O adolecente e o ato infracional

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  • Publicado : 7 de outubro de 2011
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O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL

Lourival Rodrigues Junior
Resumo: A conduta do adolescente, quando- se pratica alguma coisa ilícita, tem uma separação grandiosa no contexto social em que vivemos. A respeito de sua maior incidência nos dias atuais sobre tudo nos países desenvolvidos ou em desenvolvimentos.
Palavra- chave: Preocupante realidade.
Sumaria: Introdução; o adolescentee o ato Infraçional; o estatuto da criança e do adolescente; conclusão; bibliografia.
INTRODUÇÃO: Os atos infracionais praticados por adolescentes são em maioria aqueles relacionados ao patrimônio. Vejo que é crescente o numero de jovens infratores, pois é delegado a eles só uma parte do (ECA) nos meios de comunicações é mostradoapenas direito e esquecem-se dos deveres e das penalidades que é o fator primordial do estatuto. Pois se cria mito de irresponsabilidade este está relacionado à idéia de que os adolescentes não seriam punidos, já que a legislação é extremamente branda quanto trata de adolescentes comparando-se com os adultos. Porém devemos lembra que inimputabilidade penal é diferente de impunidade. O fato de umadolescente ser considerado inimputável penalmente não significa que exime de sua responsabilização com medidas sócio-educativas, podendo inclusive ser privado de liberdade por até três anos. O (ECA) foi uma evolução das leis anteriores, pois promover garantias constitucionais antes não dadas em leis anteriores. A visão do (ECA) não é somente de uma justiça, retributiva, mas uma justiça restaurativa.Pois visa à oficialização do adolescente infrator, busca a participação do jovem é sua família no processo sócio-educativo.
Atualmente a lei nº 8069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da criança e do adolescente (ECA) é quem regulamenta o crime que envolve adolescente menor de 18 anos, os quais são chamados pelo código penal Brasileiro como penalmente inimputáveis.
A constituição federal relacionaem seu Art. 227, direitos destinados a conceder a criança e adolescente absoluta prioridade no atendimento ao direito a vida, saúde, educação, convivência familiar e comunitária, lazer, profissionalizarão, liberdade, integridade, etc. É dever de todos (Estado, família e sociedade) livrarem a criança e o adolescente de toda e qualquer forma de negligência, descriminação, exploração, violência,crueldade e opressão. Crianças e adolescentes possuem prioridades em receber proteção e socorro, em quaisquer circunstâncias, precedência, no atendimento nos serviços públicos, privilégio de recursos públicos nas áreas relacionadas coma proteção a infância e juventude programas de prevenção e atendimento especializados aos jovens, dependentes de entorpecentes e drogas. O estatuto da criança e doadolescente (ECA) lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, estabelece um rol de direitos específicos bem como regras específicas para jovens infratores. Considera-se criança a pessoa de ate 12 anos e adolescente aquela que tenha entre 12 a 18 anos. O (ECA) também regula casos excepcionais de jovens que recebem medidas que se esgotarão ate depois dos 18 anos, como no caso de assistência judicial.
Quandoao ato Infraçional é uma ação tipificada como contraria a lei que tenha sido efetuada pela criança ou adolescente. Imputáveis a todos menores de 18 anos é não poderão ser condenados apenas, recebem, portanto, um tratamento legal diferenciado dos réus imputáveis (maiores de 18 anos), a quem cabem a penalização.
A criança acusada de um crime deverá ser conduzida juntamente com os pais uma pessoamaior de 18 anos ou pelo conselho tutelar, será encaminhado ao juiz da infância e juventude. Se efetivamente praticou ato Infraçional, serão aplicadas medidas de proteção específicas (Art. 101 da ECA) como orientação, apoio e acompanhamento temporários, freqüência obrigatória em ensino fundamental, requisição de tratamento médico é psicológico, entre outras medidas.
O adolescente no caso de...
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