O contrato social livroi

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  • Publicado : 10 de maio de 2011
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TRABALLHO DE CIÊNCIA POLÍTICA

O Contrato Social

Livro I

“ Eu quero investigar se pode haver, na ordem civil, alguma regra de administração, legítima e segura, que tome os homens tais como são e as leis tais como podem ser.”
O objetivo primordial da obra é assentar as bases sobre as quais legitimamente se possa efetuar a passagem da liberdade natural à liberdade convencional.
Todos oshomens nascem livres, mas encontram-se por toda a parte atados, por uma ordem social.
No entanto, ela não decorre da natureza, funda-se apenas por convenções humanas.
“ A mais antiga de todas as sociedades, e a única natural, é a da família. As crianças apenas permanecem ligadas ao pai o tempo necessário que dele necessitam para a sua conservação. Assim que cesse tal necessidade, dissolve-se olaço natural. As crianças, eximidas da obediência devida ao pai, o pai isento dos cuidados devidos aos filhos, reentram todos igualmente na independência. Se continuam a permanecer unidos, já não é naturalmente, mas voluntariamente, e a própria família apenas se mantém por convenção.”
“ A força é uma potência física.”
Devido a isso, seus efeito não podem resultar em moralidade.
Aquele queobedece pela força, não obedece por dever, e uma vez que não seja mais forçado a obedecer, não se é mais obrigado a sujeitar-se a isso. Logo, quem pode desobedecer impunemente, pode fazê-lo legitimamente. Neste contexto, em que o mais forte sempre tem razão, o direito perece assim que acaba a força. Vê-se, pois, que a palavra direito nada acrescenta à força.
Rousseau afirma “que força não fazdireito, e que não se é obrigado a obedecer senão às autoridades legítimas”.
Nenhum As convenções são as únicas bases para uma autoridade legítima, já que nenhum homem possui uma autoridade natural sobre outro e a força não produz nenhum direito.
“ Dizer que um homem se dá gratuitamente é dizer coisa absurda e inconcebível; tal ato é ilegítimo e nulo, pelo simples fato de não se achar de posse de seujuízo quem isto comete.”
Da mesma forma um povo não pode escravizar-se por livre e espontânea vontade. E mesmo que cada qual pudesse alienar-se a si mesmo, não poderia alienar seus filhos, que nascem homens livres e donos de sua própria liberdade.
“ Renunciar à própria liberdade é o mesmo que renunciar à qualidade de homem, aos direitos da Humanidade, inclusive aos seus deveres. Não há nenhumacompensação possível para quem quer que renuncie a tudo. Tal renúncia é incompatível com a natureza humana, e é arrebatar toda moralidade a suas ações, bem como subtrair toda liberdade à sua vontade.”
“ Enfim, não passa de vã e contraditória convenção estipular, de um lado, uma autoridade absoluta, e, de outro, uma obediência sem limites.”
“ As palavras escravatura e direito sãocontraditórias, excluem-se mutuamente. Seja de homem para homem, seja de um homem para um povo, este discurso será igualmente insensato: ‘Faço contigo um contrato, todo em teu prejuízo e todo em meu proveito, que eu observarei enquanto me aprouver, e que tu observarás enquanto me aprouver’”.
Como os homens não podem gerar novas forças, mas apenas unir e dirigir as existentes, para se conservarem eles podem seorganizar em uma soma de forças que arraste a resistência e os faça agir de comum acordo.
O problema fundamental cuja solução é dada pelo contrato social pode ser enunciado nesses termos: “Encontrar uma forma de associação que defenda e proteja de toda a força comum, e pela qual, cada um, unindo-se a todos, só obedece contudo a si mesmo, permanecendo assim tão livre quanto antes”.
Embora ascláusulas do contrato social não sejam formalmente enunciadas, elas são as mesmas em todas as partes, e qualquer modificação as torna sem efeito.
Uma vez violado o pacto social, cada homem retoma seus primeiros direitos e sua liberdade natural, renunciando a liberdade convencional.
As cláusulas do contrato podem ser reduzidas a essa única: A alienação total de cada associado, com todos os seus...
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