A O JUDICIAL PARA PEDIDO DE LOAS

1667 palavras 7 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE ITABAIANINHA/SE

URGENTE
JUSTIÇA GRATUITA

MANINHO SIMÕES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, idoso deficiente, desempregado, inscrita no CPF nº892.218.505-87, portadora da cédula de identidade nº 1.168.355 SSP/SE, filha de pai... e Mãe..., residente e domiciliada à Rua ...nº ... Bairro ...nesta cidade de ... CEP. ..., através de seu advogado que esta subscreve, procuração em anexo, com endereço profissional na Rua ..., n° ..., bairro..., cidade..., onde receberá eventuais intimações e notificações do Juízo, vem a digna e augusta presença de Vossa Excelência, apresentar

AÇÃO DE CONSESSÃO DE BENEFICIO PRESTAÇÃO CONTINUADA ASSISTENCIAL,

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, sito a rua ..., nº..., Bairro ... nesta cidade de ..., CEP. ..., pelos motivos e fundamentos a seguir: PRELIMINARMENTE, cumpre salientar que a Requerente não possui condições financeiras de arcar com custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento e de sua família (declaração de pobreza em anexo), requerendo desde já os benefícios da justiça gratuita, nos termos da lei nº 1060/50.
DA TUTELA ANTECIPADA A tutela pretendida nesta demanda deverá ser concedida de forma antecipada, posto que a Requerente preenche os requisitos do artigo 273 do CPC: quiçá o “fumus boni júris” e o “periculun in mora” pelo seguinte: Prova inequívoca dos fatos devido à condição da Requerente, como exaustivamente exposto adiante, por sua faixa etária, e exames médicos em anexo demonstrando a efetiva saúde frágil, logo demonstrado está o primeiro requisito. Dano irreparável, pois nota-se que conforme aludido adiante a Requerente

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