Direito

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UMC- Universidades de Mogi das Cruzes
Curso- Direito
Turma- 5º A
Disciplina- Direito Ambiental
Profª. - Tatiana Tucunduva Philippi Cortese
Data: 08 de setembro de 2010.
Grupo cinco

Alunos - Cilene R. O. Lanchotti RGM: 55417
Eva C.S.S. Nascimento RGM: 58032
Sérgio A. Lanchotti RGM: 55418
Rogério D. Alves RGM: 53650Suelen T. Abreu RGM: 58227

A natureza é a arte de Deus. – Sir Thomas Browne.

AGRADECIMENTO

A professora Tatiana Tuncuduva, pelo carinho em todas as aulas; a nossa família e amigos pelo incentivo e apoio de ter a oportunidade de cursar uma graduação e ter acesso a essencial conhecimento de macro relevância à qualidade de vida.
Grupo cinco.PREFÁCIO

Segundo a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, Lei 6.938/81, art.3º, I, prevê definição legal do meio Ambiente como; “conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. A perspectiva é, portanto, biocêntrica, (a vida em geral, não só a vida humana, mas todas as espécies, animais evegetais). É constatação fática de que a busca pelo desenvolvimento econômico, tecnológico e social está ocorrendo à custa da degradação e da inutilizarão permanente do ar atmosférico, da água, do solo e subsolo, fauna e flora mundial.
Desde a Conferência de Estocolmo em 1972 na Suécia, as nações passaram a compreender que nenhum esforço, isoladamente, seria capaz de solucionar os problemasambientais do planeta. Nota-se que diante da realidade, não basta à existência dos instrumentos, dos meios, dos mecanismos, de preservação e de conservação administrativa do meio ambiente, sem que haja a cooperação de todos. Assim como define e inova o art.225, da Constituição Federal ao dizer que é responsabilidade de todos, a preservação e a defesa ao meio ambiente, para esta e para as futurasgerações.

Luís Roberto Barroso, O Direito Constitucional e a efetividade de suas normas, Pág. 3 e Alexandre Kiss (doutrinador francês).

BREVE RELATO DO INÍCIO DA TUTELA AO MEIO AMBIENTE, NO BRASIL

Os primeiros passos na história do direito ambiental no Brasil se deram a partir da década de 70 com a conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente, realizada na Suécia em julho de 1972. Foi ummarco relevante, pois é quando algumas pessoas, preocupadas e de formas variadas, passaram a exteriorizar seu inconformismo, sobre as limitações do planeta terra. E isto contribuiu para a conscientização da população e para os estudos agora existentes.
Mas foi na década 80, com a Lei 6.938/81, Lei da política Nacional do meio ambiente e com a entrada em vigor da Constituição federal de 1988,esses dispositivos vieram a tutelar o meio ambiente. Atualmente, no Brasil, é o direito a um ambiente sadio reconhecido como direito fundamental do cidadão, é verídico que ele não está incluído no rol previsto no art. 5º da Lei maior, todavia, nem por isso deixa de assim ser considerado. Os autores como Ingo Wolfgang Sarlet e José Afonso da Silva diz: “é de especial relevância o direito ao meioambiente e à qualidade de vida.
A política Nacional do meio ambiente foi instituída por meio da Lei 6.938/81, com objetivos de promover o desenvolvimento econonômico-social e por meio do poder público, editar políticas públicas que tenham por finalidade a preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico, dentre os princípios do direito ambiental destacando o princípio doplanejamento racional, ou seja, a utilização racional dos recursos naturais, e assim propiciar a sua disponibilidade permanente assegurando o direito das futuras gerações. Conforme prevê art. 225, caput da CF.
A Lei 6.938/81 tem previsto em seu art.9º treze instrumentos da política nacional do meio ambiente. Nesta oportunidade trataremos do zoneamento ambiental, que está previsto na Lei citada no...
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