O caso dos exploradores de cavernas

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  • Publicado : 16 de dezembro de 2012
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O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS
AUTOR: LON L. FULLER

O caso dos exploradores de cavernas teve sua primeira publicação em 1949, e é um livro indicado e comentado por estudantes e professores de Direito de todo o mundo.
Trata-se de uma alegoria que se passa no ano de 4299, propondo a discussão e a visualização crítica de dogmas jurídicos em que uma situação inusitada é o cenário daproblemática.
O caso ocorre com cinco membros da sociedade espeleológica, organização amadora de exploração de cavernas. Estes adentraram-se em uma caverna para explorá-la, e lá, quando já bem adiantados em distancia da entrada, ocorre um desmoronamento, deixando, portamto, a entrada obstruída. Ao sentir falta dos homens que haviam saído para trabalhar as famílias notificaram as autoridades, e estas sedirigiram ao local do acidente.
Para o resgate dos exploradores foi necessário a utilização de máquinas, homens, geólogos, engenheiros, entre outros, demandando elevados gastos. Durante a tentativa de resgate ocorreram novos deslizamentos. Os exploradores só puderam ser libertos no trigésimo segundo dia. A partir do vigésimo dia do suplício foi possível estabelecer comunicação com os homensaprisionados. Estes perguntaram, então, quanto tempo ainda levariam para libertá-los. Os responsáveis pela comitiva de trabalho para liberação da entrada da caverna disseram que levariam pelo menos mais dez dias, dizendo ainda que seria escassa a possibilidade de sobrevivência, tendo em vista o lapso de tempo e a intolerância física à privação de alimento por tempo tão prolongado.
Roger Whetmore, umdos homens presos na caverna, fez novo contato perguntando se caso se alimentassem de carne humana haveria possibilidade de sobrevivência. O presidente da comissão da equipe de resgate, respondeu a contragosto que sim. Então Whetmore pergunta se seria aconselhável que tirassem sorte entre ele e seus companheiros para ver quem seria sacrificado, mas ninguém se atreveu a dar resposta a esta questão.Procurou se médicos, juiz, autoridades governamentais, sacerdotes poderiam responder, contudo sem sucesso.
Após isso decidiram realizar o sorteio de quem iria morrer, porém Whetmore desistiu na última hora, sugerindo que esperassem mais uma semana. Seus companheiros não aceitaram e começaram a lançar os dados, e quando foi a vez Roger um de seus colegas empurrou a mão dele e ele tirou a piorsorte, sendo portanto o escolhido para morrer.
Ao serem libertos, verificou-se que Whetmore havia sido morto por seus companheiros, servindo de alimento a eles. Foram a julgamento, e condenados a forca. Em segunda instancia os juízes Foster J., Tatting J., Keen J., e Handy J. analisam o caso.
Presidente Truepenny – tendo o caso passado em primeira instancia o júri e o juiz decidiram acertadamenteao condenar os acusados a pena de morte, uma vez que a lei é bem clara e exclui variações ao dizer que “quem quer que prive a outre da vida será punido com a morte”. Contudo em casos como este é plausível a utilização da clemência executiva, sendo que, se assim for feito, não violaria a letra ou o espírito da lei e sem estimular ou encorajar à sua transgressão.
Foster J. – critica Truepenny emsua maneira simplista e sórdida de tratar o caso. Refere que o direito positivo é inaplicável a este caso, pois pressupõe a possibilidade da coexistência em sociedade. Os homens que estão em julgamento estavam sendo regidos pelo direito natural, em que não há estado de sociedade civil. O juiz diz que os homens estavam fora dos limites territoriais da superfície regida pelo Estado, sucumbidos eseparados por uma espessa camada rochosa.
Continua sua defesa falando que em caso de estar errado nesta argumentação, deve ser levado em conta que a sabedoria jurídica ensina que o homem pode infringir a letra da lei sei violar a própria lei, isso porque esta deve ser interpretada de forma racional, priorizando seu propósito evidente (dissuadir os homens da prática do crime) que, neste caso, seria...
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