A tutela dos direitos subjetivos

Páginas: 34 (8343 palavras) Publicado: 25 de abril de 2013
XVII
A tutela dos direitos subjetivos
(A organização judiciária dos romanos)
115. A tutela dos direitos subjetivos- não há direito subjetivo sem que haja ação judicial que tutele um determinado caso de violação.
Para evitar que seja feita justiça com as próprias mãos, o Estado protege mediante ação os direitos subjetivos violados. No direito romano primitivamente, admitia-se a ampla defesaprivada dos direitos subjetivos, porém, o Estado vai restringindo, e a partir do direito clássico ela é permitida somente em alguns casos. Além da legitima defesa, admiti-se também em autodefesa privada ativa.
Nos períodos pós-clássicos, com a mesma extensão que se tinha no direito clássico tanto a legitima defesa quanto a autodefesa privada ativa passam a serem limitadas.
A ação e o principal meiode tutela do direito subjetivo. Sendo assim a vinculação entre os dois é mais evidente no direito moderno. Em Roma a ação era tida como típica, ou seja, a cada direito correspondia a uma ação especifica. Portanto pode se dizer que Roma não conheceu a actio (ação), e sim actiones (ações). Por outro lado os romanos encaravam os direitos antes pelo aspecto processual do que o material, podendo sedizer que o direito romano era um sistema de ações. Por esse motivo o estudo do direito romano esta totalmente relacionado com o processo civil.
116. Os sistemas de processo civil romano- os romanos reconhecem três sistemas de processo civil:
a) ações da lei (legis actiones);
b) formulário (per formulas);
c) extraordinário (cognitio extraordinária).
Esse sistema foi muito utilizado no períodopré-clássico, o formulário, no direito clássico, e o extraordinário no pós-clássico. Pode-se notar que cada um desses sistemas não foi abolido de imediato pelo o que lhe sucedeu.
117. Origem e evolução prováveis da proteção dos direitos entre os povos primitivos- verifica-se no estudo dos povos primitivos, que a tutela dos interesses era, feita pelos próprios ofendidos ou, pelos grupos aos quais elespertenciam, por isso dizia-se que existia era direito privado, ate porque só mais tarde com a evolução, que passa da justiça privada para a publica.
Essa evolução ocorreu em quatro etapas:
a) os conflitos entre particulares são resolvidos pela forca, mas o Estado intervém em questões de religião, e os costumes, assim estabeleciam regras para a violência legitima ou da ilegítima.
b) surgeo arbitramento facultativo: em vez da vingança, a vitima prefere receber uma indenização por parte do réu.
c) surge o arbitramento obrigatório: o Estado passo a obrigar a vitima a entrar em acordo com o réu, recebendo indenização como forma de evitar a violência.
d) o Estado afasta o emprego da justiça privada, e por funcionários resolve os conflitos surgidos entre indivíduos executando aforca se necessário.
118. Ordo iudiciorum priuatorum- o sistema das legis actiones e o per formulas se enquadram na terceira fase da evolução somente a cognitio extraordinária que se ajusta a ultima fase onde a justiça é publica.
No ordo iudiciorum priuatorum a instância se divide em duas fases:
1ª.) a in iure, ou seja, a que se desenrola diante do magistrado.
2ª.) apud iudicem, ou seja, a que seprocessa diante de um funcionário do Estado.
No processo extraordinário não existe mais a divisão in iure e apud iudicem, pois a instância se desenrola inteiramente diante de um juiz que é um funcionário do Estado.
119. Os magistrados judiciários- na realeza era o rei quem distribuía justiça. Na republica, esse poder era dos cônsules. Porem a partir de 367a.C. os cônsules passaram a exercerjurisdição contenciosa sendo exercida pelo pretor e, em parte pelos edis curuis. De inicio essa jurisdição se estendeu apenas a Roma, e posteriormente os magistrados locais passaram a exercê-la, e pretor, em determinadas regiões da Itália, delegava poderes aos praefecti iure dicundo.
No principado, já haviam desaparecido os praefecti iure dicundo, assim quanto aos litígios de menores importâncias...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • A TUTELA DOS DIREITOS SUBJETIVOS
  • A tutela dos direitos subjetivos
  • Direito subjetivo
  • Direito Subjetivo
  • Direito Subjetivo
  • Direito Subjetivo
  • Direito Subjetivo
  • direito subjetivo

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!