A litigancia de má-fé e a responsabilidade solidária do advogado

A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ADVOGADO Em tempos de "crise do judiciário", os debates conceituais a cerca do direito e da justiça recaem objetivamente sobre os membros que neles atuam. São chamados de operadores; verdadeiros titulares no exercício do direito; promotores, magistrados e especialmente os advogados que possuem o dom de abrilhantar e, por vezes, macular, através de seus atos o conceito de justiça perante a sociedade. Nesse norte imperioso cumpre salientar que a advocacia extravasa a fronteira do direito, é uma atividade político-social, possuí múnus público, teor ético e acima de tudo, constitui via direta de acesso do povo ao judiciário. Outrossim, o Advogado é tido como essencial à administração da justiça, fato que é retratado pelo próprio texto constitucional em seu artigo 133, portanto, deve ele no exercício da advocacia velar pela ética que se externa através da lealdade processual. Assim sendo, quando se fala em litigância de má-fé, é quase que inevitável não associar a figura do Advogado como responsável, pois é ele que em juízo expõe as pretensões de seu constituinte. Por isso, urge a necessidade de se debater sobre essa responsabilidade, haja vista tal tema interessar a todos os profissionais do Direito, inclusive os acadêmicos que pretendem seguir nesta tão nobre carreira que é a Advocacia. Com efeito, pois a litigância de má-fé é uma realidade que ocorre freqüentemente no “mundo forense”, especialmente no que tange ao Processo Civil. Tanto é verdade que o legislador pátrio se preocupou em punir esses agentes que litigam com má-fé e na simples observância do Código de Processo Civil, encontramos vários dispositivos que tipificam sua conduta, vindo a penalizá-la, tome-se como exemplo o Livro I, Título II, Capítulo I, do CPC, que trata especificadamente dos deveres das partes e dos seus procuradores. É inegável que nosso ordenamento jurídico evoluiu muito nos últimos tempos, no sentido de punir as pessoas que fazem