Brasileiro.

O direito de acrescer no Código Civil brasileiro

O direito de acrescer caracteriza-se como uma substituição admitida em lei segundo a qual um indivíduo passa a obter a parte atribuída a outro indivíduo faltoso em determinado direito. De outra forma, quando houver uma disposição conjunta de direitos, existe a possibilidade de certo beneficiário agregar para si a porção atribuída a outro beneficiário, quando este último não mais detiver o referido direito. O vocábulo “acrescer” é definido pelo Dicionário Houaiss da seguinte forma: “dar, trazer ou constituir (algo novo ou adicional que passa a fazer parte de um conjunto); acrescentar; receber ou passar a possuir legalmente um quinhão adicional”.
O presente direito é de grande praticidade para as relações jurídicas que o compreendem. Contudo, é pouco difundido e utilizado, principalmente, por desconhecimento dos profissionais de direito. Já previsto no Código Civil de

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