Artigo sobre a daspu

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DASPU – DA GRIFE À MUDANÇA CULTURAL
Monique da Silva de Abreu
UniverCidade
UNISUAM
monique_abreu@yahoo.com.br

Quando o Estado se tornou insuficiente para atender às necessidades coletivas,
ou seja, quando a sociedade começou a questionar esta ausência e passou a se organizar
com este fim, o chamado Terceiro Setor ganhou força.
Costuma-se afirmar que o Primeiro Setor corresponde àatuação do Estadosetor público; o Segundo-Setor, ao mercado – setor privado; e o Terceiro
Setor, as entidades de natureza privada especialmente criadas para atuar em
iniciativas que possuam a finalidade de favorecer a coletividade, sem visar
lucros. (PESTANA, 2008, p. 91)

O mesmo autor ainda observa que o Terceiro Setor é uma área de atuação híbrida
entre o público e o privado em que aAdministração Pública e o setor privado possam
suprir conjuntamente as deficiências do Estado contribuindo com o bem estar coletivo.
Ele é formado por organizações privadas que assumem a responsabilidade de realizar
interesses coletivos em nome da proteção de valores comuns. Ou seja, o interesse
coletivo prevalece sobre o individual. Esse é o foco da sociedade civil organizada.
Neste sentido é que asOrganizações Não Governamentais (ONG´s) e as
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP´s), que a partir de agora
serão referidas no texto pela sigla, ao assumirem as funções estatais contribuem na
busca do interesse coletivo, na solução de problemas sociais.
Para se alcançar o desenvolvimento local sustentável, deve-se portanto,
incrementar as capacidades, competências ehabilidades da população local,
torná-la capaz de gerar idéias, iniciar e gerenciar seus próprios
empreendimentos, aproximar o governo local da comunidade e demais
parceiros e criar novos desafios. (DORNELAS, 2005, p.58)

E neste sentido, nasceu a ONG DAVIDA – Prostituição, Direitos Civis, Saúde,
de 1992 que investe na área cultural em busca de integração social e visibilidade. Criou
a peçateatral “Cabaré DAVIDA”, que com bom humor, ressalta a importância da
prevenção da AIDS, o jornal “Beijo da rua”, que trata de temas ligados à prostituição
que é distribuído para as prostitutas, o bloco de carnaval “Prazeres DAVIDA”, que
desfila no Centro do Rio, durante o carnaval carioca, “Mulheres Seresteiras”, onde as
prostitutas têm aula de canto e se apresentam em eventos, um projeto culturalque inclui
informações sobre a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. E ainda,
participa de encontros sobre direitos humanos, cidadania e saúde.
A ONG DAVIDA busca desenvolver projetos de promoção da cidadania e
inclusão social, além do reconhecimento profissional com todos os direitos envolvidos
nesta relação. Afinal, já na época do Império e da República, de acordo com Caufield,(2000, p.123-130) as propostas para um controle sistemático da prostituição,
apresentadas pelos médicos, oficiais de polícia e outros cidadãos, eram rejeitadas pelos
legisladores, pois algo que era considerado um vício capaz de abalar as bases morais da
sociedade e da família não deveria ser reconhecido pelo governo. Aliado a este fator,
segundo SIMÕES (2009, p.5),o termo “profissão” no séculoXIX, estava atrelado a
determinadas atividades e tarefas socialmente reconhecidas como moral e eticamente
corretas, talvez este entendimento também possa influenciar na dificuldade hoje
existente para a legalização da atividade. Caufield (2000, p.123) destaca ainda o fato de
alguns associarem a prostituição a uma escolha triste, por falta de oportunidade. Esta
ideia afasta a prostituta daimagem de confiança, respeito e estima, tornando-se
desacreditada em função do estereótipo. Neste sentido, a falta de liberdade de escolha
do exercício da profissão, o que é garantido constitucionalmente (art. 5º XIII – é livre o
exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações
profissionais que a lei estabelecer), contribui para a descaracterização do...
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