O contrato de trabalho como instrumento de garantia da dignidade humana

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  • Publicado : 3 de abril de 2012
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O CONTRATO DE TRABALHO COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DA
DIGNIDADE HUMANA











Gilberto Carlos Maistro Junior
Advogado
Mestre em Direitos Difusos e Coletivos (UNIMES/Santos-SP)
Especialista em Direito e Relações do Trabalho (Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo-SP)
gmaistrojr@terra.com.br









1. Introdução

No presente estudo, buscaremos abordaros aspectos principais pertinentes ao princípio da dignidade da pessoa humana, analisando a contribuição do direito do trabalho no que toca à sua efetivação.

O tema exibe grande relevância vez que, a depender da conclusão a que se chegar, restará possível a proposta de uma releitura do direito do trabalho brasileiro como ramo que disciplina relações de interesse absolutamente difuso.Considera-se o afirmado pois a garantia do respeito à dignidade de qualquer pessoa interessa à coletividade, por consistir no princípio máximo do ordenamento jurídico pátrio, fundamento de nossa República Federativa e pilar principal sobre o qual se sustenta toda a construção do sistema jurídico brasileiro.

Com isso, poder-se-á afirmar a necessidade de afastamento da ideia tradicional declassificação do direito do trabalho como ramo de direito privado, a repercutir inclusive na forma de interpretação dos seus princípios específicos, normas e instituições.


Assim, passaremos a investigar essas questões, sem a pretensão de esgotar o tema, mas, em especial, visando iniciar uma abordagem, como forma de convite a essa linha de pensamento e ao profícuo debate.


2. A dignidade dapessoa humana

A pessoa humana é, inegavelmente, o elemento justificador da existência do Direito. Nem mesmo a célebre máxima ubi societas, ibi ius[1] afasta essa certeza, vez que a existência da pessoa humana enquanto ser único e individualizado precede à do agrupamento humano organizado.

Aliás, a natureza gregária que marca a humanidade vem, certamente, da fragilidade física da pessoahumana e da constatação, pela via da racionalidade, de que a reunião de homens e mulheres em grupos organizados conduziria a melhores resultados ao gerar uma condição de maior poder e força no enfrentamento dos demais elementos integrantes do meio em que vivem[2].

Por isso, parece-nos que, mais devido ao atributo da razão do que, efetivamente, a aspectos naturais e intuitivos, o ente humanoadjetiva-se como social e gregário, não se concebendo que possa viver isoladamente pois, entre as principais necessidades humanas, encontramos o convívio social e o consequente estabelecimento de relações com outras pessoas, com os mais diversos fins e graus de profundidade[3].

Surgem, então, as sociedades e, concomitantemente a tal fenômeno, a necessidade de regramento das condutas humanas,em razão da instalação de conflitos intersubjetivos de interesses. Aqui, importante salientar que, se a solução encontrada no agrupamento humano pode ser atribuída a uma série de conclusões racionais, a necessidade de limitação das condutas dos integrantes desses grupos em formação – ou já formados – deve-se à também inegável influência do instinto na exteriorização do comportamento das pessoas. Aluz do prisma da essência humana, a tendência natural é que cada um “lute” pelo que considera melhor para si, o que, por vezes, pode representar o contrário para outrem. Instaura-se, pois, o conflito de interesses, fator desencadeador de notório desequilíbrio no grupo social, a exigir o estabelecimento de formas de sua solução. Afasta-se, de início, a possibilidade de carrear tal exigência àesfera única do interesse das pessoas diretamente envolvidas, pois, nessa hipótese, tudo conduziria à submissão de uma delas por critérios puramente pautados pela força, seja física, econômica ou política, o que, de fato, não se coadunaria com o conceito de justo.


Diante disso, os mesmos critérios racionais que conduziram a humanidade ao agrupamento social exigiram, concomitantemente, o...
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