A reforma do estado

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REFORMA DO ESTADO, SOCIEDADE CIVIL E SERVIÇO SOCIAL

ANTONIO, C.A.J. *
VENDRUSCULO, T.S. **
UNAERP

Este artigo tem como objetivo analisar a reforma do Estado implementada no Brasil na década de 90 e a suas implicações tanto para a sociedade quanto para o serviço social. A grande crise que se abateu nos países de capitalismo avançado nos anos 70 fez ressurgir uma corrente teórica conhecidacomo neoliberalismo que trazia em seu ideário, uma forte critica ao Estado intervencionista e de bem-estar social. As baixas taxas de crescimentos combinadas com as altas taxas de inflação corroeram as bases de acumulação capitalista, levando a quase todos os países da Europa adotarem um programa de disciplina orçamentária baseada na redução dos gastos sociais através das privatizações. Nãoobstante, esse processo iniciou-se no Brasil no governo Collor com a abertura do mercado brasileiro e foi aprofundado no governo de Fernando Henrique Cardoso que levou a cabo uma ampla reforma do Estado. Tais reformas produziram modificações nas relações entre o Estado e a Sociedade Civil uma vez que submeteu todas as políticas à hegemonia da política monetária bem como transferiu para setor públiconão estatal, serviços como saúde, educação e cultura. Alia-se a essa situação as transformações que vem ocorrendo no mundo do trabalho, fruto da competição dos conglomerados econômicos, do avanço tecnológico, e de uma globalização excludente e desigual que se traduz em desemprego e precariedade das relações do trabalho. É nesse cenário adverso que o profissional de serviço social é desafiado aatuar, desvendando a gênese da questão social em todos os seus aspectos políticos, econômicos e ideológico em busca do fortalecimento de um projeto ético-político que vem sendo construído coletivamente pela categoria.

Palavra chave. Neoliberalismo, Reforma do Estado, projeto ético-político.

REFORMA DO ESTADO, SOCIEDADE CIVIL E SERVIÇO SOCIAL.

A Reforma do Estado brasileiro,implementada na década de 90 não aconteceu ao acaso, ela seguiu uma lógica bem definida fundada a partir do consenso de Washington em 1989, cuja raiz ideológica está fincada numa matriz neoliberal que tem sua gênese logo após a II Guerra Mundial.

Segundo Perry Anderson (1999, p.156) “o neoliberalismo foi uma reação teórica e política contra o estado intervencionista e de bem estar. Seu texto deorigem é “O caminho da servidão” de Friedrick Hayek escrito em 1944, cujo propósito era combater o Keynesianismo, e preparar as bases de um outro tipo de capitalismo duro e livre de regras para o futuro.”

A crise ocorrida em 1973, fez com que o mundo capitalista avançado caísse numa profunda recessão, ocasionando a destruição dos níveis de lucros das empresas e desencadeando um processoinflacionário que terminou numa crise generalizada das economias de mercado. O remédio seria levar os países a adotarem como meta a estabilidade monetária, através de uma disciplina orçamentária. Em 1979 surgiu à oportunidade que esperavam, na Inglaterra, foi eleito o governo Thatcher, empenhado publicamente em pôr em prática o programa neoliberal. Um ano depois, em 1980 Reagan chegou à presidência dosEstados Unidos, em 1982 Khol assume na Alemanha, em 1983 Schluter na Dinamarca. Quase todos os países do norte da Europa ocidental, com exceção da Suécia e da Áustria, também viraram à direita, O que fizeram efetivamente os governos neoliberais neste período ? contraíram a emissão monetária, elevaram a taxas de juros, baixaram drasticamente os impostos sobre os rendimentos altos, aboliram controlessobre os fluxos financeiros, criaram níveis de desempregos massivos, aplastaram greves, impuseram nova legislação anti-sindical e cortaram gastos sociais, além de um amplo programa de privatizações.

A prioridade era deter a grande inflação dos anos 70, no qual o seu êxito foi inegável, mas o grande pano de fundo era alcançar um fim histórico, ou seja, a reanimação do capitalismo avançado...
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