O caso dos exploradores de cavernas

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08/08/12

Direito penal

Conceito:

É o ramo do direito publico que se preocupa em eleger as condutas que atentam contra os bens jurídicos mais relevantes e no caso de violação aplica uma sanção ou medida de segurança

Medida de segurança: É a recuperação do cidadão, ex: clinica psiquiatra para os doentes mentais.

Objeto do direito Penal

É a proteção dos bens jurídicos eleitos pelolegislador como mais relevantes para a vida em sociedade.

Ultima Rato: Essa é a última instancia do direito.

Característica

Pertencer ao ramo do direito público.

Normativo: Porque decorre da lei federal.

Valorativo: Porque estabelece por meio da norma uma hierarquia para proteger os bens jurídicos mais relevantes, ou seja, impões sanção mais severa para crimes mais graves.Finalista: Porque tem o objetivo de proteger a vida em sociedade.

Sancionadora: Porque determina as condutas proibidas e estabelece a sanção.



14/08/12

Lei penal em branco: Modalidade em que o preceito é incompleto, devendo ser integrado por outra norma, geralmente ato administrativo. A matéria tem relevo para o efeito de caracterização da abolitio criminis, ou não, quando houver revogaçãoou modificação da norma integradora.

Lei penal em sentido estrito: Quando o complemento é fornecido por regra jurídica emandada de outra fonte legislativa. Ex: artigo 130 c.p sífilis, herpes genital, gonorreia, hpv.





Fontes formais mediatas:

a) Costume: É uma regra de comportamento praticada de modo geral com a convicção de sua obrigatoriedade. Ele não revoga a lei, mas influencia.b) Principios Gerais do Direito: Visam suprir lacunas e omissões da lei penal. São percebidos por indução do sistema jurídico.

Indubio pro Réu: Na duvida o juiz absolve



Analogia em direito Penal

O direito penal não admite analogia para criar crimes e estabelecer sanções devido ao principio da legalidade e da reserva legal ( art 1º do cod penal). In Malan Partem ( para prejudicarpessoas) Ex: , entre tanto admite a analogia In bonan Partem ( para beneficiar a pessoa). Ex: artigo 130 quando o aborto for feito para salvar a mãe ou o feto.





Unidade 3



Doutrina e Escolas penais

3.1 Correntes doutrinarias

Teorias absolutras:

Basean-se numa exigência de justiça, ou seja, uni-se o individuo porque ele praticou um delito. Negam fins utilitários a pena.Retribuição para o mal causado.

a) Caráter divino b) Moral c) Juridico

Teorias relativas:

Tem uma finalidade pratica á sanção. O nosso direito penal é dessa finalidade

a) Prevenção especial (Pro próprio reú)

b) Prevenção Geral (selecionada para toda sociedade)



3.2 Escola Classica

Para esta escola o direito penal deve utilizar o método lógico abstrato e não ométodo experimental característico das ciências naturais. A pena é vista como uma forma de proteção dos bens jurídicos. A pena deve ser proporcional ao dano ocasionado. Tem caracter retributivo ou seja ( você matou alguém então tem que haver uma punição) mas a finalidade mas a finalidade de proteger a sociedade.



Atos preparatórios: Comprar uma faca, corda, machado

Atos preparatórios punívelisoladamente: Compra de arma de fogo.

Iter Cimes: Começa o primeiro ato de execução

Consumação: Morte

Ato posterior: Destruição do cadáver.



3.3 Escola correcionalista

Concebe um direito penal futurista e utópico na medida em que argumenta que os julgadores não devem ter leis que possam limitar seus julgamentos, os quais devem ser basiados unicamente na sua própria honestidade ecompetência cientifica. A pena perde o caracter de punição e tem o objetivo de modificar o caracter do individuo como um tratamento terapêutico, e deve durar o tempo suficiente para isto e alcançado o objetivo a pena deve ser extinta. ( serve para corrigir o acusado )

3.4 Escola positiva

Está escrito na lei e que se dane.

Tem os seguintes princípios:

a) O delito é o fenomeno...
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