A inconstitucionalidade da prisão temporária

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ

CURSO DE DIREITO

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA

INCONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO TEMPORÁRIA

JOÃO PESSOA
2011
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA

INCONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO TEMPORÁRIA

Projeto de Pesquisa Monográfico, elaborado para a disciplina “Métodos e Técnicas de Pesquisa”, ministrada pela Profa. Dra. Anaína Clara de Melo, da coordenação de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa, como requisito obrigatório para a elaboração da Monografia e conclusão da disciplina supra.

JOÃO PESSOA
2011
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.................................................................. 03
2 JUSTIFICATIVA................................................................ 03
3 PROBLEMA...................................................................... 04
4 OBJETIVOS...................................................................... 04
4.1 Geral.............................................................................. 04
4.2 Específicos................................................................... 04
5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA....................................... 05
6 METODOLOGIA............................................................... 22
7 REFERENCIAS................................................................ 23
8 CRONOGRAMA................................................................ 26

1 INTRODUÇÃO

É perceptível a grande preocupação que a sociedade brasileira vem tendo com relação ao aumento da criminalidade no país e conseqüentemente quais punições que deverão ser impostas aos criminosos. Grande parte da população pede medidas imediatas e repressivas, como penas privativas de liberdade, afastando o criminoso do âmbito social. Ocorre que o Brasil é um Estado Democrático de Direito, não