A pena de degredo e a construção do império colonial

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A pena de degredo e a construção do império colonial

Punição central do aparato legislativo português durante toda a Idade Moderna, a pena de degredo aparece em inúmeros títulos das Ordenações do Reino de Portugal. Correspondendo a um tipo bastante específico de expulsão penal e distinto, portanto, de outras formas de expatriação, o degredo deve ser compreendido dentro de uma política, cujalógica pautava-se no afastamento dos indesejáveis e em seu aproveitamento por parte do Estado que os sentenciou. Dentro dessa perspectiva, durante todo o período moderno Portugal lançou mão do degredo, viabilizando, desse modo, o envio de condenados aos coutos metropolitanos, situados nos limites do reino, às longínquas possessões no além-mar e às temíveis.
Nosso intuito aqui é apresentar osaspectos legais da prática do degredo em Portugal no período moderno. A partir do discurso jurídico, mais especificamente, as Ordenações Filipinas, visamos entender como a pena de degredo se conforma dentro do discurso legal. Cruzando o significado jurídico do degredo no contexto do Absolutismo português com variantes históricas experimentadas pela pena, nossa análise pretende apontar asespecificidades do degredo no período moderno e evidenciar as profundas imbricações da política do degredo com a lógica do Absolutismo português.
A palavra degredo, enquanto termo diferenciado na legislação, não tem um correspondente específico em outras línguas. No contexto do império colonial português, o termo foi utilizado para designar um tipo bastante específico de expulsão penal. Para além daesfera jurídica, durante esse período, a palavra serviu também para se referir aos locais onde o se cumpria a sentença. Na perspectiva do sistema punitivo português, degredar, na maioria das vezes significou a expulsão do criminoso do local onde o crime fora cometido e seu envio para outro local, que poderia ou não fazer parte do território metropolitano.
O Direito português do início do século XIXdefine degredo como "deixar o local onde uma pessoa reside em conseqüência de uma sentença legal".O degredo é entendido, então, como pena de expulsão e neste sentido, se assemelha a outros termos que possuem, na linguagem jurídica atual, significados próximos. Expatriar, exilar, deportar, relegar, banir, desterrar, proscrever, extraditar; todos esses termos se misturam na linguagem comum,entretanto, cada um deles possui, jurídica e historicamente, sentidos bem mais precisos. Para apreender o significado do degredo no período moderno, entendemos ser necessário situá-lo em relação a esse conjunto difuso de penas de expulsão e apontar as especificidades da prática em Portugal.
Na Grécia antiga, o código draconiano previa dois tipos de expatriação: o ostracismo e o exílio. O primeirorestringia-se a cidadãos que, por alguma razão, ofereciam perigo político. Só indivíduos que se destacavam politicamente, a ponto de chamar para si a atenção dos poderes, é que poderiam ser penalizados com o ostracismo. Pode-se dizer que se tratava de uma pena elitista, dada as características da democracia grega, e porque o ostracismo não se revestia de caráter infamante. O afastamento tinhaduração prevista na lei por um período de 10 anos e era decidido fora das instâncias do poder judicial, na Assembléia do Povo. Em face dessas peculiaridades, a literatura jurídica entende o ostracismo como um meio termo entre punição e medida de segurança.
Já o exílio propriamente dito, apresentava duas modalidades bem distintas: admitia-se o exílio como pena imposta pela lei; e o exílio como umaconcessão amparada legalmente. No primeiro caso, trata-se de uma pena perpétua, aplicada a criminosos comuns e que acarretava infâmia e confisco de bens. Já no segundo caso, trata-se de uma iniciativa que se reserva ao acusado de, antes do julgamento, se auto-exilar. Esse expediente tinha amparo legal desde que o acusado mantivesse a promessa de jamais retornar ao território grego. Os acusados que...
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