Direito

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DIREITO CIVIL VIII – SUCESSÕES
Rodrigo Santos Neves

NOÇÃO DE SUCESSÃO
É a substituição titulada por uma relação jurídica.

* Espécies

* Quanto ao objeto pode ser classificada:
a) em sucessão a titulo singular: o seu objeto é um bem ou uma relação jurídica específica. Ex: contrato de compra e venda.
b) sucessão a titulo universal: se transfere a titularidade de uma relação jurídicauniversal. Ex: A compra uma empresa que já esteja funcionando, e se tornou sócio. Um ano depois aparece uma citação de uma reclamação trabalhista. E na audiência A diz que nunca viu aquele funcionário, mas o juiz o condena a pagar pois quando contraiu a empresa levou os problemas juntos.

* Quanto ao modo:
a) Ato inter vivos: em virtude da celebração de um negócio jurídico. Ex: compra e venda.
b)Sucessão causa mortis: decorre de um fato jurídico.

Art. 1.786. A sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade.

b.1) sucessão legítima: ocorre em virtude de lei, basta a pessoa morrer, não precisa fazer nada. A lei define quem será os herdeiros.
b.1.1) universal: essa é a regra, porque tenho o herdeiro legítimo que é a titulo universal, ele sucede o titular do patrimônio em todo asrelações jurídicas (patrimoniais).
b.1.2) singular: é uma exceção, está prevista no art. 1831 do CC e a doutrina o chama de legado lex legis pois decorre de lei.

Art. 1.831. Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desdeque seja o único daquela natureza a inventariar.

b.2) sucessão testamentária:
b.2.1) universal: tenho um herdeiro testamentário, que eu deixo 20% do meu patrimônio, mas também ele fica com as dívidas.
b.2.2) singular: tenho o legatário que recebe um legado (é um bem especifico para aquela pessoa).

ABERTURA DA SUCESSÃO:

a)Quando?
No momento em que a pessoa morre.

b) Comoriência: não é possívelidentificar quem morreu primeiro, onde os envolvidos são herdeiros entre eles ou poderem ser herdeiras (parentes). Vide art. 8º do CC. Deve ser usada em último caso, quando não der mesmo para diagnosticar.

Art. 8o Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião (divergência doutrinária, pois dizia que era no mesmo momento), não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aosoutros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.

Não há sucessão entre os comorientes, pois para eu ser herdeiro eu preciso sobreviver, mas que eu esteja envolvido no mesmo acidente e eu faleça posteriormente.

c) Princípio de saisine
No exato momento do óbito (quando se abre a sucessão) ocorre à transmissão patrimonial aos herdeiros.
Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo,aos herdeiros legítimos e testamentários.

NOMENCLATURAS IMPORTANTES

* Noção de Herança
É o conjunto de bens, direitos e obrigações que se transmitem aos herdeiros e legatários do falecido. Tem conotação de direito material. Quando digo que vai repartir algo é da herança.
Os bens imateriais também entram, por exemplo direitos autorais.

* De cuius – de cuius sucessione agitur – de cujasucessão se trata.

* Espólio – (é um acervo material também, tem natureza processual é isso que o diferencia da herença) é o conjunto de direitos reais e obrigacionais, ativos e passivos, pertencentes ao de cuius, que é transmitido aos herdeiros e legatários, com a abertura de sucessão, sendo representado pelo inventariante (art. 12, V do CPC). É o inventariante (considerado um auxiliar dajustiça) que representa o espólio (não tem personalidade jurídica). Tem conotação processual.

* Herdeiro - sucessor a titulo universal.

* Legatário – sucessor a titulo singular, pois recebe um bem determinado (individualizados), por exemplo deixa uma determinada casa para A.

* Herdeiro testamentário – aquele herdeiro que está no testamento.
Art. 1829 do CC: ascendente, descendentes

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