REFORMA DO ESTADO

Reforma do Estado, Reorganização das Relações Intergovernamentais e Educação
Autoria: Jean Mário Araújo Costa, Rosemeire Baraúna Meira de Araújo, Vera Lúcia Peixoto Santos Mendes

Resumo
O artigo discute as transformações jurídico-administrativas do Estado brasileiro no contexto da reestruturação mundial da economia e focaliza as relações intergovernamentais e alguns de seus efeitos para os investimentos públicos em educação. Trata-se de uma abordagem sustentada em análise bibliográfica que articula os fundamentos do neoliberalismo, através da abordagem apresentada por Friederich Hayek da Escola de Viena e Milton Friedman da
Escola de Chicago e a reforma do Estado no Brasil intensificada no governo de Fernando
Henrique Cardoso através da criação do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Os defensores do neoliberalismo se destacaram pela crítica ao Estado de bem-estar social e por advogar em favor da ampliação do poder do mercado em regular a economia e prover a sociedade de condições adequadas de existência, tornando necessária a redução do Estado em alguns setores da administração. Perry Anderson (1995) nos auxilia na compreensão das características desse novo modelo de Estado que, entre outras mudanças, deve minimizar suas intervenções na economia e reduzir seus gastos através da diminuição do seu tamanho e transferência de funções para o setor privado, tendo em vista tornar-se mais ágil para garantir as condições para o desenvolvimento econômico. Com esta finalidade, optou-se pelo modelo gerencial como forma de organização administrativa que focaliza a eficiência e eficácia para alcance da qualidade e redução de custos. No Brasil, em 1995 o Plano Diretor da Reforma do
Aparelho do Estado pretendeu efetivar uma reforma da ação estatal, fortalecendo um Estado gerencial e a introdução de novas formas de gestão. Iniciou-se uma agenda de reformas que visaram a desregulamentação da economia e a abertura de mercado, traduzindo-se em