A lei de estagio

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Introdução


A lei de Estagio 11788/08 tem por objetivo complementar a formação dos estudantes por meio de atividade práticas e exploração no mercado de trabalho. Dessa maneira, o educando temmais possibilidade de alcançar os ensinamentos teóricos recebidos nas instituições de ensino, e preparando se melhor pra se ingressar no mercado de trabalho, que esta cada vez mais difícil nos diasatuais por causa da grande competição. O setor jurídico entre parte concedente e estagiário está basicamente relacionado a trabalho, porque há a mesma prestação de serviço prestada por pessoa física.
Oscontratos de trabalho contem os mesmos requisitos para formação de empregados, pessoalidade, onerosidade e subordinação. Entretanto o empregador exclui o estagiário da proteção celetista. Paraincentivar e estimular a formação de novos profissionais.

A lei de Estágio

Estágio é o ato educativo escolar supervisionado desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para trabalhoprodutivo de educando que estejam freqüentando o ensino regular em instituições superiores, de educação profissional, de ensino médio, e da educação especial etc. O primeiro parâmetro a ser estudado é:A carga horária
Ela esta limitada em seis horas por dia, que se resume em trinta horas semanais. Esta jornada pode ser cumprida em mais de uma organização concedente, desde que não ul-trapasse olimite legal permitido. Os estagiários também têm direito a recesso de trinta dias, ou seja, (férias) a cada ano trabalhado na mesma empresa ou proporcional ao tempo de estagio se caso for menos de umano. Sabendo também que não a terço de serias e nem a décimo terceiro salário. A rescisão do contrato do estagiário é renumerada por direito. Sabendo também que o tempo Maximo permitido em uma empresaé de até dois anos, quando não for portador de deficiências.
Diferentemente da CLT, a Legislação do Estágio não estabelece um piso mínimo para a Bolsa estágio, o valor da remuneração é definido de...
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