Principios das teorias

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INTRODUÇÃO
Causam-nos calafrios o termo "decisionismo" e as atuais correntes de relativização. A tudo querem relativizar, seja nas ciências exatas, seja nas ciências humanas. O Direito e particularmente a teoria dos princípios, tema deste artigo, não estão livres do relativismo e de suas conseqüências, como a licenciosidade na elaboração de juízos de valor referentes aos princípios.
TalvezAlbert Einstein tenha sido o maior injustiçado pelos defensores do relativismo. De acordo com a Teoria da Relatividade Geral, formulada em 1915, o tempo está ligado ao espaço em uma nova entidade denominada espaço-tempo. [01] Os adeptos do relativismo sustentam que o físico pensava ser tudo relativo em virtude do espaço-tempo não ser um ambiente fixo e absoluto. [02] Porém, eles estão equivocadosporque não há relativismo nenhum na Teoria da Relatividade, ao contrário, esta culmina na busca de grandezas invariáveis que estruturam o espaço-tempo. [03] Einstein procurava compreender as leis que governam o universo, as leis da física. E essas leis são as mesmas independentemente de quem seja o intérprete ou do lugar onde se encontre.
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Quando ouvimos os retumbantes brados de "não existe verdade" ou "a verdade é relativa", toma-nos um furacão de conservadorismo e asseveramos: Sim, existe verdade, ela é integral e coerente, nunca relativa. Aceitamos, como fez Lenio Luiz Streck, o desafio de buscar a verdade [04].
Pontes de Miranda, o maior jurista brasileiro, quando se ocupou de responder as críticas à democracia formulou umaindagação que poderia perfeitamente ser feita aos defensores do relativismo e da inexistência da verdade:
Como podem pisar firmes gerações que começam por dinamitar a própria estrada em que vão passar, ou que, em vez de precisarem, fazem confusos, difusos, profusos os conceitos? [05]
Ao longo deste texto procuraremos abordar os princípios e a sua prudente aplicação a partir de duas grandes teorias. Aprimeira, elaborada pelo eminente professor paraibano Paulo Bonavides; a segunda, criada pelo brilhante Procurador de Justiça do Rio Grande do Sul, Lenio Luiz Streck. No decorrer do texto, sobressairá a evolução da doutrina no que tange à diferenciação entre princípios e normas, à força normativa dos princípios e ao tratamento hermenêutico destes.
Em seguida, será feita a crítica à sacralização eao mau uso dos princípios atualmente, que resulta numa aplicação confusa e incoerente, inteiramente subjetiva, fazendo-os perderem conteúdo e juridicidade. A fim de tornar mais clara a crítica, lançaremos mão de dois clássicos da literatura universal: Triste Fim de Policarpo Quaresma, de Lima Barreto, e Memórias Póstumas de Brás Cubas, de Machado de Assis.
Após as críticas e desconstruções,defenderemos uma aplicação temperada dos princípios, na qual a sua juridicidade é devidamente ressalvada e a sua inclinação às virtudes enfatizada. Asseveramos que o sentido do texto não pode pertencer ao intérprete, e por conseqüência nos postamos terminantemente contrários à construção positivista de que os hard cases devem ser resolvidos pela discricionariedade do juiz. O judiciário não pode ditarvalores arbitrariamente.
Decisionismo e discricionariedade levam à primazia da subjetividade, e onde há subjetividade, há insegurança, no nosso caso, insegurança jurídica, talvez a espécie mais nefasta. É imperioso que os princípios limitem as possibilidades interpretativas, dando maior consistência e legitimidade ao sistema jurídico.

Duas teorias principiais
A Teoria dos princípios de Paulo...
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