A guerra justa de hugo grotius e a carta da onu

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A Guerra Justa de Hugo Grotius e a Carta da ONU
Igor Imbuzeiro

Resumo: Nesse texto pretendo elaborar o conceito de Guerra Justa de Hugo Grotius e relacioná-la à Carta das Nações Unidas, objetivando esta relação ao capítulo VII da mesma – Ação Relativa A Ameaças À Paz, Ruptura da Paz e Atos de Agressão.

Palavras-Chave: Hugo Grotius – Organização das Nações Unidas – Guerra Justa-------------------------------------------------
Introdução

Para o filósofo holandês Hugo Grotius, o homem possui uma natureza social, tornando-o apto ao convívio em comunidade, com o propósito de chegar a um estado de organização e tranquilidade. Por sua disposição natural, os homens são ligados por um vínculo de dependência, com uma tendência natural de constituir uma sociedade. Essa sociedadeestaria sujeita à uma ordem ditada pela razão. As regras e leis aplicadas ao homem são dadas através da reflexão racional do homem, assim, o direito é resultado único da razão humana.

Apresentada em seu O Direito da Guerra e da Paz, a Teoria do Direito Internacional vem da natureza humana, por ser social e racional, o convívio de paz internacional e a existência de uma sociedade internacional édesejo inerente dos homens, porém para chegar a tal estado são estabelecidas obrigações naturais para manter este equilíbrio. Entre tais obrigações está o de Obrigação de Cumprir os Pactos ou Promessas (Stare Pactis).

Os pactos entre os homens são resultado do desejo de sociedade e através destes pactos e regras, a sociedade se apresenta de forma ordenada. A prática dos pactos na interação entreos homens, é base da construção da sociedade e do direito.
Pela Obrigação de Cumprir os Pactos ser inerente ao Direito (civil e internacional) e uma das obrigações Naturais do Homem, conclui-se que o Direito por si só é de ordem Natural.

É da prática de pactos que surge também o conceito de propriedade. A propriedade constitui um pacto estabelecendo seus limites e suas condições. A partir domomento que um terceiro se apodera de sua propriedade contra sua vontade, há o crime, ou seja uma perturbação da Lei Natural. Para legítima defesa de sua propriedade, para Grotius, seria então justo o contra-ataque, ou em caso dos Estados, a guerra.

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A Guerra Justa

A Teoria da Guerra justa legitima o uso da força contra ameaças à seuterritório, propriedade e cidadãos. Hugo Grotius é um de muitos pensadores que questionavam a legitimação de uma guerra. “Quando é permissível travar uma guerra?” e “Quais as limitações na maneira de travar uma guerra?” são as questões presentes e discutidas no âmbito da Teoria. Para Grotius, se a lei e justiça está subordinada às leis do próprio país, não há resolução para as disputas internacionaissenão o uso da força.

Santo Agostinho delibera que para haver guerra, deve haver uma Autoridade Adequada, ou seja, para ocorrer a guerra, a autoridade e deliberação para realiza-la deve estar sob o controle de um líder e é necessário haver uma Causa Adequada, que são as razões para ir a guerra.

O conceito é ampliado e discutido pertinentemente por Grotius em seus trabalhos. O filósofo, que ficouconhecido como pai do Direito Internacional Público, introduz a guerra na esfera jurídica afirmando que a mesma não é proibida pelo Direito Natural e seria considerada objeto do Direito Natural. Para ser considerada legítima deve haver então uma violação do Direito Natural.

Outros conceitos entram em questão ao se lidar com a Guerra Justa além da Autoridade e Causas Adequadas. A Chance Razoávelde Sucesso é determinante pois um Estado não entraria em Guerra com outro sabendo que seu exército seria eliminado. Outro conceito para classificar uma guerra como justa é o de Proporcionalidade. A resposta a um ataque não deve exceder os danos recebidos e a população não combatente deve estar protegida de danos. A guerra deve também ser usada como último recurso para atrito entre Estados....
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