A importância da certidão negativa de débitos

[pic] Curso de Bacharelado em Direito

Everton Cristian Tunis Lourenço

A instituição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas na Legislação Trabalhista e a sua contribuição para Processo do Trabalho.

MAIO 2012

SÚMARIO

1. INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 03
2. INSTITUIÇÃO DA CNDT NA JUSTIÇA DO TRABALHO ....................................... 04
3. O QUE É A CNDT? ................................................................................................. 05
1. EFEITOS ................................................................................................................. 05
2. CONTRIBUIÇÃO ..................................................................................................... 06
4. CONCLUSÃO .......................................................................................................... 06
REFERÊNCIAS ............................................................................................................. 07

INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa analisar a instituição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) na Justiça do Trabalho e o modo que passa a facilitar a execução do processo do trabalho, com maior praticidade, segurança e eficácia das relações, pretende esclarecer sucintamente as perspectivas de contribuição daquela em suas óticas a jurídica e administrativa, e os pontos relevantes a serem observado por quem nela versar, bem como, requisitos a serem observados quando da efetivação da inscrição no Banco Nacional de Débito Trabalhistas (BNDT).

INSTITUIÇÃO DA CNDT NA