Historia

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HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO

AULA 3



PORTUGAL E BRASIL NO SÉCULO XVIII:

ASPECTOS GERAIS DO SÉCULO XVIII EM PORTUGAL E NOS NÚCLEOS DE COLONIZAÇÃO PORTUGUESA NA AMÉRICA DO SUL – ECONOMIA, SOCIEDADE E DIREITO NO IMPÉRIO PORTUGUÊS DOS SETECENTOS.

PARA ENTENDER O SÉCULO XVIII NO IMPÉRIO PORTUGUÊS E EM SUA COLÔNIA SUL-AMERICANA...

Antes que tratemos do século XVIII no ImpérioPortuguês, e mais precisamente, nas áreas de colonização portuguesa na América do Sul, necessário se faz que tracemos um panorama geral das condições políticas, econômicas e institucionais do Império durante o século XVII, o que ajudará na compreensão dos desafios que se impuseram a Portugal e ao Brasil ao longo do século XVIII.

PORTUGAL E BRASIL NO SÉCULO XVII:

UM PANORAMA DO IMPÉRIO PORTUGUÊSNOS SETECENTOS

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As dificuldades de natureza econômica, financeira e política com que Portugal teve que se defrontar a partir da Restauração (ou seja, a partir do fim da União Ibérica em 1640) resultaram em medidas de controle e de exploração da colônia (no caso, o Brasil) mais severas, visando a recuperação financeira do reino e de estímulos à expansão da presença portuguesano continente sul-americano.

Os movimentos de interiorização e de expansão territoriais da colonização portuguesa na América do Sul que se intensificaram durante o período da União Ibérica (especialmente no litoral setentrional e no vale amazônico), prosseguiram, após 1640, por exemplo, com a expansão em direção ao litoral meridional (ao sul de S. Vicente e de Paranaguá) em busca de ouro(levado a cabo por expedições paulistas).

Com a descoberta de ouro nos leitos dos rios desta região, várias vilas foram fundadas: S. Francisco do Sul (1658), Desterro, atual Florianópolis(1675), Laguna (1688).

Esta expansão em direção ao sul, revelava a preocupação da metrópole portuguesa com sua colônia sul-americana, sobretudo em uma região onde os conflitos com os espanhóis eram frequentes.Em 1680, o governador do Rio de Janeiro, D. Manuel Lobo, foi expressamente autorizado pelo governo português, a fundar uma colônia fortificada na margem direita do Rio da Prata, em frente a Buenos Aires (em terras do atual Uruguai), com o objetivo de intensificar a presença portuguesa em uma região de grande importância econômica, sobretudo em função da intensa atividade de contrabando.

AUnião Ibérica (de 1580 a 1640) havia favorecido a penetração portuguesa em território que, por direito, definido pela linha do Tratado de Tordesilhas, era espanhol, tendo os comerciantes portugueses (os peruleiros) alcançado as minas de prata em Potosi (atual Bolívia), canalizando, através de seus negócios (contrabando), um importante fluxo de prata para os territórios de colonização portuguesa naAmérica do Sul.



Esta expansão em direção ao sul, revelava a preocupação da metrópole portuguesa com sua colônia sul-americana, sobretudo em uma região onde os conflitos com os espanhóis eram frequentes.

Em 1680, o governador do Rio de Janeiro, D. Manuel Lobo, foi expressamente autorizado pelo governo português, a fundar uma colônia fortificada na margem direita do Rio da Prata, em frente aBuenos Aires (em terras do atual Uruguai), com o objetivo de intensificar a presença portuguesa em uma região de grande importância econômica, sobretudo em função da intensa atividade de contrabando.

A União Ibérica (de 1580 a 1640) havia favorecido a penetração portuguesa em território que, por direito, definido pela linha do Tratado de Tordesilhas, era espanhol, tendo os comerciantesportugueses (os peruleiros) alcançado as minas de prata em Potosi (atual Bolívia), canalizando, através de seus negócios (contrabando), um importante fluxo de prata para os territórios de colonização portuguesa na América do Sul.



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A adoção de medidas de controle administrativo e fiscal mais severas sobre a colônia a partir da Restauração em 1640, assim como as complexas relações entre...
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