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O PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA INCLUSIVA Kamille Vaz1 - UFSC Agência Financiadora: CAPES
Resumo: O presente artigo tem como objetivo principal compreender o papel do professor de Educação Especial nas políticas de perspectiva inclusiva. Para tanto, trabalhamos com análise documental e utilizamos como fontes o Decreto 6.571/2008 e a Resolução nº 4(BRASIL, 2009). Com o intuito de problematizar sua definição, tarefas e as atribuições relacionadas a esse profissional, buscamos nas reflexões de Bueno (1999); Prieto (2006); Baptista (2011); Garcia (2011) e Michels (2011) as análises sobre: 1) o papel do professor de educação especial; 2) a formação a ele destinada e 3) as políticas de educação inclusiva. Com base nesses estudos, percebemos queo professor de Educação Especial é secundarizado na política que prioriza o Atendimento Educacional Especializado/sala de recursos multifuncionais em detrimento das atividades pedagógicas. Com base nas inúmeras atribuições destinadas a ele, elaboramos o conceito de professor multifuncional para auxiliar na compreensão de quem é e qual o papel desse professor na política atual de Educação Especialna perspectiva inclusiva. Palavras-chave: Professor de Educação Especial. Decreto 6.571/2008. Política de Educação Especial. Professor Multifuncional.

INTRODUÇÃO

Nos últimos 20 anos a Educação Especial (EE) no Brasil vem sofrendo mudanças significativas. Entre outros aspectos, destacamos mudanças na proposição política, ao assumir uma perspectiva inclusiva, nas formas de organizaçãocurricular, com redefinição de serviços nas redes de ensino e em relação ao tema central do presente trabalho: o papel do professor de Educação Especial nessa nova configuração política. Tomando como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) 9394 de 20 de dezembro de 1996 (BRASIL, 1996), promulgada durante o governo do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB),2 a EducaçãoEspecial foi definida como modalidade educacional no âmbito da Educação Básica. Contudo, o atendimento educacional

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Graduada em Pedagogia pela Universidade Federal de Santa Catarina e mestranda em Educação na linha: Estado, Educação e Políticas Públicas pela Universidade Federal de Santa Catarina. 2 O Presidente da República foi Fernando Henrique Cardoso (1994-2002).

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especializadoprevisto nessa legislação foi proposto para ser realizado em escolas regulares e/ou escolas especiais, classes especiais, salas de recursos, atendimento itinerante, e outras formas organizadas pelas redes de ensino. Caracterizava-se, assim, uma Política de Educação Especial (PEE) com base em uma perspectiva de inclusão parcial (MENDES, 2002). As práticas sociais e educacionais em relação aosalunos da Educação Especial concretizaram-se em atendimentos educacionais prioritariamente substitutivos às escolas regulares. No governo do Partido dos Trabalhadores (PT),3 a Educação Especial foi se tornando sinônimo de Educação Inclusiva, ou seja, a PEE assume a proposta de todos os alunos da educação especial em idade escolar obrigatória frequentarem as escolas regulares.4 Com o Decreto 6.571 de 17de setembro de 2008 (BRASIL, 2008) a PEE além de propagar a inclusão total, evidenciou que o foco dessa política era o Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas salas de recursos multifuncionais. Com base nessa configuração, delinearam-se novas perspectivas para a EE no país, tornando-se pertinente o estudo sobre o papel do professor de EE frente à PEE. No intuito de problematizar talobjeto de pesquisa, para fins desse artigo, privilegiamos o estudo do Decreto Nº 6.5715 (BRASIL, 2008a) que dispõe sobre o AEE, regulamenta o artigo 60 da LDBEN 9394 (BRASIL, 1996) e acrescenta dispositivo ao Decreto Nº 6.253, de 13 de novembro de 2007 (BRASIL, 2007), que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)....
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