A questão da inimputabilidade

RESENHA
Título: A Construção da Inimputabilidade Penal de Crianças e Adolescentes.
Livro: Adolescente com prática de ato infracional: a questão da inimputabilidade penal (Elizabete Terezinha Silva Rosa) - Eletiva Criança e Adolescente, 27 de outubro de 2012.
ROSA, Elizabete Terezinha Silva. Adolescente com prática de ato infracional: a questão da inimputabilidade penal. In: Revista Serviço Social e Sociedade, ano XXII, n. 67, São Paulo: Cortez, set. de 2001, p. 182-202.

Ao tratar do adolescente como autor de prática infracional, a autora traz como enfoque inicial a necessidade de se compreender a violência em si, enfatizando que sua face mais visível é o crime. Seguindo essa ordem, a autora vai considerar duas correntes básicas para se entender os motivos da violência: sendo que a primeira se particulariza no estudo da família que se encontra dentro de uma sociedade desigual, considerando seu contexto social, político e econômico; já a segunda corrente se foca na compreensão da violência a partir do estudo no próprio indivíduo.
Prosseguindo com seu pensamento, a autora coloca que crianças e adolescentes excluídas do acesso de seus direitos básicos e da garantia de satisfação de suas necessidades básicas são carentes de possibilidades, resultantes de uma configuração estrutural excludente que os guia a um processo definido por ela como processo de triangulação: casa/rua/instituição.
Essas crianças e adolescentes, seguindo tal processo de triangulação, são induzidos à prática de ato infracional. Sendo então julgados por uma sociedade conservadora que se favorece por uma mídia sensacionalista, em que ambos não os aceitam como pessoas em desenvolvimento (ECA) e que criticam o conceito de inimputabilidade penal dado a este praticante de ato infracional.
Para entender melhor o conceito de inimputabilidade penal, a autora faz seu estudo respaldado na construção histórico-social e política da sociedade. Ela parte da situação posta na Roma Antiga com a Lei das