Monografia

TCC em Re–vista • 2009

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MALDI, Laura Cristina dos Reis6.

Sistema penitenciário brasileiro: a superlotação e a privatização. 2009. 128 f. Trabalho de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Franca, Franca-SP. Orientador: Prof. M.e Antônio Carlos Caetano de Menezes. presente trabalho trata de um tema extremamente relevante, o sistema carcerário brasileiro. Este é carente em número de vagas, a superlotação é evidente e o desrespeito com os direitos inerentes aos presos é cada vez maior. Com este trabalho pretende-se a reflexão de toda sociedade sobre o tratamento totalmente ineficaz que é designado aos detentos. Mesmo existindo várias leis que impõem ao Estado o dever de tratar os presos com respeito e dignidade, o mesmo não se importa em desrespeitá-las. Os estabelecimentos prisionais são desprovidos de infraestrutura, condicionam os reclusos a viverem em condições subumanas, constata-se a predominância de facções criminosas, um alto índice de uso de drogas e viciados e uma constante promiscuidade. Para o desenvolvimento do estudo foi utilizado o método dedutivo-indutivo, além de diversas pesquisas e bibliografias de grandes autores na questão e documentos eletrônicos. Através da análise do trabalho ficará evidenciado que o caos do sistema carcerário já se instalou e que a solução mais viável para esse problema será a privatização dos estabelecimentos carcerários.
Palavras-chave: sistema penitenciário; superlotação carcerária; privatização; direito dos presos; prisões.

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BERTO, Paola7.

Células-tronco no Direito e suas implicações na sociedade. 2009. 52 f. Trabalho de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Franca, Franca-SP. Orientador: Prof. Esp. Frank Sérgio Pereira.

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sociedade, de forma geral, sofre grandes mudanças com o decorrer dos tempos. Muitas evoluções acontecem em razão de conhecimentos adquiridos e experiências realizadas,

6. MALDI, Laura Cristina dos Reis. Sistema penitenciário brasileiro: a superlotação e a