A NOVA LEI 12.403 DE 2011 E OS SEUS REFLEXOS NO SISTEMA PRISIONAL

RESUMO

O tema foi escolhido com o intuito de abordar a modalidade da prisão em flagrante diante das recentes alterações prolatada pela lei 12.403 de 2011, pois ocorreram importantes inovações que motivaram o estudo de forma sistemática sobre tais mudanças em um comparativo às antigas disposições, embora a referida lei tenha alterado 32 (trinta e dois) dispositivos do código de processo penal brasileiro, o fundamental objetivo deste tema é restringir-se à prisão em flagrante observando os reflexos da nova lei, pois ocorreram diversas modificações neste particular e os reflexos no sistema prisional brasileiro.

Palavras-chave: Prisões Cautelares, Prisão em Flagrante, Nova sistemática, Lei 12.403 de 2011, Sistema Prisional Brasileiro.

ABSTRACT

The theme was chosen in order to address the mode of arrest in flagrante on the recent changes handed down by Law 12,403 of 2011 as major innovations which led to the systematic study of such changes in a comparison to the old provisions occurred, although that law has changed 32 (thirty two) devices of the Brazilian criminal Procedure Code, the fundamental purpose of this subject is confined to prison in flagrante watching the reflections of the new law, since various modifications reflexes occurred in this particular and in the Brazilian prison system .

Keywords: Preventive Arrests, Caught in Prison, New systematic, Law 12,403 of 2011, the Brazilian prison system.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...........................................................................................................06

1. PRISÃO 07
1.1 CONCEITO 07
1.2 ESPÉCIES 07
1.2.1 Prisão pena ou prisão penal 07
1.2.2 Prisão sem pena ou prisão processual 07
1.2.3 Prisão civil 08
1.2.4 Prisão administrativa 08
1.2.5 Prisão disciplinar 09
1.2.6 Prisão pra averiguação 09
2. PRISÃO EM FLAGRANTE 10
2.1 DEFINIÇÃO 10
2.2 NATUREZA JURÍDICA 10
2.3 ESPÉCIES 10
2.3.1 Flagrante próprio 10
2.3.2