O adolecente e o ato infracional

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
sERVIÇO SOCIAL
EDILEUZA LIMA DE CARVALHO

O ADOLECENTE E O ATO INFRACIONAL

Esplanada-BA
2011



EDILEUZA LIMA DE CARVALHO

O ADOLECENTE E O ATO INFRACIONAL

Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Formação Social,Política eEconômica do Brasil,Antropologia,Fundamentos Históricos,Teóricos e Metodológicos do Serviço Social I,Psicologia Geral].

Prof.GleitonLuis de Lima,Giane Albiazzetti,Rosane AP.Belieiro Malvezzi,Lisnéia Aprecida Rampazzo.

Esplanada
2011

A realidade do Brasil configura–se da mesma forma, nas favelas periféricas, fruto de uma migração desordenada, contribuindo para a precariedade da vida de seushabitantes, aumentando significativamente a delinquência juvenil.
A delinquência, por sua vez, que tenha como protagonista um adolescente, vem alargando seus limites, sem a possibilidade de um pronto estancamento, merecendo tratamento diferenciado em relação às infrações praticadas por agentes capazes e imputáveis, pelo fato de que o menor de dezoito anos ainda não possui discernimento suficientementedesenvolvido para entender as consequências que seu ato poderá causar, uma vez que é uma pessoa em estágio de formação física e psíquica, conforme dispõe a Lei n° 8.069/90.
O Estatuto da Criança e do Adolescente utiliza a terminologia “ato infracional” para atribuir o fato praticado pelos mesmos, embora enquadravam como crime ou contravenção na esfera penal; só pela circunstância de sua idade,não se qualifica desta forma. Assim, para os atos infracionais praticados por jovens menores de dezoito anos, não se comina pena, mas se aplicam medidas socioeducativas.
De fato, diariamente, mais de 800.000 jovens saem às ruas com o fim de executarem um trabalho não honesto, sendo todos infratores. (AZEVEDO, 1991, p. 34). Tais adolescentes só cometem atos infracionais porque existe uma sociedadeadulta que utiliza seus serviços baratos. São traficantes de drogas que os recrutam como entregadores, revendedores de mercadorias roubadas, que adquirem objetos furtados, por um preço insignificante; enfim, constituem uma gama de patrocinadores do ilícito. Atrás de tudo isso, há uma indústria criminosa, ligada a determinadas fatias da máquina policial, que lucra com os atos destes jovens e maistarde garante a impunidade de seus assassinos. A maior parte dos jovens infratores brasileiros praticam furtos para garantir sua sobrevivência. Como também, uma grande parte é viciada em drogas como a “maconha” e a “cola de sapateiro”, sendo então as mais utilizadas. Percebe–se, pois, que a violência destes adolescentes, em sua esmagadora maioria, reflete a mesma do meio em que vivem. Nestes termos,a flagrante falta de apoio, conduz esses jovens a adentrar a passos largos na marginalidade, fazendo deles atores desta trágica dramaturgia, na qual só existem vítimas.
Estes jovens procuram nas drogas um refúgio, diante da realidade tão adversa e a prática de furtos é, tão somente, uma maneira de obter recursos para continuar sua interminável fuga.
Portanto, o sistema de proteção integralprevisto no Estatuto da Criança e do Adolescente revela que a preocupação maior do ordenamento jurídico é a reeducação e ressocialização destes agentes. No entanto, os atos infracionais praticados chocam pela idade dos que os praticam e pela brutalidade com que são cometidos. Num estudo feito pelo professor John Duílio, especialista em criminalidade juvenil da Universidade Americana de Princeton, emcomentários à Revista Veja, externou que “os menores possuem uma crueldade, que muitas vezes supera a de perigosos bandidos adultos. Eles não sentem remorso por seus atos”.
Atualmente, os adolescentes estão ficando cada vez mais violentos e tal comportamento inicia–se cada vez mais cedo. O promotor da 2ª Vara da Infância e da Adolescência do Rio de Janeiro, Márcio Mouthé, comenta que: “os...
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