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TCC em Re–vista • 2009

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MALDI, Laura Cristina dos Reis6.

Sistema penitenciário brasileiro: a superlotação e a privatização. 2009. 128 f. Trabalho de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Franca, Franca-SP. Orientador: Prof. M.e Antônio Carlos Caetano de Menezes. presente trabalho trata de um tema extremamente relevante, o sistema carcerário brasileiro. Este é carente emnúmero de vagas, a superlotação é evidente e o desrespeito com os direitos inerentes aos presos é cada vez maior. Com este trabalho pretende-se a reflexão de toda sociedade sobre o tratamento totalmente ineficaz que é designado aos detentos. Mesmo existindo várias leis que impõem ao Estado o dever de tratar os presos com respeito e dignidade, o mesmo não se importa em desrespeitá-las. Osestabelecimentos prisionais são desprovidos de infraestrutura, condicionam os reclusos a viverem em condições subumanas, constata-se a predominância de facções criminosas, um alto índice de uso de drogas e viciados e uma constante promiscuidade. Para o desenvolvimento do estudo foi utilizado o método dedutivo-indutivo, além de diversas pesquisas e bibliografias de grandes autores na questão e documentoseletrônicos. Através da análise do trabalho ficará evidenciado que o caos do sistema carcerário já se instalou e que a solução mais viável para esse problema será a privatização dos estabelecimentos carcerários.
Palavras-chave: sistema penitenciário; superlotação carcerária; privatização; direito dos presos; prisões.

O

BERTO, Paola7.

Células-tronco no Direito e suas implicações na sociedade.2009. 52 f. Trabalho de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Franca, Franca-SP. Orientador: Prof. Esp. Frank Sérgio Pereira.

A

sociedade, de forma geral, sofre grandes mudanças com o decorrer dos tempos. Muitas evoluções acontecem em razão de conhecimentos adquiridos e experiências realizadas,

6. MALDI, Laura Cristina dos Reis. Sistema penitenciário brasileiro: a superlotação e aprivatização. Indicado como o melhor trabalho no curso de Direito, no ano letivo de 2009. Recebeu o prêmio “Dr. Clovis Eduardo Pinto Ludovice”, instituído pela Resolução CONSUV n.º 02/2000, o que possibilitou a continuidade dos estudos no curso de pós-graduação desta universidade. 7. BERTO, Paola. Células-tronco no Direito e suas implicações na sociedade. Indicado como o melhor trabalho no curso deDireito, no ano letivo de 2009. Recebeu o prêmio “Dr. Clovis Eduardo Pinto Ludovice”, instituído pela Resolução CONSUV n.º 02/2000, o que possibilitou a continuidade dos estudos no curso de pós-graduação desta universidade.

Universidade de Franca

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como parece estar acontecendo nos campos da ciência e consequentemente no campo jurídico. Em decorrência disso, asociedade se esbarra em divergências de entendimentos. Foi o que aconteceu com relação ao tema aqui desenvolvido. O consentimento do Direito com a aceitação da pesquisa e terapia com células-tronco embrionárias gerou grande polêmica em toda a sociedade brasileira. A religião, especificamente a Igreja Católica, é contra a utilização dos embriões para pesquisa e terapia, pois os consideram sereshumanos. Tendo em vista a grande influência da igreja sobre a população brasileira, o tema ainda é visto de forma diferente para determinados grupos que integram a sociedade. Este trabalho visa não só a delimitação jurídica com relação à utilização das células-tronco embrionárias como também trazer um melhor esclarecimento sobre as visões e opiniões da ciência, da religião e do Direito, por setratar de um assunto que interessa a toda a sociedade brasileira, pois todos podem se beneficiar, de forma direta ou indireta, da evolução dessas pesquisas. Em se tratando de um tema polêmico, de interesse geral e de importância ímpar, seria necessária uma lei mais ampla e melhor preparada para abordar essas pesquisas, de forma que não possibilite nenhuma dúvida quanto às limitações e permissões...
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