O caso dos denunciantes invejosos

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  • Publicado : 4 de novembro de 2011
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O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS

Assim como no caso dos exploradores de cavernas, onde em razão da sobrevivência os aprisionados em uma caverna em busca da vida decidem matar um dos companheiros para comer sua carne, em razão do direito a vida, ou do direito natural. Fuller nos faz pensar nas dimensões e discussões que o Direito pode chegar, com um único intuito, fazer justiça, ou pelo menosuma decisão que mais se aproxime dela.
Na brilhante tradução do professor DIMITRI DIMOULIS, FULLER, na sua moralidade do Direito nos coloca na difícil situação de Ministro da Justiça com o objetivo de reconstruir um Estado Democrático de Direito, no CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS, após um período de grave comoção nacional, onde o direito positivado era o direito de ditadores que estavam nopoder.
Estando ou não, na nefasta ditadura fascista imposta por um Estado que negligencia a condição humana no seu direito, suas leis e normas são baseadas e tidas como escritas e aplicáveis em sua legal vigência. Se são escritas logicamente constituem leis legalizadas e consequentemente positivadas, mesmo que sua constituição se é que ela existe seja fantoche e desvende a deusa da justiça.Portanto suas leis dos “Camisas-Púrpuras”, que detém o poder e o controle de um Estado, colocando a população a serviço do Estado quando deveria ser o contrário. Aplica leis que tornam legais suas atitudes que ferem a dignidade humana, se são legais cabe ao poder judiciário faze-las cumprir.
Pois neste caso não interessa quem é o legislador, nem cabe ao judiciário discutir a legalidade destas leis. Mascabe a incumbência de aplica-las. Para o poder judiciário, o qual nesta condição política que contraria todos os ideais iluministas de Montesquieu, no seu Espírito das Leis e na separação dos poderes, onde a lei é expressa na ideologia de um partido dominante e na vontade de um ditador.
Quanto aos Denunciantes Invejosos, que moralmente aproveitaram-se do atual sistema político em vigor, paradenunciar adversários, inimigos, maridos traídos, que inventaram falsas verdades, e as denunciaram não por ideologia, mas para concretizar seus próprios interesses, que tipo de crime eles cometeram? E qual a posição da justiça neste ministério? Pois bem, vamos esquecer tudo e pacificar o país, trazendo leis justas com princípios democráticos redigidos e aplicáveis numa constituição plenamentedemocrática. Vamos deixar que o tribunal das suas consciências, se é que elas existem, sejam o júri, o juiz e o carrasco. Afinal eles estavam dentro do sistema legal em vigor, portanto denunciantes invejosos, não estão tipificados sob pena em lei penal nenhuma. Todavia, seus nomes devem ser conhecidos, os atos que praticaram devem ser conhecidos por todos, e que neste caso a moralidade faça a justiça, eque estes mesmo tenham a liberdade de circular livremente em um Estado Democrático de Direito e sejam conhecidos pelas ruas, pelos bairros, pelos locais que desejem morar. Assim conviverão no meio social, diante daqueles e de próximos daqueles que sobreviverão e tiveram parentes denunciados por estes invejosos. Que tipo de vida eles terão, no atual meio social, pois bem o Estado Democrático atual,não atuará criminalmente contra estes seres de espírito pobre, pois a moralidade já os sentenciou.
Quanto aos colaboradores do regime autoritário e nefasto, que ceifaram vidas, vítimas destes denunciantes invejosos, estes têm o sangue nas mãos, e quanto a estes o Estado vai aplicar a justiça, mas não a justiça dos vencedores, a justiça que preserva a dignidade humana, e a responsabilidade peloscrimes cometidos contra a humanidade.
Ao líder direitista e autoritário, que colocou a máquina estatal a serviço de seus interesses seja julgado num tribunal justo juntamente com seus colaboradores por crimes contra a humanidade.
Não caberá a justificativa de simplesmente esquecer os responsáveis diretos, que agiam cumprindo ordens, ou mesmo a defesa de que se sentiam ameaçados juntos com...
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