O adolecente e o ato infracional

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  • Publicado : 13 de outubro de 2011
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Introdução

O índice de violência, principalmente em casos que envolvam jovens em atos infracionais, gera na sociedade grande impacto, provocando inúmeros questionamentos em relação à responsabilidade dos adolescentes. Portanto, é importante pesquisar, analisar para promover um processo de reflexão sobre o tema, verificar quais os limites e possibilidades dos adolescentes, para que a últimaalternativa em relação aos jovens seja aplicação de uma medida sócio-educativa, e para que diminuam os casos de infração, aumentar a qualidade vida, principalmente das comunidades mais carentes, visando propiciar ao adolescente uma melhor integração e um maior fortalecimento pessoal.
Necessário então, entender a origem do desequilíbrio instalado, verificar as causas e buscar alternativas desolução, analisando possíveis meios para minimizar a crise atual.
De acordo com o que será discutido aqui, a questão da violência na adolescência não deve ser analisada isoladamente é necessário entender o contexto social, cultural, político e econômico em que está inserido o adolescente e como esses fatores irão influenciar nas características psicológicas do jovem e na construção de suaidentidade pessoal.

2 O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL

O ato infracional corresponde, para o adolescente, ao crime dos adultos. O adolescente que comete uma infração é julgado e pode ter que cumprir uma medida sócio-educativa. Não se diz que o adolescente é autor de um crime ou contravenção penal, mas que ele é autor de ato infracional
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) possibilitaao Juiz da Infância e Juventude decidir, entre seis tipos de medida sócio-educativa, a que mais se aplica ao adolescente que comete uma infração:
I- Advertência
II- Obrigação de reparar o dano
III - Prestação de serviços à comunidade
IV – Liberdade assistida
V – Inserção em regime de semi-liberdade
VI – Internação em estabelecimento educacional
(ECA, art. 112)
A Lei deixa bem claroque a internação só deve ser aplicada em casos excepcionais, ou seja, quando houver grave ameaça à vida, quando houver morte ou quando for um crime hediondo. Principalmente nessas situações, o adolescente precisa de um acompanhamento cuidadoso, e é por isso que a internação deve acontecer em um “estabelecimento educacional”, com todas as condições para que ele tenha novas oportunidades e descubraque há outros caminhos para sua vida, sem ser a violência.
Este lugar com certeza não tem nada a ver com as sedes da antiga FEBEM, verdadeiras prisões onde são amontoados, sem critério, adolescentes de todas as idades, desde meninos que moram nas ruas e cometeram um simples roubo até assassinos ligados ao tráfico de drogas. Desse jeito a medida jamais será sócio-educativa, e sim uma passagemnatural para uma vida adulta de mais violência e mais prisões. E no fim da linha, a morte precoce.
As circunstâncias que levam a um adolescente a se tornar infrator são muitas vezes complexas e variadas, a negligência e a privação familiar são alguns dos fatores responsáveis pelo cometimento de delitos, por que a maioria dos jovens possuem família, mas, no entanto esta é ausente, não cria um vínculopara assumir realmente seu papel, não há uma figura que represente autoridade, seja por situações de maus-tratos, abandono, privações materiais, alcoolismo ou drogas. Porém, não só a estrutura familiar pode ser apontada como fator determinante no ingresso de um adolescente no cometimento de ato infracional, mas a estrutura social também, as políticas sociais básicas, a saúde, a escola, o lazer, oestado e a sociedade são fatores que interferem no contexto.

Situações de violência fazem com que um adolescente venha a se tornar infrator: quando a criança ou adolescente é exposto a situações de extrema violência, elas poderão responder com condutas também violentas, o delito, trazendo desta forma imensos prejuízos na formação de sua identidade, nas relações que trava consigo mesmo e...
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